CNAE para redator e ghostwriter: o código de escritor, o de copywriting e o de campanha

CNAE para redator e ghostwriter: o código é o 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores, e a lista do IBGE cita o redator de textos e o escritor de todos os assuntos, inclusive técnicos. Ele não consta do Anexo XI do MEI, então quem vive de escrever para terceiros abre como microempresa.

O redator que escreve anúncio, e-mail e site para marcas tem outras subclasses à mão, como o copywriting e a criação de campanha. Esta página mostra qual código descreve cada tipo de texto e o que isso muda no imposto.

Quais são os CNAE para redator e ghostwriter?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. A lista de atividades traz "redator de textos; serviços de", "escritor; atividade de" e "atividades literárias". A nota compreende as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos.
• 7490-1/01, serviços de tradução, interpretação e similares. A lista cita "copywriting; atividades de" e a revisão gramatical de textos.
• 7311-4/00, agências de publicidade, que compreende a criação e a produção de campanhas de publicidade.
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, onde está a gestão de conteúdo de redes sociais para terceiros.
• 5811-5/00, edição de livros, que é a atividade da editora e não a de quem escreve. A nota dessa subclasse devolve as atividades de escritores ao 9002-7/01.

O IBGE não tem a palavra ghostwriter em nenhuma lista. Quem escreve livro, artigo ou discurso que outra pessoa assina encaixa o trabalho na atividade de escritor, porque o serviço é redigir. Quem assina a obra não muda o código de quem a escreve.

O redator e o ghostwriter podem ser MEI?

Não pelo que o Anexo XI mostra. O 9002-7/01, o 7490-1/01, o 7311-4/00 e o 6319-4/00 não constam da lista de ocupações permitidas ao MEI da Resolução CGSN 140/2018. O mais perto disso no anexo é o editor de livros independente (5811-5/00), que publica livros e não presta serviço de redação.

Isso vale para a ocupação como o anexo a escreve. Quem faz só uma parte dessas tarefas deve conferir a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra antes de qualquer decisão, porque o MEI só pode exercer o que está na tabela. Quem presta serviço como pessoa física e quer migrar para um CNPJ encontra o caminho em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 tem duas portas para quem escreve. O art. 18, §5º-B, XV, põe no Anexo III as produções artísticas e culturais, "inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais". O §5º-I, X, põe "jornalismo e publicidade" no Anexo V, e o XII traz as demais atividades intelectuais de natureza artística ou cultural.

O Fator R só entra no segundo caminho. Pelo §5º-J, a atividade do §5º-I passa do Anexo V ao Anexo III quando a folha de salários dividida pela receita bruta chega a 28%. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. No primeiro caminho, o Anexo III vale sem essa conta.

Qual dos dois descreve o seu trabalho depende do que você entrega. O livro, o artigo literário e o roteiro de obra aproximam o caso da literatura. O anúncio, a campanha e o texto para marca aproximam da publicidade, e o texto técnico de empresa pode cair numa terceira leitura. Leve o contrato e a descrição do serviço ao contador, porque a lei não enquadra o ghostwriter pelo nome.

No ISS, a lista de serviços da LC 116/2003 cita redação e edição no item 17.02 e a elaboração de textos para materiais publicitários no item 17.06.

O que conferir antes de abrir como redator ou ghostwriter?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença específica para redigir textos: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O que pesa de verdade é o contrato com o cliente.

A Lei 9.610/1998, art. 49, diz que a transmissão total e definitiva dos direitos de autor só se admite com contrato escrito, e que a transmissão total não inclui os direitos de natureza moral. O art. 50 manda a cessão ser feita por escrito. Sem contrato, o inciso III do art. 49 fixa o prazo máximo de cinco anos.

Os direitos morais do art. 24 incluem reivindicar a autoria e ter o nome indicado na obra. A lei não trata do ghostwriter pelo nome, e o contrato de quem escreve sem assinar precisa dizer o que acontece com o crédito e com o sigilo. Isso é assunto para um advogado, e o contador ajuda a registrar a receita como cessão ou como serviço.

O endereço comercial só importa se houver atendimento no local. Para quem trabalha de casa, o caminho está em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 5811-5/00 porque o cliente publica livro. Esse é o código da editora, e a nota do IBGE manda o escritor para o 9002-7/01.

O segundo é cadastrar só a redação quando o contrato inclui revisão, tradução ou gestão de redes sociais. Cada uma tem subclasse própria, como a do copywriting e da revisão, tratada em CNAE para revisor de textos: o código da revisão gramatical e o que fica de fora, e a das redes, em CNAE para social media: o código de quem gerencia redes de clientes e o de quem também cria campanha.

O terceiro é abrir como agência de publicidade (7311-4/00) para escrever anúncios avulsos. A agência cria e coloca campanhas em veículos, e a nota do IBGE descreve esse conjunto. A assessoria de imprensa tem código próprio, em CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples.

O quarto é listar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do redator?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir copywriting ou outra linha, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O panorama dos prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae. Quem traduz textos encontra o código em CNAE para tradutor: o 7490-1/01, a tradução juramentada e o anexo do Simples.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XV, 5º-I, V, X e XII, e 5º-J https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 17.02 e 17.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 24, 49 e 50 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm