CNAE para recapagem de pneus: 2212-9/00

O CNAE para recapagem de pneus é o 2212-9/00, reforma de pneumáticos usados, que o IBGE coloca na indústria e que cobre também a recauchutagem e a remoldagem. A subclasse não pode ser MEI, e o imposto muda conforme o negócio: vender pneu reformado pela própria empresa é receita de indústria, e reformar o pneu do cliente é serviço, com ISS.

Qual é o CNAE para recapagem de pneus

A subclasse 2212-9/00 compreende a reforma de pneumáticos usados de todos os tipos, para quaisquer veículos e máquinas. A nota do IBGE separa três técnicas dentro do mesmo código:

Recapagem: 26% de material recolocado, substituindo somente a banda de rodagem do pneu usado.
Recauchutagem: 28% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem e os ombros.
Remoldagem: 30% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem, os ombros e a lateral.

Ou seja, a recapadora e a recauchutadora usam o mesmo CNAE. A diferença técnica entre as duas, do ponto de vista de quem opera uma recauchutadora, está em CNAE para recauchutagem de pneus: código, MEI e Simples Nacional. Esta página trata do enquadramento de quem trabalha com a reforma só da banda de rodagem.

Recapagem não é borracharia

A nota da 2212-9/00 diz que ela não compreende os serviços de borracheiro, que ficam na 4520-0/06, de reparação e conserto de pneus e câmaras de ar. A borracharia conserta o pneu; a recapadora reconstrói a banda de rodagem.

A diferença tem efeito prático: a borracharia é serviço de manutenção de veículos, e a recapagem é atividade da indústria de borracha, com processo produtivo, máquina e matéria-prima.

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Recapagem de pneus pode ser MEI?

Não. A subclasse 2212-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo não traz ocupação de reforma de pneus. A única ocupação ligada a pneus é "comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar", de varejo, com o código 4530-7/05.

Quem quer abrir uma recapadora precisa constituir uma ME ou EPP, com o processo descrito em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Venda de pneu recapado ou serviço no pneu do cliente

A lista de atividades da 2212-9/00 traz as duas formas de negócio: a fabricação de pneus recapados, recauchutados ou remoldados e o serviço de recondicionamento, recauchutagem, recapagem ou remoldagem.

Quando a empresa vende o pneu recapado que ela mesma produziu, a receita é de venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte. No Simples Nacional, a LC 123/2006, no art. 18, § 4º, II, manda tributar essa receita no Anexo II. O tema está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Quando a empresa reforma o pneu que o cliente trouxe e devolve o mesmo pneu, a operação se aproxima de serviço. A lista de serviços da LC 116/2003 tem o subitem 14.04, "recauchutagem ou regeneração de pneus", o que coloca esse serviço no campo do ISS. No Simples, a receita de serviço não relacionado no § 5º-C do art. 18 tende ao Anexo III.

Muitas recapadoras fazem as duas coisas. Nesse caso, cada receita é segregada no PGDAS-D no anexo próprio. Como o Simples trata a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

PIS, Cofins e ICMS na venda do pneu recapado

Em 2026, o pneu recapado não entra na regra monofásica dos pneus. A Lei 10.485/2002, no art. 5º, concentra o PIS e a Cofins só dos pneus novos de borracha e das câmaras de ar no fabricante e no importador, e o art. 6º diz que a lei não se aplica a produtos usados. A receita da recapadora com a venda do pneu reformado segue a tributação normal dessas contribuições. A LC 214/2025, art. 542, revoga os arts. 1º a 3º, 5º e 6º dessa lei a partir de 01/01/2027, quando começa a CBS.

No ICMS, a LC 123, no art. 13, § 1º, XIII, a, inclui "pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha" na lista de produtos em que o ICMS por substituição tributária é recolhido fora do DAS. Se o pneu reformado entra ou não na substituição depende da legislação do estado e da classificação fiscal do produto.

Como a recapadora vende mercadoria industrializada, ela também precisa de inscrição estadual e emite NF-e na venda. Quem só presta o serviço no pneu do cliente emite nota de serviço no município, e o contador confere se a entrada e a saída do pneu do cliente pedem algum documento fiscal no estado.

Quem compra e revende pneu recapado

A distribuidora que só compra pneu recapado de uma reformadora e revende no atacado não é recapadora. A lista da 4530-7/02, atacado de pneumáticos, inclui o pneu recauchutado, e o tema está em CNAE para distribuidora de pneus: código, MEI, monofásico e ICMS. A loja que vende ao consumidor está em CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa vai vender pneus recapados próprios, reformar pneus de clientes ou as duas coisas.
Quais técnicas vai usar: só recapagem ou também recauchutagem e remoldagem.
Se haverá borracharia no mesmo endereço.
Se vai revender pneus novos ou reformados de terceiros.
Para quais estados vai vender.

Cada resposta muda o CNAE secundário e o anexo de parte da receita. Mais sobre o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e outras atividades da indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Recapagem e recauchutagem usam o mesmo CNAE?+

Sim. As duas técnicas, e também a remoldagem, estão na subclasse 2212-9/00. O IBGE diferencia só a quantidade de material recolocado e a parte do pneu substituída.

Recapagem de pneus paga ISS ou ICMS?+

Pode ser um ou outro, conforme a forma de negócio. A venda de pneu recapado produzido pela empresa é venda de mercadoria industrializada; o serviço feito no pneu do cliente está no subitem 14.04 da lista do ISS (LC 116/2003).

Posso ter borracharia e recapadora no mesmo CNPJ?+

Pode. O CNPJ recebe a 2212-9/00 e a 4520-0/06, com a principal sendo a de maior receita. O IBGE trata as duas como atividades separadas.

Recapadora de pneus de máquinas agrícolas usa o mesmo código?+

Sim. A nota da 2212-9/00 cobre a reforma de pneumáticos usados de todos os tipos para quaisquer veículos e máquinas.

CNAE para recapagem de pneus: código, serviço ou venda e Simples