CNAE para impermeabilização: o código é o 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil, que o IBGE descreve com manta asfáltica, argamassa impermeável, lajes, caixas d'água, piscinas e áreas molhadas. Ele não consta do Anexo XI do MEI, então a impermeabilizadora não abre como MEI pelo código.
A impermeabilização costuma ser vendida junto com pintura, reboco ou reforma, e muita empresa a registra no código do serviço principal. A tabela do IBGE faz o contrário: ela mantém a impermeabilização em subclasse própria e repete isso nas notas das vizinhas.
Qual é o CNAE para impermeabilização?
Conferido na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil. A lista do IBGE traz a aplicação de manta asfáltica ou elastomérica em pisos e coberturas, a argamassa impermeável, a impermeabilização de lajes, coberturas, telhados e calhas, de caixas d'água, de piscinas, floreiras e jardineiras, de pisos, de áreas molhadas, de paredes e de juntas de dilatação. O texto compreende a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil.
A subclasse é uma só, e quatro outras fazem questão de a excluir. As de revestimentos (4330-4/05), de gesso (4330-4/03), de outras obras de acabamento (4330-4/99) e de serviços especializados para construção (4399-1/99) dizem em suas notas que a impermeabilização está no 4330-4/01. A construção de piscinas residenciais, que o IBGE põe no 4330-4/99, é outro serviço: o que fica no 4330-4/01 é impermeabilizar a piscina.
Na prática, quem aplica manta na laje e depois pinta a fachada tem dois códigos, o 4330-4/01 e o 4330-4/04, descrito em CNAE para pintor: o código de pintura de edifícios, o de revestimento e o do pintor de carro.
A impermeabilização pode ser MEI?
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz o 4330-4/01 em nenhuma ocupação, e a lista é fechada. Quem impermeabiliza como atividade da empresa não se apoia no MEI.
O que o Anexo XI traz são ofícios vizinhos, cada um com sua ocupação: o pintor de parede (4330-4/04), o pedreiro (4399-1/03), o gesseiro (4330-4/03), o calafetador e o colocador de revestimentos (4330-4/05). O IBGE lista a calafetagem no 4330-4/05 e a impermeabilização no 4330-4/01, e a ocupação do calafetador no Anexo XI está no 4330-4/05. Ser MEI calafetador, portanto, não cobre a manta nem a argamassa impermeável.
A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O pedreiro que reboca e impermeabiliza encontra o outro lado em CNAE para pedreiro e reformas: o código da alvenaria, o do reboco e o da reforma de casa.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A lei não cita impermeabilização pelo nome. A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III.
O caso da laje de uma obra nova, contratada pela construtora, e o do reparo de infiltração numa casa pronta são situações diferentes, e o anexo depende de como o serviço é contratado e prestado. A empresa deve fechar o enquadramento com o contador antes de fixar o preço. O desenho do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.
O que conferir antes de abrir a impermeabilizadora?
O primeiro ponto é o Crea. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no Conselho Regional. O próprio nome da subclasse fala em obras de engenharia civil, e se o seu serviço entra nessa exigência é ponto a confirmar com o Crea antes de abrir.
O segundo é a vedação à cessão de mão de obra. O art. 17, XII, da LC 123/2006 a veda no Simples, com a exceção do §1º para quem se dedica exclusivamente às atividades dos §§5º-B a 5º-E do art. 18. A empresa que só fornece aplicadores a obras de outras deve conferir o enquadramento.
O terceiro é a obra em si: o endereço do CNPJ, o ISS do município de execução e o cadastro de cada obra são assuntos de Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET. A empreitada completa está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes, e a reforma em geral, em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar a impermeabilizadora no código de pintura (4330-4/04) por usar rolo e tinta. A lista do 4330-4/04 traz paredes, tetos, esquadrias, textura e verniz, sem impermeabilização, que tem subclasse própria.
O segundo é registrar no de revestimentos (4330-4/05) por aplicar produto sobre piso. A nota do IBGE nesse código manda a impermeabilização em obras de engenharia civil para o 4330-4/01.
O terceiro é achar que a impermeabilização de gesso ou de acabamento está dentro do código do acabamento. As notas de gesso (4330-4/03) e de outras obras de acabamento (4330-4/99) dizem o contrário. O gesso está descrito em CNAE para gesso e drywall: o código do forro de gesso e o da parede de drywall.
A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da impermeabilização?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua empresa.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de impermeabilização?+
O 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil. O IBGE lista manta asfáltica ou elastomérica, argamassa impermeável, lajes, caixas d'água, piscinas e áreas molhadas.
Impermeabilização é pintura?+
Não é o mesmo código. A pintura de edifícios é o 4330-4/04, e a impermeabilização tem subclasse própria, o 4330-4/01.
Impermeabilização pode ser MEI?+
O 4330-4/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a atividade não se apoia no MEI. Ofícios como o pintor de parede e o pedreiro constam, pelas suas ocupações.
Em qual anexo do Simples Nacional a impermeabilização é tributada?+
Depende do serviço. Obra de engenharia, inclusive subempreitada, está no Anexo IV (LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I), e instalação, reparo e manutenção em geral, no Anexo III (§5º-B, IX).
Posso ter mais de um CNAE na impermeabilizadora?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a impermeabilização e a pintura, e cada receita segue a regra da sua atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330403, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, XII e §1º, art. 18, §5º-B, IX, e §5º-C, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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