CNAE para recauchutagem de pneus: 2212-9/00

O CNAE para recauchutagem de pneus é o 2212-9/00, "reforma de pneumáticos usados", que reúne recapagem, recauchutagem e remoldagem. A atividade não pode ser MEI, e o anexo do Simples Nacional muda conforme a empresa venda pneu reformado ou preste o serviço sobre o pneu do cliente.

Qual é o CNAE para recauchutagem de pneus

Na tabela do IBGE, a subclasse 2212-9/00 fica na indústria de borracha e compreende a reforma de pneumáticos usados de todos os tipos, para quaisquer veículos e máquinas. A nota explicativa separa três processos pelo quanto de material é recolocado:

Recapagem: 26% de material recolocado, substituindo só a banda de rodagem.
Recauchutagem: 28% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem e os ombros.
Remoldagem: 30% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem, os ombros e a lateral.

Ou seja, um único código cobre as três técnicas. Quem faz só recapagem usa o mesmo 2212-9/00; o ângulo dessa atividade está em CNAE para recapagem de pneus: código, serviço ou venda e Simples.

O que fica fora do código 2212-9/00

A própria nota do IBGE diz que a subclasse não compreende os serviços de borracheiro, que vão para 4520-0/06. A nota do 4520-0/06, por sua vez, exclui a recauchutagem de pneumáticos e remete de volta ao 2212-9/00. Conserto e reparação de pneus e câmaras de ar são borracharia; reformar a banda é recauchutagem.

Se a empresa faz as duas coisas, o CNPJ pode ter os dois códigos, um como principal e outro como secundário. A borracharia tem página própria: CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem. Quem também revende pneus novos deve olhar o código de comércio, tratado em CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente.

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Recauchutagem de pneus pode ser MEI?

Não. A subclasse 2212-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. Também não há ocupação com os termos recauchutagem ou recapagem nessa lista.

O Anexo XI traz ocupações vizinhas, que não servem para quem reforma pneu:

"BORRACHEIRO(A)", CNAE 4520-0/06, com ISS.
"COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR", CNAE 4530-7/05, com ICMS.

Abrir como borracheiro MEI e fazer recauchutagem é declarar uma atividade e exercer outra. Para recauchutar, o caminho é ME ou EPP, com o código certo desde a abertura. O passo a passo de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Serviço ou venda: a diferença que muda o imposto

Aqui está o ponto que mais confunde o dono de recauchutadora. A mesma atividade pode gerar receitas de natureza diferente.

Serviço sobre o pneu do cliente. A lista de serviços da LC 116/2003 traz o subitem 14.04, "Recauchutagem ou regeneração de pneus". Quando a carcaça é do cliente e a empresa devolve o pneu reformado, a operação tende a ser tratada como serviço, com ISS do município.

Venda de pneu reformado. Quando a empresa compra carcaças, reforma e vende o pneu pronto, a receita é de venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. Aí entram ICMS e, conforme o caso, IPI.

Muitas recauchutadoras têm as duas receitas. Cada uma precisa ser emitida e apurada do jeito certo, com nota de serviço para uma e nota de produto para a outra.

Como fica a recauchutagem no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda separar as receitas para pagamento. A venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada no Anexo II (inciso II). A receita de serviço segue as regras dos anexos de serviço, e o enquadramento depende da atividade efetivamente prestada. A tabela da indústria está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Para a venda de pneus há um cuidado extra. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, a, lista pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha entre os produtos em que o ICMS devido por substituição tributária fica fora do DAS. Se o estado aplica substituição ao produto, a regra muda a conta. O conceito está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

Por isso a recauchutadora no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo precisa de cadastro de produtos e serviços bem feito no emissor de notas. Receita classificada errado no PGDAS-D gera imposto errado, para mais ou para menos.

Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real?

Recauchutagem tem custo alto de matéria-prima (borracha, cola, energia) e, muitas vezes, folha relevante. Nesse perfil, a comparação entre regimes precisa considerar margem real, créditos possíveis fora do Simples e o peso do ICMS por substituição.

Não existe resposta pronta. Uma recauchutadora que atende frotas, com contratos de serviço, pode ter conta diferente de outra que vende pneu reformado no balcão. O certo é simular os regimes com os números de 12 meses.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Se o código principal é 2212-9/00 e se há borracharia (4520-0/06) ou comércio de pneus como secundário.
Se a empresa vai prestar serviço sobre carcaça do cliente, vender pneu reformado ou os dois.
Inscrição estadual, necessária para quem vende mercadoria, e inscrição municipal para o ISS.
Licenças do local: alvará da prefeitura e o que o órgão ambiental do estado exigir para a planta.
Regime tributário escolhido na abertura, com simulação das receitas separadas.

A abertura com tudo isso amarrado é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Recapagem e recauchutagem usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 2212-9/00 cobre recapagem, recauchutagem e remoldagem. A nota do IBGE só diferencia os processos pela parte do pneu substituída e pelo percentual de material recolocado.

Borracheiro MEI pode fazer recauchutagem?+

Não. A ocupação de borracheiro no Anexo XI usa o CNAE 4520-0/06, e a nota do IBGE desse código exclui a recauchutagem. Para recauchutar, a empresa precisa ser ME ou EPP com o 2212-9/00.

Recauchutagem paga ISS?+

Quando é serviço sobre o pneu do cliente, sim, porque a LC 116/2003 lista a recauchutagem no subitem 14.04. Quando a empresa vende pneu reformado próprio, a operação é venda de mercadoria, com ICMS.

Em qual anexo do Simples fica a venda de pneu reformado?+

No Anexo II, porque é venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (LC 123, art. 18, § 4º, II). A receita de serviço é apurada à parte, conforme o enquadramento da atividade.

Posso ter borracharia e recauchutagem no mesmo CNPJ?+

Pode. Basta registrar os dois códigos, um como principal e o outro como secundário, e emitir a nota certa para cada receita.

CNAE para recauchutagem de pneus: código, MEI e Simples Nacional