CNAE para ator independente: 9001-9/01 e PJ

O CNAE para ator independente é o 9001-9/01, "Produção teatral", porque o IBGE inclui nessa subclasse as atividades de atores que trabalham por conta própria. O ator não pode abrir MEI com esse código, mas pode abrir uma microempresa e optar pelo Simples Nacional, em que a apresentação artística tem anexo definido em lei.

Qual é o CNAE para ator independente

A tabela do IBGE descreve a subclasse 9001-9/01 como a produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro e as demais atividades das companhias. Na mesma descrição, o IBGE estende o código às atividades de atores independentes.

Entre as atividades listadas no código estão "ator independente; atividade de", "artes cênicas teatrais independentes; atividades de" e "serviços de figuração". O ator que é contratado por peça, temporada, gravação ou evento, e emite nota pela própria empresa, está nesse código.

A companhia em que vários artistas dividem o projeto tem ângulo próprio em CNAE para companhia de teatro: código, Simples e forma de abrir, e o produtor que monta espetáculos de terceiros em CNAE para produção teatral: código da produtora, MEI e ISS em São Paulo.

Ator independente pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz uma única ocupação com o código 9001-9/01: "humorista e contador de histórias". Não há ocupação de ator na lista. Sem ocupação no anexo, a atividade de ator não pode ser exercida como MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem trabalha de fato como humorista, com stand-up, ou como contador de histórias, pode usar essa ocupação. Mas registrar como humorista quem atua em novela, peça ou publicidade descreve mal a atividade e cria risco na fiscalização e nos contratos.

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Qual formato de empresa abrir

O ator que trabalha sozinho costuma abrir uma sociedade limitada com um único sócio, que separa o patrimônio pessoal do da empresa. A comparação entre os formatos está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda, e o passo a passo de quem vai trabalhar como PJ está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

Na empresa, o ator recebe por pró-labore, por distribuição de lucros ou pelos dois. A escolha muda o INSS e o imposto da pessoa física, e a diferença está em Pró-labore ou distribuição de lucros: como o sócio deve retirar. Outros profissionais que trabalham como PJ estão em Contabilidade para profissionais liberais: do carnê-leão ao CNPJ.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, põe no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais". A atuação em teatro, cinema e audiovisual entra nessa lista.

Como a lei cita a atividade de forma expressa, o enquadramento do ator tende ao Anexo III, e o contador confirma no caso concreto. O resumo do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O imposto da empresa é calculado sobre a receita de cada mês. Cachês grandes e concentrados num período, como uma temporada ou uma campanha, sobem a receita acumulada dos últimos 12 meses e podem mudar a faixa do Simples nos meses seguintes; a regra está em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota. Planejar a emissão das notas com o contrato na mão ajuda a prever esse efeito.

Registro profissional do ator

A Lei 6.533/1978 regula as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O art. 2º, I, define artista como o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural para exibição ou divulgação pública. O art. 6º diz que o exercício da profissão requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, com validade em todo o país.

O registro é da pessoa, não do CNPJ. A Junta Comercial registra a empresa; o registro profissional é outro trâmite. Produtoras costumam pedir os dois na hora do contrato.

Agenciamento e uso de imagem

Muitos atores trabalham com agente. A atividade do agente, que busca contratos para o artista em filmes, peças e espetáculos, é outra: o IBGE a coloca no 7490-1/05, que inclui também as agências de modelos e a cessão de uso de imagem de artistas.

Se o ator é contratado só para ceder a imagem numa campanha, sem atuar, a natureza do contrato muda. Vale ler o contrato antes de emitir a nota, porque a descrição precisa bater com o serviço prestado. O tema das agências está em CNAE para agência de modelos: o código do agenciamento, por que não é MEI e o que o contrato muda.

Nota fiscal e contratos

Produtoras, emissoras e agências de publicidade pagam o ator PJ contra nota fiscal de serviço. A nota precisa descrever o trabalho, o projeto e o período. Quem emite muitas notas pode usar um sistema que organize isso, e o tema do emissor está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O que conferir antes de abrir

Tipo de trabalho: teatro, audiovisual, publicidade, eventos.
Registro profissional em dia.
Formato da empresa e forma de retirada dos valores.
Contratos: cachê, direito de imagem, exclusividade e prazo.
Agente: comissão e quem fatura cada trabalho.

O registro da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Ator que só faz publicidade usa o 9001-9/01?+

O IBGE coloca os atores independentes no 9001-9/01 sem separar o meio em que atuam. Se o contrato for só de cessão de imagem, sem atuação, explique o caso ao contador antes de emitir a nota.

Posso abrir MEI como humorista e trabalhar como ator?+

Não é o recomendado. A ocupação de humorista e contador de histórias descreve outra atividade, e o enquadramento precisa refletir o serviço que você presta de fato.

Ator PJ precisa de registro profissional?+

Sim. A Lei 6.533/1978, art. 6º, exige registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de artista. O registro é da pessoa.

Em qual anexo do Simples fica o ator PJ?+

Tende ao Anexo III. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, inclui de forma expressa a apresentação de artes cênicas e de produções audiovisuais nesse anexo.

Figurante usa o mesmo código?+

Sim. O IBGE lista "serviços de figuração" dentro do 9001-9/01, junto com a atividade de ator independente.

CNAE para ator independente: qual código usar para trabalhar como PJ