CNAE para associação cultural: 9493-6/00

O CNAE para associação cultural é o 9493-6/00, "atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte", que o IBGE descreve com clubes literários, de cinema e de fotografia, associações de música e de arte e organizações de artesanato, de colecionadores e carnavalescas. A entidade é uma associação, formada para fins não econômicos (Código Civil, art. 53), e não uma empresa.

A primeira decisão de quem quer trabalhar com cultura é o formato: associação ou produtora. A associação reúne pessoas em torno de uma causa cultural; a produtora é empresa que vende serviços culturais. As duas existem, com regras muito diferentes.

Qual é o CNAE para associação cultural?

A subclasse 9493-6/00 compreende as associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

associação cultural;
associação carnavalesca, blocos e clubes carnavalescos;
escola de samba (agremiações);
clubes de cinema, de fotografia, literário e de música e arte;
organizações associativas de artesanato e de colecionadores.

O que fica fora do 9493-6/00?

As notas do IBGE excluem:

o ensino de arte e cultura, nas subclasses 8592-9. Veja CNAE para escola de teatro: o 8592-9/02, o código do espetáculo e quando o professor pode ser MEI e CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código;
as atividades artísticas, criativas e de espetáculos, no grupo 90.0, como a produção de espetáculos na 9001-9/99;
as organizações associativas artísticas com interesse profissional, como associações de atores e pintores, na 9412-0/99;
as organizações sindicais, na 9420-1/00.

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Associação cultural ou produtora cultural?

associação cultural: sem fins econômicos, com associados, estatuto e assembleia. O resultado é aplicado na finalidade cultural;
produtora cultural: empresa, com sócios, que produz espetáculos, festivais e eventos e pode distribuir lucro. Usa códigos do grupo 90.0 ou de eventos, como em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

Muitos grupos culturais começam como associação e criam uma produtora quando passam a vender serviços com frequência. O formato errado gera problemas com projetos, patrocínios e prestação de contas.

O que o estatuto precisa ter?

O Código Civil, art. 54, exige, sob pena de nulidade, que o estatuto contenha a denominação, os fins e a sede, os requisitos de admissão, demissão e exclusão de associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos, o funcionamento dos órgãos deliberativos, as condições de alteração e dissolução e a forma de gestão e aprovação das contas.

A natureza jurídica de associação está em Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa.

Associação cultural paga imposto?

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas do IRPJ e da CSLL as instituições de caráter cultural e as associações civis sem fins lucrativos que prestem os serviços para os quais foram instituídas ao grupo de pessoas a que se destinam. Os rendimentos de aplicações financeiras não estão abrangidos (§ 2º).

Para manter a isenção, a entidade deve aplicar os recursos nos objetivos sociais e manter escrituração completa. A venda de ingressos, produtos e serviços pode ter tratamento próprio e deve ser registrada separadamente.

Pode ser MEI ou optar pelo Simples?

Não. A 9493-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a associação não é microempresa nem empresa de pequeno porte.

Associação cultural pode receber patrocínio e projetos?

Pode. Associações culturais costumam receber patrocínio de empresas, doações e recursos de editais e programas públicos de fomento. Cada fonte exige prestação de contas própria, com comprovantes de todas as despesas do projeto.

Por isso, a associação precisa de conta bancária própria, separação dos recursos de cada projeto e contabilidade capaz de demonstrar o uso de cada real recebido. As demonstrações estão em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Que cuidados a diretoria deve ter?

contratos com artistas e técnicos no formato correto, como empregados ou prestadores;
recibos e notas de todas as despesas, inclusive as pequenas;
atas de assembleia para eleição, orçamento e grandes decisões;
registro de bens, como instrumentos e equipamentos, no patrimônio da associação.

Associações culturais que mantêm rádio de bairro seguem regras próprias, em CNAE para rádio comunitária: o código e por que precisa ser associação. Associações de bairro com atuação cultural podem ver CNAE para associação de moradores: código, estatuto e obrigações.

Como organizar as finanças de uma associação cultural?

A associação cultural costuma ter receitas variadas e irregulares: mensalidades de associados, bilheteria de apresentações, venda de produtos em eventos, patrocínios e recursos de editais. Para manter tudo claro:

use contas bancárias separadas, ou ao menos centros de custo, para cada projeto com recurso externo;
registre a bilheteria e as vendas de cada evento com relatório assinado por mais de um responsável;
mantenha os contratos de patrocínio com as contrapartidas previstas e a comprovação de que foram cumpridas;
feche um balancete mensal, para que a diretoria saiba quanto pode gastar sem comprometer projetos em andamento.

Com essa organização, a prestação de contas aos associados e aos financiadores deixa de ser uma corrida de última hora.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se o projeto é associação ou empresa;
a finalidade cultural e o público da entidade;
as fontes de recursos previstas, como mensalidades, patrocínio e editais;
quem fará a escrituração e a prestação de contas.

O segmento está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para quem está estruturando a entidade, o ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de associação cultural?+

A 9493-6/00, atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Escola de samba usa qual CNAE?+

A 9493-6/00, que lista escolas de samba (agremiações) e blocos e clubes carnavalescos.

Associação cultural pode dar aulas?+

Pode, mas o ensino de arte e cultura tem código próprio, na 8592-9, e deve ser incluído como atividade.

Associação cultural paga imposto de renda?+

Pode ser isenta de IRPJ e CSLL nas condições da Lei 9.532/1997, art. 15. Rendimentos de aplicações financeiras não são isentos.

Associação cultural pode ser MEI?+

Não. A 9493-6/00 não está no Anexo XI, e a associação não é microempresa.

CNAE para associação cultural: código, estatuto, projetos e obrigações