CNAE para padaria de fermentação natural: 1091-1/02

CNAE para padaria de fermentação natural: a tabela do IBGE não tem código para o tipo de fermento. A padaria que faz o pão e vende o que faz usa o 1091-1/02, e a que vende sobretudo pão pronto e outros produtos de terceiros usa o 4721-1/02. Os dois constam do Anexo XI do MEI.

A padaria artesanal costuma crescer de três jeitos: vende pão congelado para café e restaurante, serve café no balcão ou faz assinatura semanal de pães. Cada um muda o código, e esta página mostra por onde passa a fronteira. O código da padaria tradicional está em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar.

O fermento natural muda o CNAE?

Não. O IBGE descreve a 1091-1/02 pelo que a casa faz: fabricação de pães, roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria, com venda predominante dos produtos fabricados no próprio estabelecimento. A lista de atividades traz padaria com produção própria, baguetes, bisnagas, bolos, tortas, panetones e torradas de padaria. O tipo de fermentação, o tempo de descanso da massa e o uso de farinha especial ficam fora da descrição.

O que decide o código é o que predomina na receita: o pão que a casa produz ou o que ela compra para revender.

Qual é o CNAE para padaria de fermentação natural, afinal?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

1091-1/02, padaria e confeitaria com predominância de produção própria, o código da padaria artesanal que vende o que assa.
4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda, para quem compra pão e outros itens para vender.
1091-1/01, fabricação de produtos de panificação industrial, com pão congelado, pão de forma industrializado e massa congelada.
5611-2/03, lanchonetes, casas de chá e de sucos, cuja lista traz cafeteria, para o consumo no local.
1092-9/00, fabricação de biscoitos e bolachas, se a casa passa a produzir biscoito.

A nota do 1091-1/02 manda a padaria de revenda para o 4721-1/02 e a lanchonete e a casa de chá para o grupo 56.1. A do 1091-1/01 exclui as padarias tradicionais de produção própria.

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A padaria de fermentação natural pode ser MEI?

Pode, desde que a ocupação caiba. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o confeiteiro independente (1091-1/02), o padeiro independente (1091-1/01) e o comerciante de produtos de panificação independente (4721-1/02). A lanchonete, no 5611-2/03, também consta.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A microbakery de um forno costuma caber, e a que contrata padeiro, ajudante e entregador tende a ultrapassar. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lei manda tratar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I) e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O pão que a casa assa tende a ser receita do segundo tipo, e o pão comprado pronto, do primeiro.

O café servido no balcão é outra receita, de serviço de alimentação, e a assinatura de pães com entrega mistura as duas. A lei exige destacar cada receita no pagamento, e o enquadramento de cada uma deve ser confirmado com o contador. O desenho do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O caso da fabricação de pão em escala está em CNAE para fábrica de pães: o 1091-1/01 é da indústria e o 1091-1/02 é da padaria.

O que conferir antes de abrir a padaria artesanal?

Não há conselho profissional para quem faz pão. O que pesa é o endereço e a vigilância sanitária. Em São Paulo, o pedido de licença sanitária começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que a empresa de fato vai exercer (Portaria SMS.G 266/2025). Esta página não afirma em que nível de risco o 1091-1/02 está, e isso deve ser consultado no anexo da portaria antes de montar a cozinha.

A cozinha em casa é o ponto mais delicado. O endereço do CNPJ e o uso do imóvel precisam combinar, e o assunto está em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede e em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como confeitaria ou lanchonete só porque a loja tem mesa. O pão produzido pela casa é 1091-1/02, e o consumo no local é um segundo código, o 5611-2/03. Os bolos e doces de encomenda têm página própria em CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão, e o café em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.

O segundo é usar o 1091-1/01 porque o pão é vendido embalado ou congelado. O IBGE reserva essa subclasse à panificação industrial, e a padaria tradicional de produção própria fica no 1091-1/02.

O terceiro é registrar um único código quando a receita se divide. A principal é a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da padaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a padaria já existe e passou a servir café ou a vender pão congelado, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral de quem serve alimento está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para padaria de fermentação natural?+

Não. O IBGE não separa o pão pelo tipo de fermento. A padaria que vende o que produz usa o 1091-1/02, e a que revende usa o 4721-1/02.

Padaria artesanal pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o confeiteiro (1091-1/02), o padeiro (1091-1/01) e o comerciante de panificação (4721-1/02). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Pão congelado usa o mesmo CNAE da padaria?+

Não necessariamente. O pão e a massa congelados de fabricação industrial estão no 1091-1/01, e a padaria tradicional de produção própria, no 1091-1/02.

Em qual anexo do Simples a padaria é tributada?+

O pão que a padaria produz tende ao Anexo II, e o que ela revende, ao Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I e II). O enquadramento de cada receita deve ser confirmado com o contador.

Posso ter mais de um CNAE na padaria?+

Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o café no balcão. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para padaria de fermentação natural: o código da produção própria, do pão congelado e do café no balcão