CNAE para pet sitter: qual código usar e quando entra a hospedagem

O CNAE para pet sitter é o 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, que lista os "cuidados de animais domésticos" e é o código da ocupação "cuidador(a) de animais (pet sitter) independente" no MEI. Quem leva o animal para dormir na própria casa ou faz adestramento soma o 9609-2/07, de alojamento de animais.

Qual é o CNAE para pet sitter?

Muita gente procura o pet sitter no 9609-2/07, alojamento de animais domésticos. Mas o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, coloca a ocupação "cuidador(a) de animais (pet sitter) independente" no 9609-2/08, com ISS. Ela divide o código com o banhista, o esteticista e o tosador de animais domésticos.

A lista de atividades do IBGE para o 9609-2/08 confirma o encaixe: além de banho, tosa e embelezamento, ela traz "cuidados de animais domésticos". É exatamente o que o pet sitter faz quando vai à casa do tutor alimentar, dar água, limpar a caixa de areia, brincar e acompanhar o animal enquanto a família está fora.

Quando o 9609-2/07 entra no CNPJ

O 9609-2/07 compreende o alojamento de animais domésticos e, como atividade complementar, o adestramento. A lista do IBGE cita hospedagem, hotel de animais e creche para animais.

A diferença prática é o local:

• O pet sitter vai até a casa do tutor e cuida do animal lá: 9609-2/08.
• O animal fica hospedado na casa do cuidador ou num espaço próprio: 9609-2/07.
• O cuidador também treina comandos e comportamento: 9609-2/07.

Quem faz as duas coisas tem os dois códigos, e o principal é o da maior receita. A hospedagem como negócio está em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária, o day care em CNAE para creche canina e day care pet: código, MEI e imposto e o adestramento em CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador.

O que o pet sitter não pode fazer pelo CNAE

As notas do 9609-2/07 e do 9609-2/08 excluem as atividades veterinárias, que ficam no 7500-1/00. A Lei 5.517/1968, no art. 5º, reserva ao médico veterinário a prática da clínica em todas as suas modalidades.

Na prática, dar um remédio já receitado pelo veterinário, seguindo a orientação do tutor, tende a ser parte dos cuidados, mas diagnóstico, tratamento por conta própria e serviço de saúde animal ficam fora. Também fica fora o adestramento de cães de guarda, que a nota manda para outro código.

Pet sitter pode ser MEI?

Pode. A ocupação "cuidador(a) de animais (pet sitter) independente" existe no Anexo XI, no 9609-2/08, com ISS. Se o pet sitter também adestra, o Anexo XI tem a ocupação "adestrador(a) de animais independente", no 9609-2/07. A hospedagem de animais não aparece pelo nome entre as ocupações, e o contador confere o enquadramento antes de incluí-la no MEI.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e esses números estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem monta equipe de cuidadores para atender vários bairros costuma passar desse porte e abrir uma ME.

Como o pet sitter paga imposto no Simples

Fora do MEI, o pet sitter é uma prestação de serviço que a LC 123/2006 não lista no § 5º-C do art. 18. O Anexo III, pelo título vigente, cobre a prestação de serviços não relacionados no § 5º-C, e é para lá que a atividade tende, conforme o enquadramento. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também revende ração, petiscos ou acessórios para os clientes, essa receita é revenda de mercadoria e vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, inciso I.

Contrato, chave e responsabilidade

O pet sitter entra na casa do cliente, muitas vezes com a chave na mão e a família viajando. Um contrato simples, com as visitas combinadas, o que está incluído, o que fazer em emergência e qual veterinário procurar, protege os dois lados.

A nota fiscal de cada pacote também ajuda. Ela registra o serviço, o período e o valor, e organiza a receita do mês para o cálculo do imposto. Quem atende pelo aplicativo ou pelas redes sociais precisa emitir a nota da mesma forma.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se o atendimento é só na casa do tutor ou também com hospedagem.
• Se haverá adestramento como serviço adicional.
• Volume esperado, para escolher entre MEI e ME.
• Endereço da sede e liberação da prefeitura, se houver hospedagem no local.
• Modelo de contrato com o tutor.
• Revenda de produtos, se existir.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas do mercado pet estão em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609207; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 5.517/1968 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm