CNAE para produção teatral: 9001-9/01 e Simples

O CNAE para produção teatral é o 9001-9/01, "produção teatral", que o IBGE usa para a produção e a promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro. A produtora não pode ser MEI, e no Simples Nacional a atividade fica no Anexo III, sem Fator R, enquanto o ISS em São Paulo muda conforme o serviço seja o espetáculo ou a produção do evento.

O que o CNAE para produção teatral cobre

A nota explicativa da subclasse 9001-9/01 diz que ela compreende a produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro, em casas de espetáculos e em teatros, e as demais atividades das companhias de teatro. A mesma subclasse inclui as atividades de atores independentes.

A lista de atividades do IBGE traz itens como "produção teatral; atividade de", "organização, promoção de eventos de teatro", "evento cultural teatral" e "serviços de figuração". É o código da produtora que monta o espetáculo, contrata elenco e técnicos e leva a peça para os palcos.

O que fica fora do 9001-9/01

A nota do IBGE exclui quatro atividades vizinhas, cada uma com código próprio:

agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas, na 7490-1/05;
agenciamento de elenco, inclusive para o teatro, na 7810-8/00;
reserva e venda de ingressos para teatro, na 7990-2/00;
gestão de salas de teatro, na 9003-5/00.

Se a produtora também administra o teatro ou vende ingressos de outros espetáculos, esses códigos entram como secundários. Os temas estão em CNAE para teatro e espaço cultural: gestão da sala, bilheteria e Simples, CNAE para venda de ingressos e bilheteria: código e receita de comissão e CNAE para agência de talentos: o 7490-1/05 agencia o artista, e o casting e a mão de obra caem em outro código.

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Produtora, companhia e ator: quem usa o quê

O mesmo código serve para três perfis, e o que muda é a operação:

Produtora teatral: monta e promove espetáculos, muitas vezes com elencos diferentes a cada projeto. É o foco desta página.
Companhia de teatro: grupo estável que cria e apresenta o próprio repertório, tratado em CNAE para companhia de teatro: código, Simples e forma de abrir.
Ator independente: o artista que presta serviço para várias produções, tratado em CNAE para ator independente: qual código usar para trabalhar como PJ.

Grupos sem fins lucrativos, que captam recursos para projetos culturais, podem se organizar como associação, assunto de CNAE para associação cultural: código, estatuto, projetos e obrigações.

A produtora teatral pode ser MEI?

Não. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a única ocupação ligada à subclasse 9001-9/01 é "humorista e contador de histórias". A produção e a promoção de espetáculos não estão nessa ocupação, e a produtora abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O humorista que se apresenta sozinho pode avaliar o MEI com essa ocupação. A diferença está no que ele faz de fato: apresentar-se é uma coisa; produzir espetáculo com equipe, outra.

Simples Nacional: Anexo III, sem Fator R

A LC 123/2006 cita a atividade de forma direta. O art. 18, § 5º-B, inciso XV, coloca no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas".

Esse inciso não está na lista do § 5º-M, e por isso a produção teatral não depende do Fator R. A empresa fica no Anexo III, mesmo com folha baixa. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a produtora passar do limite do Simples ou preferir outro regime, o Lucro Presumido usa base de 32% da receita para prestação de serviços em geral no IRPJ (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). Produções com cachês altos e poucos custos dedutíveis precisam comparar os dois regimes com números reais.

Elenco e técnicos: como contratar

Cada espetáculo envolve atores, diretor, cenógrafo, iluminador e técnicos. A produtora pode registrar parte da equipe ou contratar por projeto profissionais que emitem nota como pessoa jurídica. A escolha muda o custo, a responsabilidade e o risco trabalhista, e a comparação está em CLT ou PJ: o que diferencia as duas contratações para a sua empresa.

ISS em São Paulo: espetáculo ou produção do evento

A lista nacional (LC 116/2003) tem dois subitens que a produtora precisa conhecer: o 12.01, "espetáculos teatrais", e o 12.13, de produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, teatros e congêneres.

Em São Paulo, a diferença pesa. A Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica 2% ao subitem 12.01. O subitem 12.13 não está nas listas reduzidas e cai nos 5% do inciso IV. A produtora que vende o próprio espetáculo e a que produz evento sob encomenda de um cliente podem ter enquadramentos diferentes. A inscrição municipal está em CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.

O que conferir antes de abrir

Se a produtora vai montar espetáculos próprios ou produzir sob encomenda.
Se haverá venda de ingressos ou gestão de sala.
Como elenco e técnicos serão contratados.
O código de serviço municipal: 12.01 ou 12.13.
Se os projetos dependem de captação incentivada, o que pesa na forma jurídica.

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A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Produtora teatral e companhia de teatro usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 9001-9/01 compreende a produção e promoção de apresentações de grupos e companhias de teatro e as demais atividades das companhias. O que muda é a operação, não o código.

A venda de ingressos entra no CNAE da produção teatral?+

Não. O IBGE exclui da 9001-9/01 a reserva e a venda de ingressos para teatro, que ficam na 7990-2/00. Se a produtora vende ingressos de terceiros, esse código entra como secundário.

Produção teatral paga Fator R no Simples?+

Não. A atividade está no art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123, que não aparece na lista do § 5º-M. A produção teatral fica no Anexo III, independentemente da folha.

Qual é o ISS de espetáculo teatral em São Paulo?+

O subitem 12.01, espetáculos teatrais, paga 2% (Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a"). A produção de eventos e espetáculos sob encomenda, no subitem 12.13, cai na regra geral de 5%.

Humorista que se apresenta sozinho pode ser MEI?+

Pode avaliar. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "humorista e contador de histórias", na subclasse 9001-9/01. A ocupação precisa corresponder ao que ele faz de fato.

CNAE para produção teatral: código da produtora, MEI e ISS em São Paulo