CNAE para pedreira e britagem de pedras: extrair e britar ou só britar

O CNAE para pedreira e britagem de pedras é o 0810-0/99, extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado, quando a empresa extrai a rocha e faz a brita no próprio local. Quem só brita pedra comprada de terceiros usa o 2391-5/01, e a diferença decide se a empresa precisa de título mineral.

Qual é o CNAE para pedreira e britagem de pedras?

A nota do IBGE diz que a 0810-0/99 compreende a extração e o britamento de pedras e outros materiais em bruto para construção não especificados, e também o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração. A lista de atividades cita a pedra britada com britamento associado à extração, a pedra rolada (seixos) e a extração de pedras para construção.

Já a 2391-5/01, britamento de pedras, exceto associado à extração, compreende o britamento de pedras não associado à extração. A lista fala da produção de britas e de pedra britada sem extração. A nota da 2391-5/01 confirma a fronteira: o britamento associado ou em continuação à extração fica no grupo 08.1.

Granito, areia e serviços para mineradoras

O IBGE tem subclasses próprias para alguns materiais:

• 0810-0/02: extração de granito e beneficiamento associado.
• 0810-0/06: extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.
• 0990-4/03: atividades de apoio à extração de pedras e outros materiais para construção, realizadas sob contrato, que as notas das subclasses do grupo 08.1 excluem.

A nota da 0810-0/99 também exclui o corte, aparelhamento ou recorte de pedras não associado à extração, que vai para o 2391-5/02 e o 2391-5/03. A extração de areia em leito de rio e de pedra em pequena escala tem página própria em CNAE para extração de areia e pedra: o código da lavra, o do britamento avulso e o título mineral.

O título mineral vem antes do CNPJ

Extrair rocha depende de título mineral, e o setor é regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A Lei 6.567/1978, art. 1º, IV, diz que as rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil, podem ser aproveitadas pelo regime de licenciamento ou pelo de autorização e concessão, na forma da lei. O parágrafo único do mesmo artigo limita o aproveitamento por esses regimes à área máxima de cinquenta hectares.

O CNPJ com o código certo não autoriza a lavra. O projeto passa pelo título mineral, pela licença ambiental do órgão competente e pelas regras do município onde está a jazida. A licença ambiental para empresas pequenas está explicada em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.

A britagem sem extração, no 2391-5/01, não lavra jazida, mas o órgão ambiental competente define se há licença pelo ruído e pela poeira. O endereço industrial também precisa ser compatível com o zoneamento.

Pedreira pode ser MEI?

A extração não. A 0810-0/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A britagem tem ocupação: o Anexo XI traz "britador independente", no 2391-5/01, com ICMS.

Na prática, uma operação de britagem tem britador, peneiras, carregadeira e caminhões, e esse porte de operação costuma pedir ME ou EPP. Para a pedreira com extração, o caminho é ME ou EPP desde o início.

Como fica o imposto no Simples

Na estrutura do IBGE, a 2391-5/01 está na seção de indústrias de transformação, na divisão de fabricação de produtos de minerais não metálicos. A 0810-0/99 está em outra seção, a de indústrias extrativas. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II. O Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo e as regras para indústria em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

A venda da brita extraída e britada pela própria pedreira tem enquadramento a confirmar com o contador antes da opção, porque a extração mineral fica na seção de indústrias extrativas, e não na de transformação. A empresa que revende brita de terceiros, sem britar, tem receita de revenda, no Anexo I, pelo § 4º, I. O comércio de areia e brita tem página em CNAE para loja de areia, tijolos e telhas: o depósito de construção.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se vai extrair, só britar ou só revender.
• Para extrair, confira o regime do título mineral na ANM antes de investir.
• Veja a licença ambiental do órgão competente e as condicionantes.
• Confira o zoneamento do endereço da britagem.
• Separe receitas de extração, britagem e revenda.
• Planeje o transporte, que pode ter código e receita próprios.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0810-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0810099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0810-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0810002; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0810-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0810006; Planalto, Lei 6.567/1978 (regime de licenciamento mineral) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm