CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo

CNAE para pecuária de corte: o código é o 0151-2/01, criação de bovinos para corte, que o IBGE descreve com a bovinocultura de corte, o reprodutor, o confinamento e o sêmen. Ele não é aceito no MEI, e o gado de terceiros e o manejo têm códigos à parte.

A pecuária de corte é uma das atividades em que muita gente nunca precisa escolher um CNAE, porque produz como pessoa física. A escolha aparece quando entra o CNPJ, e a pergunta passa a ser o que a fazenda de fato faz.

Qual é o CNAE para pecuária de corte?

O 0151-2/01 aparece na tabela do IBGE como criação de bovinos para corte. A lista de atividades traz a bovinocultura de corte, a criação de bovinos e de gado reprodutor para corte, as atividades de confinamento de animais, a produção de esterco de bovinos de corte e a de sêmen de bovinos para corte.

A nota da subclasse remete as outras atividades da cadeia a códigos próprios: a criação para leite, a criação de bovinos exceto para corte e leite, o manejo, o abate em frigorífico e a preparação de produtos de carne. Cria, recria e engorda do próprio gado ficam na mesma subclasse da criação para corte.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0151-2/01, criação de bovinos para corte, com o confinamento.
• 0151-2/03, criação de bovinos exceto para corte e leite, para o gado de trabalho.
• 0162-8/99, atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente, com o alojamento do gado de curta duração e o cuidado de animais de terceiros.
• 0162-8/03, serviço de manejo de animais, que cobre a condução e o pastoreio.
• 0162-8/01, serviço de inseminação artificial de animais, com a fertilização in vitro.

A fazenda que cuida do gado de outra pessoa, sem ser dona dele, usa os códigos de apoio, e não o de criação. A nota do 0162-8/99 diz que ele não compreende a engorda de bovinos em currais, que fica no 0151-2/01.

A pecuária de corte pode ser MEI?

Em regra, não. Nem o 0151-2/01 nem os de apoio à pecuária constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A pecuária aparece na lista só em ocupações pontuais, como o tosquiador independente, no serviço de tosquiamento de ovinos.

O MEI tem teto de faturamento anual, e o rebanho de corte chega depressa a valores que o ultrapassam. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O pecuarista que vende com frequência e quer organizar a escrita tem dois caminhos, o de pessoa física e o de empresa, explicados em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio. Os caminhos de CNPJ estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue o livro caixa ou a opção pelos 20% da receita. Os limites e a rotina estão em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.

Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda do boi de criação própria não é citada pelo nome. O anexo, o ICMS e a nota são pontos a fechar com o contador.

O serviço de apoio tem outra natureza. Quem cuida do gado de terceiros presta serviço, e o ISS e a nota de serviço entram na conta.

O ITR não muda por causa do código nem do CNPJ: é de quem tem a terra, como mostra ITR: o que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e quem paga. Se a terra é de outra pessoa, o contrato de uso muda quem declara, e a parceria tem página própria em Parceria rural e imposto: como cada parceiro declara, os limites da quota e a diferença do arrendamento.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é de quem é o gado. Gado próprio é criação, e gado de terceiros em invernada ou confinamento é serviço, e o contrato com o dono do animal precisa dizer qual dos dois é o seu caso.

O segundo é a inscrição estadual. Em São Paulo, o produtor rural precisa dela em seu nome, e o assunto está em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.

O terceiro é o abate. Quem planeja vender carne ao consumidor entra em outra atividade, com frigorífico, e a venda no varejo é tratada em CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça. A decisão afeta o contrato social desde o começo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de abate porque o objetivo final é a carne. A criação é o 0151-2/01, e o frigorífico é outro negócio.

O segundo é cadastrar a engorda de gado alheio como criação. O IBGE manda o cuidado de animais de terceiros para o apoio à pecuária.

O terceiro é cadastrar pecuária de leite no código de corte. São subclasses diferentes, e a de leite está tratada na página de CNAE para produção de leite: o código do leite cru, o do leite beneficiado e o do queijo que cabe no MEI.

O quarto é incluir códigos demais. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se a fazenda vai abrir CNPJ, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a cuidar de gado de terceiros, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0151-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0151201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0151-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0151203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0151-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0151202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162803, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162899, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm