CNAE para produtor musical: o código de produção e arranjo e o do estúdio de gravação

CNAE para produtor musical: o código é o 9001-9/02, produção musical, e a lista do IBGE traz a produção musical, o arranjo, a composição e as atividades de músico. O estúdio que grava, mixa e masteriza é outra subclasse, o 5920-1/00, que não consta do Anexo XI do MEI.

O produtor musical pode trabalhar de dois jeitos: dirige a música de outra pessoa, ou tem um estúdio e vende gravação. O IBGE separa os dois, e o imposto também. Esta página mostra onde cada um fica.

Quais são os CNAE para produtor musical?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9001-9/02, produção musical. A lista traz "produção musical; atividade de", "arranjo musical; produção de", "composição musical; atividades de", "autoria de músicas", "banda musical", "músico; atividade de" e "cantor, intérprete musical". A nota compreende a produção e a promoção de bandas, grupos e orquestras, e os músicos independentes.
• 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música. A lista traz estúdio de gravação, masterização, mixagem sonora de material gravado, edição de música e de partituras, som para publicidade e a gestão de direitos autorais musicais.
• 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, para o empresário artístico.
• 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, para o som de casas de espetáculo.
• 9001-9/99, artes cênicas e atividades complementares, onde a lista traz diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.
• 8592-9/03, ensino de música, para as aulas de instrumento e canto.

A nota do 9001-9/02 manda a gestão de espaços para produção musical para o 9003-5/00 e a venda de ingressos para o 7990-2/00, e a do 5920-1/00 manda a disponibilização de música pela internet para o 6319-4/00. O produtor que cria e dirige a música fica no primeiro código. O que opera o estúdio e vende o serviço de gravação fica no segundo.

O produtor musical pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o cantor ou músico independente com o código 9001-9/02, como serviço, com ISS. O produtor musical não aparece pelo nome no anexo, e o 5920-1/00 não consta da tabela.

Isso significa que o MEI cobre o músico que atua, compõe e arranja pela ocupação do anexo, e a decisão de enquadrar o produtor nessa ocupação deve ser conferida com o contador. O estúdio de gravação não cabe no MEI pelo anexo. Constam ainda o instrutor de música independente (8592-9/03) e o técnico de sonorização e de iluminação independente (9001-9/06).

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O DJ e a sonorização de eventos têm página própria em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música" (art. 18, §5º-B, XV). A produção musical, a composição e a apresentação se aproximam do inciso, e nele o Fator R não é o critério.

O estúdio de gravação é uma leitura menos direta. Ele vende um serviço técnico de gravação, mixagem e masterização, e o enquadramento como produção cultural ou como outra atividade deve ser analisado com o contrato e o modelo de cobrança.

Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 12.13 cita a produção de eventos, shows e concertos, e o item 13.02 a fonografia e a gravação de sons, com trucagem, dublagem e mixagem. O código que a nota usa segue o município do prestador.

O que conferir antes de abrir como produtor musical?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença do CNPJ para produzir música: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O que pesa é o contrato de direitos.

A Lei 9.610/1998, art. 93, dá ao produtor de fonogramas o direito exclusivo de autorizar a reprodução, a distribuição e a comunicação ao público do fonograma. O art. 90 dá ao artista intérprete o direito de autorizar a fixação e o uso da sua interpretação. Por isso o contrato com o artista deve dizer quem é o dono da gravação, quem recebe pelo uso e por quanto tempo.

O segundo ponto é o local. O estúdio com atendimento ao público muda o alvará, e o caminho de São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O terceiro é a descrição do serviço na nota, que deve dizer produção, arranjo, gravação ou mixagem, em vez de uma linha única.

Quem grava vozes e podcasts encontra o código dos programas em CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa, e o de dublagem e locução, em CNAE para locutor e dublador: o código da locução, o da dublagem e o do estúdio. A escola que ensina instrumento está em CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como estúdio (5920-1/00) para vender só produção artística. Se o produtor cria arranjos e dirige a música, a lista do 9001-9/02 descreve melhor o trabalho, e o estúdio entra quando há venda de gravação.

O segundo é abrir como MEI de músico e passar a cobrar gravação de terceiros em estúdio próprio. O 5920-1/00 não consta do anexo, e a ocupação do MEI não cobre o serviço.

O terceiro é confundir a produção musical com a produção de evento. O show ao vivo é atividade de produção de eventos artísticos, tratada na lista do 9001-9/99, e o IBGE separa a produção da música da gestão de espaços.

O quarto é cadastrar código demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O produtor que também publica conteúdo próprio encontra o caso em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do produtor musical?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir estúdio ou aulas, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho de produção.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001906, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 12.13 e 13.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 90 e 93 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm