CNAE para projetos estruturais: 7112-0/00

O CNAE para projetos estruturais e cálculo estrutural é o 7112-0/00, "serviços de engenharia", que o IBGE descreve com o cálculo estrutural, a elaboração de projetos estruturais e os laudos técnicos estruturais de imóveis. Como engenharia é profissão regulamentada, a empresa se registra no CREA e não pode ser MEI.

O escritório de cálculo costuma vender para construtoras, arquitetos e donos de obra. Código, registro e regime certos evitam travas na hora de assinar contrato e emitir nota.

Qual é o CNAE para projetos estruturais e cálculo estrutural?

A subclasse 7112-0/00 compreende os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e a gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

serviços de cálculo estrutural;
escritório de calculista em construção;
elaboração de projetos estruturais;
elaboração de pareceres e laudos técnicos estruturais de imóveis;
supervisão de obras por engenheiros.

As notas da subclasse também incluem a vistoria, a perícia técnica, a avaliação, o laudo e o parecer técnico de engenharia.

O que fica fora do 7112-0/00?

As notas do IBGE excluem da subclasse:

os serviços de arquitetura (7111-1/00);
os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03);
a execução de obras de construção, que fica na seção F;
a administração de obras exercida no local da construção, também na seção F.

O detalhamento em CAD feito por desenhista, sem cálculo, tem página própria em CNAE para desenhista técnico e projetista CAD: código, MEI e Fator R. A construtora que executa a obra está em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios.

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Quais códigos costumam vir junto?

Escritórios de estrutura costumam ter, como secundárias, o desenho técnico (7119-7/03) e, quando há geotecnia, a sondagem. A sondagem de solo está em CNAE para sondagem de solo: o código das perfurações e sondagens geotécnicas. Para a engenharia civil em geral, veja CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

Inclua só o que a empresa faz de fato. Código a mais pode puxar exigência de licença ou de registro que o escritório não precisa.

Que registro o escritório de cálculo precisa?

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de promover o registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.

Além disso, todo contrato, escrito ou verbal, para prestação de serviços de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (Lei 6.496/1977, art. 1º). A ART é feita no CREA pelo profissional ou pela empresa (art. 2º, § 1º), e a falta dela sujeita à multa prevista na Lei 5.194 (art. 3º).

Cálculo estrutural pode ser MEI?

Não. A subclasse 7112-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e engenharia é profissão regulamentada. O engenheiro que trabalha sozinho abre uma microempresa, normalmente como sociedade limitada unipessoal.

Como fica o CNAE para projetos estruturais no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, coloca a engenharia no Anexo V. Pelo § 5º-J, a atividade vai para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o funcionamento do anexo está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

No escritório enxuto, o pró-labore do engenheiro é o principal item da folha. Planejar esse valor mês a mês é parte da apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Laudo, perícia e responsabilidade

Laudos estruturais e perícias entram na mesma subclasse, mas pedem cuidado redobrado com contrato. O escopo do laudo, as visitas incluídas e o prazo de entrega devem estar escritos, porque o documento pode ser usado em processo judicial ou em negociação de imóvel.

Outro cuidado é guardar a memória de cálculo, as revisões e as ARTs de cada obra, organizadas por cliente. Em caso de questionamento anos depois, é esse arquivo que mostra o que foi entregue e em que versão.

Também vale separar, no orçamento, o que é projeto, o que é acompanhamento de obra e o que é revisão. Cada etapa pode ter nota própria, o que ajuda o cliente a pagar por fase e o escritório a receber no prazo.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

quem será o responsável técnico e se ele já tem registro ativo no CREA;
se a empresa fará só projeto ou também acompanhamento de obra;
se haverá laudos e perícias como serviço frequente;
qual pró-labore faz sentido para o Fator R;
se o endereço comporta a sede pelo zoneamento do município.

O segmento de engenharia está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de engenheiro calculista?+

A 7112-0/00, serviços de engenharia, que lista o escritório de calculista em construção e os serviços de cálculo estrutural.

Escritório de cálculo estrutural pode ser MEI?+

Não. A 7112-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e engenharia é profissão regulamentada.

A empresa precisa de registro no CREA?+

Sim. A Lei 5.194/1966, art. 59, exige o registro da empresa e dos profissionais do quadro técnico antes do início das atividades.

Todo projeto estrutural precisa de ART?+

A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à ART todo contrato, escrito ou verbal, de serviços profissionais de engenharia.

Projeto estrutural paga Anexo III ou Anexo V?+

Depende do Fator R. A engenharia está no art. 18, § 5º-I, VI, da LC 123/2006, no Anexo V, e vai ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J).

CNAE para projetos estruturais e cálculo estrutural: código, CREA e Simples