CNAE para agência de talentos: 7490-1/05 e Fator R

CNAE para agência de talentos: o código é o 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, e o IBGE cita nele o agente de atores, o empresário artístico e a cessão de uso de imagem. O código não consta do MEI, e o enquadramento no Simples pode depender do Fator R.

A agência de modelos usa o mesmo código, e a página dela trata do cachê e da moda. Esta trata da agência que representa atores, músicos, atletas e outros artistas, e da linha que separa agenciar uma pessoa de fornecer mão de obra.

Qual é o CNAE para agência de talentos?

O 7490-1/05 compreende as atividades de agências ou agentes em nome de pessoas para obter contrato de atuação em filmes, peças e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos, e para oferecer a editores obras literárias, obras de arte e fotografias. Compreende ainda as agências de modelos e a cessão de uso de imagem de artistas e esportistas.

A lista de atividades traz "agente de atores", "empresário artístico", "agente de obras de arte", "agente literário" e o agenciamento de atletas de futebol. A lista do IBGE não cita o influenciador digital pelo nome.

Quais CNAEs se encaixam em uma agência de talentos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, a atividade principal da agência.
7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra, onde o IBGE põe o recrutamento de pessoas para integrar elenco de peças e filmes (casting).
7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, para a intermediação sem especialização definida.
9001-9/99, artes cênicas, espetáculos e atividades complementares, onde o IBGE põe diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.

A nota do 7490-1/05 manda o agenciamento de elenco, inclusive para o teatro, para o 7810-8/00, e a nota do 7810-8/00 devolve a agência de profissionais artísticos para o 7490-1/05. A divisão está no serviço: representar o artista é agenciamento, e recrutar pessoas para compor um elenco é seleção.

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A agência de talentos pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz o 7490-1/05 nem o 7810-8/00: busquei pelos códigos, e a ocupação não aparece. O anexo tem o agente de viagens, o funerário, o matrimonial e o de correio franqueado, mas não o agente artístico. Quem trabalha sozinho como agente precisa abrir como ME ou outro tipo de empresa.

O anexo traz, em outras linhas, o cantor ou músico independente (9001-9/02). O artista pode ser MEI no código dele, e a agência que o representa não é. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o caso do artista em CNAE para banda e músico: o 9001-9/02, quem pode ser MEI e o que muda quando a banda tem CNPJ próprio.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a agência de talentos pelo nome. O art. 18, §5º-I, cita o "agenciamento, exceto de mão de obra" (inciso XI) e a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" (inciso VII). Essas atividades vão ao Anexo V e passam ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos doze meses chega a 28% da receita (§5º-J).

A conta é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o desenho do Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. Uma agência pequena, quase sem folha, tende a ficar no Anexo V, e o contador deve confirmar o enquadramento, porque a lei não fala em agência de talentos.

O "exceto de mão de obra" também pesa na vedação do art. 17, XII, que impede a opção pelo Simples a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. A agência que apenas aproxima o artista do contratante e a que fornece o profissional para trabalhar sob a direção do cliente não estão no mesmo lado da linha, e o contrato mostra qual é a sua.

O que conferir antes de abrir a agência de talentos?

O primeiro ponto é o registro de quem é agenciado. A Lei 6.533/1978, art. 6º, diz que o exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões requer prévio registro no órgão do Ministério do Trabalho. O registro é do profissional, e a agência deve pedir o documento antes de assinar.

O segundo é o contrato com o artista. O art. 17 da mesma lei trata da utilização de profissional contratado por agência de locação de mão de obra, e faz o tomador responder de forma solidária pelas obrigações legais e contratuais quando se caracterizar a tentativa de usar a agência para fugir delas. Quem escreve o contrato deve dizer se a agência representa ou se fornece o profissional.

O terceiro é como o dinheiro passa: a comissão e o cachê repassado ao artista têm tratamentos de receita diferentes, como mostra CNAE para agência de modelos: o código do agenciamento, por que não é MEI e o que o contrato muda. A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a agência.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a agência com o código de recrutamento e seleção porque ela "coloca pessoas em trabalhos". O 7810-8/00 é a seleção de pessoal para empresas clientes. A agência que representa o artista, negocia o contrato dele e cobra comissão está no 7490-1/05. O caso do recrutamento está em CNAE para agência de recrutamento e seleção: o 7810-8/00 e a linha que separa seleção de locação de pessoal.

O segundo erro é a agência de influenciadores abrir com o 7490-1/05 sem perguntar se parte da receita é publicidade, que tem outros códigos. O terceiro é presumir que o Fator R não vale: o agenciamento do art. 18, §5º-I, XI, depende da folha.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Quem produz conteúdo está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da agência?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua agência.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro dos prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de agência de talentos?+

O 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. O IBGE cita agente de atores e empresário artístico na lista dessa subclasse.

Agência de talentos pode ser MEI?+

Não. O 7490-1/05 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Pode ser MEI o artista em algumas ocupações, mas a agência que o representa não.

Em qual anexo do Simples Nacional a agência é tributada?+

A lei não cita a agência de talentos. O agenciamento, exceto de mão de obra, vai ao Anexo V e passa ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita (art. 18, §5º-I, XI, e §5º-J).

Qual a diferença entre agência de talentos e agência de casting?+

A agência de talentos representa o artista e fica no 7490-1/05. O recrutamento de pessoas para compor um elenco é o 7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra.

Posso ter mais de um CNAE na agência?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a produção de eventos.

CNAE para agência de talentos: o 7490-1/05 agencia o artista, e o casting e a mão de obra caem em outro código