CNAE para produtor de ovos: o código é o 0155-5/05, produção de ovos, e o IBGE o estende aos ovos de codorna, pata, perua, gansa e outras aves. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e quem classifica, pasteuriza ou revende ovos de terceiros usa outros códigos.
A criação das aves, o ovo e a venda do ovo são três atividades na tabela do IBGE. Esta página acompanha o ovo desde a granja até a caixa que chega ao mercado. O panorama completo da criação de aves está em CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos.
Qual é o CNAE para produtor de ovos?
O 0155-5/05 compreende a produção de ovos de galinha. O IBGE inclui também os ovos de peruas, codornas, gansas, patas, marrecas, galinhas-d'angola e avestruzes fêmeas, e os de aves silvestres. A lista de atividades traz a avicultura de postura.
As notas excluem o que vem antes do ovo: a criação de frangos para corte (0155-5/01), a produção de pintos de um dia (0155-5/02) e a criação de aves que não sejam galináceos (0155-5/04). A galinha de postura vendida como ave, e não pelo ovo, fica no 0155-5/03.
Quais CNAEs aparecem na venda do ovo?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:
- 0155-5/05, produção de ovos, para a granja que vende o ovo da própria produção.
- 0155-5/03, criação de outros galináceos, exceto para corte, para quem cria galinhas de postura e vende a ave.
- 0162-8/99, atividades de apoio à pecuária sob contrato, onde a lista do IBGE traz a padronização de ovos de galinha como serviço.
- 1099-6/99, outros produtos alimentícios, com o ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado) e o ovo de codorna em conserva.
- 4633-8/02, comércio atacadista de aves vivas e ovos, para quem compra ovos de granjas e revende.
- 4729-6/99, varejo de produtos alimentícios não especificados, cuja lista cita o comércio varejista de ovos.
O produtor que só vende o que as próprias galinhas põem não precisa do atacado nem do varejo. Quem também revende ovo de outras granjas passa a ter uma atividade de comércio ao lado da produção.
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O produtor de ovos pode ser MEI?
Em regra, não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz o 0155-5/05 nem nenhum outro código de criação de aves, e o atacado de ovos (4633-8/02) também não consta. O 4729-6/99 aparece na lista em ocupações como a do comerciante de produtos naturais, mas nenhuma cita ovos.
A LC 123/2006 prevê o MEI para quem exerce atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural (art. 18-A, §1º, III), e o assunto está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio. A lista de ocupações vigente deve ser conferida antes de qualquer registro, e a geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda separar a receita por natureza (art. 18, §4º). Revender ovo comprado de outra granja é revenda de mercadorias, do Anexo I. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II, e as atividades industriais seguem o mesmo anexo (§5º).
A lei não nomeia a venda da produção rural própria em nenhum desses anexos. O ovo que sai do galpão tem leitura diferente do ovo pasteurizado na própria empresa, que é industrialização. Como cada receita será classificada deve ser fechado com o contador antes da primeira nota.
O que conferir antes de abrir?
O ovo tem regra sanitária própria. O RIISPOA, o Decreto 9.013/2017, classifica os estabelecimentos de ovos em dois tipos. A granja avícola produz, faz a ovoscopia, classifica, embala e expede ovos de produção própria destinados à venda direta (art. 20, §1º). A unidade de beneficiamento de ovos e derivados recebe ovos de outros e pode industrializá-los (art. 20, §3º).
O art. 220 diz que o ovo só pode ser exposto ao consumo humano depois de submetido à inspeção e à classificação previstas no decreto. O art. 222 manda registrar as granjas avícolas junto ao serviço oficial de saúde animal. A inspeção federal é executada pelo Ministério da Agricultura (art. 1º, §1º).
Como isso se aplica a uma granja pequena que vende na vizinhança deve ser perguntado aos órgãos de agricultura e de vigilância sanitária antes de investir no galpão. O endereço também precisa aceitar o uso, e o ITR e a inscrição estadual de produtor seguem as regras do imposto sobre a terra e da SEFAZ.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é cadastrar a granja de ovos no 0155-5/03, o código da criação. A nota desse código diz que ele não compreende a produção de ovos de galinha, que tem subclasse própria.
O segundo é abrir como atacadista de ovos porque a venda é em volume. O 4633-8/02 descreve o comércio de ovos que a empresa compra de terceiros, e quem vende a própria produção é produtor.
O terceiro é incluir o código de pasteurização sem a estrutura. Ovo líquido ou desidratado é indústria de alimento, com a regra de unidade de beneficiamento. A principal é a atividade de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do produtor de ovos?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua granja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A indústria de alimentos de pequeno porte está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, a venda de insumos em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI o varejo de hortifrúti em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de granja de ovos?+
O 0155-5/05, produção de ovos. O IBGE estende o código aos ovos de codorna, pata, perua e outras aves.
Produtor de ovos pode ser MEI?+
Em regra, não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz o 0155-5/05 nem outros códigos de criação de aves.
Qual o CNAE para vender ovos no atacado?+
O 4633-8/02, comércio atacadista de aves vivas e ovos, para quem compra ovos de granjas e os revende em volume.
Ovo pasteurizado tem outro CNAE?+
Tem. O IBGE traz o ovo preparado industrialmente, pasteurizado ou desidratado, no 1099-6/99, e a atividade passa a ser industrial.
Posso ter mais de um CNAE na granja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a produção e a venda do ovo beneficiado.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155505, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Decreto 9.013/2017 (RIISPOA), arts. 1º, 20, 220 e 222 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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