CNAE para pet shop: o código da loja é o 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. A lista do IBGE inclui rações, coleiras, gaiolas, aquários, brinquedos para animais, peixes ornamentais e artigos veterinários, exceto medicamentos.
O banho e tosa é outra atividade, o 9609-2/08, e a clínica veterinária tem código próprio. Esta página mostra as fronteiras entre eles e o que elas mudam no regime. O tema fiscal do negócio misto está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
Quais CNAEs se encaixam em um pet shop?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4789-0/04, animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação.
- 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, onde o IBGE lista banho, tosa e o pet shop com serviços de banho, corte e embelezamento.
- 9609-2/07, alojamento de animais domésticos, que cobre hotel, creche e adestramento.
- 4771-7/04, comércio varejista de medicamentos veterinários.
- 7500-1/00, atividades veterinárias, com clínica, consultório, hospital e vacinação.
- 4772-5/00, cosméticos e higiene pessoal, onde o IBGE lista também produtos de higiene e perfumaria para animais.
O último ponto surpreende. Os produtos de higiene e perfumaria para animais aparecem na lista do 4772-5/00, e o 4789-0/04 cobre os artigos e alimentos. A fronteira entre os dois deve ser olhada produto a produto.
O pet shop pode ser MEI?
A loja pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (4789-0/04), com a observação de que não inclui a venda de medicamentos. A ocupação é de artigos e alimentos: medicamento veterinário (4771-7/04) não consta do Anexo XI.
O banho e tosa também. O código 9609-2/08 traz o banhista, o tosador e o esteticista de animais domésticos e o cuidador de animais (pet sitter). O hotel e a creche estão no 9609-2/07, e o Anexo XI traz nele o adestrador de animais independente. Quem quer abrir hotel deve confirmar se a ocupação cobre o serviço.
A clínica não. O 7500-1/00 não aparece no Anexo XI, e médico veterinário não é ocupação do MEI. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a revenda de ração, coleira e acessório é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O art. 13, §1º, XIII, "a", da LC 123 lista, entre os produtos que podem ter substituição tributária ou tributação concentrada, as rações para animais domésticos e os medicamentos de uso humano ou veterinário. Quando o produto está no regime, a receita é segregada (art. 18, §4º-A, I). Como o ICMS dessas rações funciona em São Paulo, a página dona é Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
O banho e tosa é prestação de serviço, com anexo e imposto próprios, e a clínica veterinária tem enquadramento próprio, tratado na página do segmento. Quem vende o produto e presta o serviço informa cada receita de forma destacada. A diferença entre as duas está na página do segmento.
O que conferir antes de abrir o pet shop?
O primeiro ponto é o conselho. A Lei 5.517/1968 manda registrar nos Conselhos de Medicina Veterinária as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária (art. 27, combinado com os arts. 5º e 6º). A clínica, o consultório e o hospital veterinário entram aí, e exigem médico veterinário.
O mesmo art. 5º, alínea "e", atribui ao médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos comerciais onde haja animais em exposição, "sempre que possível". Se isso alcança a sua loja, confirme com o CRMV-SP, porque esta página não promete exigência.
O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A licença da vigilância sanitária depende do risco da atividade, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir só com o 4789-0/04 e passar a vender remédio ou aplicar vacina. Medicamento veterinário tem código próprio, o 4771-7/04, e atividade veterinária é o 7500-1/00, com médico veterinário e registro no conselho.
O segundo é abrir como "clínica" para o negócio ser maior. O 7500-1/00 tira o MEI e exige profissional habilitado. Quem só vende e faz banho e tosa não precisa dele.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O raciocínio de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do pet shop?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu pet shop.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para os produtos de higiene, veja CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de pet shop?+
O 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. O banho e tosa é o 9609-2/08.
Pet shop pode ser MEI?+
A loja pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação independente (4789-0/04), sem a venda de medicamentos. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Banho e tosa tem CNAE próprio?+
Sim, o 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. O Anexo XI do MEI traz o banhista, o tosador e o esteticista de animais domésticos com esse código.
Pet shop pode vender medicamento veterinário?+
Com o código certo. O comércio de medicamentos veterinários é o 4771-7/04, que não consta do Anexo XI do MEI e não está coberto pelo 4789-0/04.
Posso ter mais de um CNAE no pet shop?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como banho e tosa ou hotel, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.517/1968, arts. 5º e 27 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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