CNAE para pastelaria: a loja, a barraca de feira e o pastel congelado têm três códigos

CNAE para pastelaria: o código é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, onde o IBGE cita a pastelaria pelo nome. Esse vale para a loja com consumo no local; a barraca de feira, o pastel só para entrega e o pastel congelado vendido embalado caem em outros códigos.

O pastel é um produto de formatos muito diferentes: balcão de esquina, barraca que muda de feira a cada dia, cozinha que só vende por aplicativo e fábrica que congela para o mercado. Cada um desses negócios tem uma linha própria na tabela do IBGE, e esta página mostra qual é.

Qual CNAE para pastelaria usar: loja, feira ou congelado?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A lista traz "pastelaria; serviço de alimentação", e a nota descreve o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos sem serviço completo. O caldo de cana, bebida clássica da pastelaria, também está na lista.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, para a barraca, a carrocinha e o food truck. A nota do 5611-2/03 diz que ele não compreende o serviço ambulante.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, para a cozinha que prepara e entrega em domicílio, sem consumo no local.
• 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, onde o IBGE lista salgadinhos congelados e salgadinhos e doces caseiros.

A massa de pastel vendida pronta, sem recheio, a quem monta o pastel em outro lugar, não aparece com esse nome na lista do 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias. Confira a subclasse na tabela do IBGE antes de abrir uma fábrica só de massa. Quem faz pastel em escala pequena, para vender embalado, também encontra o raciocínio em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

A pastelaria pode ser MEI?

Pode, e há uma ocupação para cada formato. O Anexo XI traz o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03), o vendedor ambulante de produtos alimentícios independente (5612-1/00), o salgadeiro independente (5620-1/04) e o fabricante de alimentos prontos congelados independente (1096-1/00). Nas quatro, o ICMS está marcado e o ISS não.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

O código, sozinho, não troca o anexo. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. A resposta parte de duas premissas: a comida é preparada no estabelecimento e vendida direto ao consumidor final.

Isso vale para o pastel feito na hora. O pastel congelado, produzido para vender embalado, é mercadoria industrializada pelo contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributá-la pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A bebida comprada pronta é receita à parte. O art. 13, §1º, XIII, "a", da LC 123 inclui "bebidas" entre os produtos sujeitos a substituição tributária, e o art. 18, §4º-A, I, manda segregar essa receita no cálculo. O refrigerante da geladeira entra nessa conta, e o caldo de cana espremido na casa, não.

O que conferir antes de abrir a pastelaria?

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, e o responsável marca apenas os CNAEs que de fato vai exercer (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único), o que pesa para quem inclui a fábrica de pastel congelado sem ter cozinha para isso.

O MEI é dispensado da licença sanitária, exceto nas atividades de risco III (art. 23). O nível de risco de cada código está no Anexo I da portaria, e vale consultá-lo antes de escolher. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Quem vende em feira ou na calçada deve perguntar à subprefeitura ou à prefeitura do local como funciona a autorização do ponto, que não depende do CNAE.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a barraca de feira no 5611-2/03. O IBGE separa o ponto fixo do ambulante, e o Anexo XI do MEI também tem ocupações distintas para os dois.

O segundo é abrir como pastelaria de loja e depois passar a viver de entrega. Quando quase tudo sai por aplicativo, o código que descreve a operação é o 5620-1/04, e o cenário do delivery está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. A regra é a da Receita: a atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada.

O terceiro é colocar tudo no cadastro "por garantia". Cada código a mais pode mudar a classificação sanitária e o enquadramento no MEI. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da pastelaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995 e com mais de 30 anos de experiência, que atende na Mooca, em São Paulo, e também online. Comércio e serviços estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo em empresa já aberta passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz que códigos e que enquadramento cabem na sua pastelaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se a dúvida for a lanchonete em geral, veja CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria; para barraca e caminhão, CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita; e para quem entrega marmita, CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1094-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1094500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta Tributária 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 13, §1º, XIII, a, art. 18, §4º-A, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm