CNAE para produção de eventos esportivos: corrida, campeonato e torneio têm código próprio

CNAE para produção de eventos esportivos: o código é o 9319-1/01, produção e promoção de eventos esportivos, que o IBGE descreve com campeonatos, corridas e competições. O evento que não é esportivo nem cultural fica no 8230-0/01, e o 9319-1/01 não consta do Anexo XI do MEI.

Quem organiza uma corrida de rua, um torneio de vôlei de areia ou um campeonato amador mexe com patrocínio, inscrição e estrutura. O CNAE trata o esporte como categoria própria, e errar a subclasse faz o CNPJ nascer no código de evento comum.

Qual é o CNAE para produção de eventos esportivos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 9319-1/01, produção e promoção de eventos esportivos. O IBGE inclui os produtores e promotores de eventos e competições esportivas, com ou sem infraestrutura: campeonatos de futebol, basquete, vôlei, tênis e atletismo, corridas de automóveis, karts e motos, competições hípicas, além das atividades de regulação esportiva e de ligas esportivas.
• 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, para estádios, ginásios, quadras e piscinas. A nota do IBGE inclui a organização de eventos esportivos feita por quem usa as próprias instalações.
• 9319-1/99, outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. Nela entram serviços de cronometragem para competições, árbitros e juízes por conta própria e treinadores por conta própria.
• 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas. A nota do IBGE manda a produção e a promoção de eventos esportivos para o 9319-1/01.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, que o IBGE separa da gestão de instalações e das atividades esportivas.

A escola que ensina o esporte é outra atividade, tratada em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código, e o espaço de treino em CNAE para centro de treinamento esportivo: o código muda com o que o centro vende, e não é MEI.

A produção de eventos esportivos pode ser MEI?

Não pelo 9319-1/01. Esse código não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o IBGE manda o evento esportivo para ele, e não para o 8230-0/01, que tem ocupação de promotor de eventos no MEI.

Na prática, a pessoa que quer organizar corridas ou campeonatos com patrocínio e inscrição precisa abrir ME ou outro porte para essa atividade. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o evento comum, que é o caso de festas e feiras, está em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a produção de eventos esportivos pelo nome. O art. 17, §2º, permite o Simples para os serviços que a lei não veda, e o art. 18, §5º-F, manda esses serviços para o Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O §5º-D traz as academias de atividades físicas e desportivas e as escolas de esportes, mas não cita o evento esportivo. Não confunda: a regra da escola não vale para quem organiza corrida ou campeonato.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz a produção de eventos e espetáculos no item 12.13, e as competições esportivas aparecem no item 12.16, na exibição. Qual item vale para a sua prova depende do contrato e do município, e o contador define esse ponto antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir a produtora de eventos esportivos?

O IBGE não liga o 9319-1/01 a conselho profissional. As checagens são de local, de público e de segurança, e variam com o tamanho do evento.

Para evento em via pública, em parque ou em ginásio, a autorização e as licenças dependem do local e do município. O que existe além do alvará, como a vistoria dos bombeiros e a vigilância sanitária, está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como estruturar o CNPJ de quem produz eventos com patrocínio, inscrição e venda de produtos.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir a empresa no 8230-0/01, o código de evento comum, para organizar prova esportiva. O IBGE manda o esportivo para o 9319-1/01.

O segundo é abrir a produtora como escola de esportes. Ensinar e treinar é o 8591-1/00, e promover competição é outro código.

O terceiro é misturar tudo na inscrição do atleta. Cada receita deve aparecer na nota correta, e a produtora que vende camiseta ou medalha com a marca do evento exerce comércio, e quem aluga material esportivo está em outra subclasse. A loja de artigos esportivos está em CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.

A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE de eventos esportivos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do esporte em um CNPJ de eventos já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, e art. 18, §§5º-B, 5º-D e 5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 12.13 e 12.16 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm