CNAE para venda de ingressos e bilheteria: código e receita de comissão

O CNAE para venda de ingressos e bilheteria é o 7990-2/00, serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente, que compreende a reserva e a venda de ingressos para teatro, cinema, shows, eventos esportivos e outras atividades de lazer, inclusive pela internet.

Quem vende ingresso de terceiros e fica com taxa ou comissão faz intermediação, e essa é a receita que entra na apuração.

Bilheterias terceirizadas, plataformas online e revendedores autorizados funcionam assim. A seguir, o código, o imposto e o ponto mais importante: o que é receita da empresa.

Qual é o CNAE para venda de ingressos e bilheteria?

A subclasse 7990-2/00 compreende os serviços de informação e assistência a visitantes, as reservas relacionadas a viagens e entretenimento e, conforme as notas do IBGE, as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro, cinema, shows, eventos de esportes e todas as demais atividades de recreação e lazer.

Entre as atividades listadas estão agência de venda de ingressos, reserva e venda de ingressos para recreação e lazer e venda de ingressos online.

O que fica em outros códigos?

As notas excluem:

• agências de viagens: 7911-2/00;
• operadores turísticos: 7912-1/00;
• organização de feiras, congressos, exposições e festas: 8230-0/01.

Quem organiza o evento e vende os próprios ingressos tem como atividade principal o evento, e não a bilheteria. Veja CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo e CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show. Turismo receptivo está em CNAE para agência de turismo receptivo: quem monta o passeio, quem vende e quem leva o turista.

Qual é a receita de quem vende ingressos?

Quando a empresa vende ingressos de eventos de terceiros, o valor do ingresso pertence ao produtor, e a receita da bilheteria é a taxa de conveniência ou a comissão. Tratar o valor cheio como faturamento infla a receita bruta, aumenta a alíquota do Simples e pode até tirar a empresa do regime. O conceito de receita bruta está em Receita bruta no Simples Nacional: o que entra na conta e o que fica de fora.

Para sustentar esse tratamento, o contrato com o produtor precisa deixar claro que a empresa atua por conta e ordem dele, com repasse do valor dos ingressos e retenção apenas da comissão. A nota da comissão está em Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

Venda de ingressos pode ser MEI?

Com cautela. A subclasse 7990-2/00 tem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 a ocupação de promotor de turismo local, com incidência de ISS, que não descreve a bilheteria. Antes de registrar como MEI, confira se a ocupação cobre o que será feito, porque a intermediação de ingressos em volume costuma pedir microempresa.

Como fica o CNAE para venda de ingressos e bilheteria no Simples Nacional?

A LC 123/2006 lista no § 5º-I do art. 18 a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" (inciso VII). Essas atividades vão para o Anexo V, mas passam para o Anexo III se a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). A regra está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Bilheterias digitais costumam ter receita alta e folha baixa, o que tende ao Anexo V. A comparação com o Lucro Presumido, com a comissão como base, é feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Pagamentos, repasses e chargebacks

• meios de pagamento retêm taxas e às vezes antecipam valores;
• repasses ao produtor precisam de conciliação evento a evento;
• cancelamentos e estornos reduzem a comissão e geram devoluções ao comprador;
• meia-entrada e cortesias mudam o valor efetivo de cada venda.

Sem conciliação, o dinheiro que é do produtor se mistura com o da bilheteria, e o caixa parece maior do que é.

Ponto físico, quiosque e venda em eventos

Além da venda online, muitas bilheterias operam pontos físicos em shoppings ou vendem na porta do evento. O ponto físico traz aluguel, funcionários, maquininhas e controle de dinheiro em espécie, e cada caixa precisa fechar com o relatório de vendas do sistema. Nos eventos, a venda na hora tem de ser registrada com o mesmo cuidado, porque entra no repasse ao produtor e na comissão do mês.

Também vale prever no contrato quem responde pelo reembolso se o evento for cancelado: o produtor, que recebeu o valor, ou a bilheteria, que intermediou a venda.

O que conferir antes de abrir

• se vai vender ingressos de terceiros, os próprios ou os dois;
• como será o contrato com os produtores;
• qual plataforma de pagamento e o prazo de repasse;
• se terá ponto físico de bilheteria;
• o regime tributário, com o Fator R projetado.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7990-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7990200, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm