CNAE para rastreamento veicular: 8020-0/01 e 6190-6/99

CNAE para rastreamento veicular: o código que o IBGE nomeia é o 8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, cuja lista traz o monitoramento de veículos com rastreamento via satélite e a localização de veículos roubados. O serviço não é MEI, e o anexo do Simples depende do enquadramento da atividade.

Há uma armadilha na própria tabela: o IBGE manda "as atividades de uso de satélite para rastreamento" para outra subclasse, o 6190-6/99. Esta página mostra como ler essa divisa e o que fica no código da instalação.

Qual é o CNAE para rastreamento veicular?

O 8020-0/01 compreende, nas notas do IBGE, as unidades que monitoram sistemas de segurança eletrônicos, podendo também vender os aparelhos e equipamentos necessários ao funcionamento. A lista de atividades traz monitoramento de veículos com rastreamento via satélite, localização de veículos roubados, serviços de rastreadora de veículos roubados e recuperação de veículos roubados.

A empresa que monitora a posição e o trajeto do caminhão em plataforma deve comparar o que vende com essa lista, e a leitura da descrição deve ser levada ao contador.

Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de rastreamento?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, o código que cita o monitoramento de veículos.
6190-6/99, outras atividades de telecomunicações, onde o IBGE lista "rastreamento por satélite" e o uso de satélite para tracking.
4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, cuja lista traz alarmes e sistemas de segurança em automóvel.
8020-0/02, outras atividades de serviços de segurança, para cofres, trancas e travas, que não é o caso do rastreador.

As notas do 8020-0/01 e do 6190-6/99 se apontam uma à outra. A primeira exclui o uso de satélite para rastreamento, e a segunda exclui o serviço de monitoramento de bens e pessoas com imagem por satélite. A venda do aparelho sem prestar monitoramento fica no comércio, nas divisões 46 e 47, segundo a nota do 8020-0/01.

Na prática, a empresa que vende o rastreador e cobra mensalidade para monitorar o veículo tem o 8020-0/01 como candidato principal. Quem opera só a conectividade por satélite está mais perto do 6190-6/99.

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A empresa de rastreamento pode ser MEI?

O serviço de monitoramento não. O 8020-0/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo traz o instalador e reparador de cofres, trancas e travas (8020-0/02) e o instalador e reparador de acessórios automotivos (4520-0/07), e o 6190-6/99 aparece só para o instalador de rede de computadores.

Quem só instala rastreador para outra empresa pode, em tese, ser enquadrado na ocupação de instalador de acessórios automotivos. Se o MEI cobra mensalidade de monitoramento, a atividade sai da lista. A relação completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A tabela do IBGE não resolve o anexo, e esta página não afirma um. A LC 123/2006 tem três pontos que podem tocar a atividade. Os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral estão no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). O serviço de vigilância, limpeza ou conservação está no Anexo IV (§5º-C, VI). E os serviços de comunicação seguem uma regra própria, com ICMS (§5º-E).

Qual deles vale para o monitoramento de veículos depende da descrição do serviço e do contrato, e deve ser confirmado com o contador antes de optar pelo regime. Os anexos estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. A lei manda destacar a receita de cada tipo no pagamento (art. 18, §4º): a mensalidade, a instalação e a venda do aparelho são receitas diferentes.

O que conferir antes de abrir a empresa de rastreamento?

Esta página não afirma exigência de autorização de órgão regulador, de homologação do equipamento nem de credenciamento com seguradora: não há fonte oficial aberta lida aqui que a confirme ou descarte. Antes de comprar o estoque de aparelhos, a empresa deve conferir a regra do setor de telecomunicações e do setor de segurança com o órgão competente.

O que o contador confere é o contrato com o cliente. Ele deve dizer o que é a mensalidade (monitoramento, plataforma, chip) e o que é instalação, porque a descrição do serviço é o que liga a nota ao código do cadastro. A emissão está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só como instalador. A mensalidade de monitoramento é a atividade que o IBGE descreve no 8020-0/01, e o cadastro de instalação não a cobre. O caso da instalação de alarmes e câmeras está em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal.

O segundo é abrir como segurança patrimonial. A vigilância armada e a portaria têm outro universo, tratado em CNAE para segurança patrimonial: o código da vigilância, o do monitoramento e o autorizado pela Polícia Federal, e a instalação de acessório em carro, em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria.

O terceiro é tratar o chip e a conectividade como venda de internet. A conexão de acesso tem outra lógica, vista em CNAE para provedor de internet: SCM, provedor de acesso e revenda são códigos diferentes.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua empresa e em que anexo ela entra.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral dos prestadores está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de rastreamento veicular?+

O 8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, cuja lista cita o monitoramento de veículos com rastreamento via satélite. O uso de satélite para rastreamento é descrito no 6190-6/99.

Empresa de rastreamento veicular pode ser MEI?+

O serviço de monitoramento não. O 8020-0/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O instalador de acessórios automotivos (4520-0/07) consta.

Instalação de rastreador tem CNAE próprio?+

A instalação de alarmes e sistemas de segurança em automóvel está no 4520-0/07, instalação e manutenção de acessórios para veículos automotores.

Em qual anexo do Simples a empresa de rastreamento é tributada?+

Depende do enquadramento da atividade: a instalação aponta para o Anexo III e a vigilância para o Anexo IV. O contador confirma com a descrição do serviço.

Posso ter mais de um CNAE na empresa?+

Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a instalação e a venda do aparelho.

CNAE para rastreamento veicular: o 8020-0/01, o 6190-6/99 e a instalação do rastreador no veículo