CNAE para produção de leite: 0151-2/02 e queijo

CNAE para produção de leite: o código é o 0151-2/02, criação de bovinos para leite, que o IBGE descreve com o leite de vaca, o gado leiteiro e o resfriamento do leite na unidade de produção. Ele não é aceito no MEI, mas o queijeiro independente é.

O que decide o CNAE é até onde o leite vai dentro da propriedade. Vender o leite cru, pasteurizar e engarrafar, ou transformar em queijo são três atividades, e cada uma tem uma subclasse e um tratamento diferente no Simples.

Qual é o CNAE para produção de leite?

O 0151-2/02 traz na lista de atividades a bovinocultura para leite, a produção de leite de vaca, o gado reprodutor leiteiro, o sêmen de gado leiteiro e o resfriamento de leite de vaca realizado na unidade de produção. A nota compreende o resfriamento do leite e a produção de sêmen de bovino leiteiro.

O limite está na nota: o IBGE diz que a subclasse não compreende a preparação do leite (1051-1/00) nem a fabricação de laticínios (1052-0/00). O leite sai da fazenda no 0151-2/02, e o que acontece depois é indústria.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

0151-2/02, criação de bovinos para leite.
1051-1/00, preparação do leite: pasteurização, esterilização, UHT, homogeneização, resfriamento e envasamento associado ao beneficiamento.
1052-0/00, fabricação de laticínios: queijos, manteiga, iogurte, creme de leite, doce de leite e bebidas lácteas.
4631-1/00, comércio atacadista de leite e laticínios, que inclui leite cru.
0162-8/01, serviço de inseminação artificial de animais, para quem presta o serviço a outras fazendas.

A nota do 1051-1/00 diz que ele não compreende a produção de leite cru, que está no grupo da criação de animais. E a do 4631-1/00 cita o leite cru como mercadoria do atacado, para quem compra de vários produtores e revende.

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O produtor de leite pode ser MEI?

O leite cru, não. O 0151-2/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O que consta são duas ocupações de transformação: o fabricante de laticínios independente e o queijeiro ou manteigueiro independente, ambos ligados ao 1052-0/00 e marcados com ICMS.

A diferença tem lógica. O MEI pode ser um pequeno fabricante de queijo, mas a lista não traz o criador de gado leiteiro. Quem faz as duas coisas tem uma atividade permitida e outra não, e vale conferir isso antes de optar pelo MEI. As ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quando o volume cresce, o queijeiro também passa do teto do MEI, e o caminho é a microempresa. A transformação em escala está no radar de Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que o código muda no imposto?

Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue o livro caixa ou a opção pelos 20% da receita bruta. A contribuição sobre a venda do leite está em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025, e a comparação entre CPF e CNPJ, em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, separa a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. O queijo, a manteiga e o leite beneficiado vêm de industrialização do próprio leite, o que os aproxima do segundo caso. O leite cru da vaca da fazenda não é citado pelo nome, e esse enquadramento é do contador.

O cuidado com o ICMS do produtor registrado na Junta e optante pelo Simples está em Emissão de NF-e por produtor rural no Simples: quem pode e o que muda no ICMS, que usa justamente o exemplo de um laticínio comprador.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é o destino do leite. Entregar ao laticínio, vender a uma cooperativa, ou fazer o queijo na propriedade são rotinas diferentes, com notas diferentes. O contrato social deve dizer o que a empresa faz, e a nota que o comprador exige vai definir o cadastro.

O segundo é a fábrica. Se o queijo é feito na fazenda, o local passa a ter atividade industrial, e o endereço, o alvará e as licenças precisam ser verificados antes de investir. As licenças além do alvará, como a sanitária, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O terceiro é o cadastro do produtor, tratado em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. Em São Paulo, a inscrição estadual de produtor é da pessoa física.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a queijaria da fazenda só no 0151-2/02. O queijo é indústria, e o código de laticínios precisa estar no contrato.

O segundo é pôr o 1051-1/00 por achar que "preparação do leite" é só resfriar o tanque. O IBGE inclui o resfriamento na unidade de produção no 0151-2/02. A preparação é a de pasteurização e de envase.

O terceiro é cadastrar o gado de corte como leiteiro, ou o contrário. A criação para corte está em CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo.

O quarto é incluir códigos demais. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a fazer queijo ou a envasar leite, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fazenda.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de fazenda de leite?+

O 0151-2/02, criação de bovinos para leite. A lista do IBGE inclui o leite de vaca e o resfriamento na unidade de produção.

Produtor de leite pode ser MEI?+

O leite cru, não, porque o 0151-2/02 não consta do Anexo XI. O queijeiro e o fabricante de laticínios independentes, no 1052-0/00, constam.

Qual o código de quem faz queijo?+

O 1052-0/00, fabricação de laticínios, que o IBGE descreve com queijos, manteiga, iogurte, creme de leite e doce de leite.

Pasteurizar o leite muda o código?+

Muda. A pasteurização e o envase estão no 1051-1/00, preparação do leite, que não inclui a produção do leite cru.

Posso ter criação e queijaria no mesmo CNPJ?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, cada uma no seu código.

CNAE para produção de leite: o código do leite cru, o do leite beneficiado e o do queijo que cabe no MEI