CNAE para curso de piloto de drone: 8599-6/02 ou 6/99

O CNAE para curso de piloto de drone não aparece com esse nome na tabela do IBGE, e os dois códigos que se encaixam são o 8599-6/02, cursos de pilotagem, e o 8599-6/99, outras atividades de ensino. Nos dois casos o Simples Nacional trata o curso no Anexo III, mas a escolha do código precisa refletir o que a escola vende.

Qual é o CNAE para curso de piloto de drone?

A busca nas atividades de todas as subclasses do IBGE não traz nenhum curso com a palavra "drone". Os drones aparecem em atividades de operação, como os serviços de operação de drones na agricultura, na 0161-0/99, e para segurança privada, na 8011-1/01, e no atacado de drones para uso na agricultura, na 4661-3/00. Por isso, o código do curso vem da descrição mais próxima.

8599-6/02, cursos de pilotagem. A nota do IBGE diz que a subclasse compreende os cursos de pilotagem de barcos e aeronaves. Na lista de atividades estão os cursos de pilotagem de aeronaves, o curso de pilotagem não profissional e os cursos de aperfeiçoamento de pilotos. O drone é uma aeronave sem piloto a bordo, e o curso ensina a pilotá-la.

8599-6/99, outras atividades de ensino. A nota inclui as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, para qualificar trabalhadores, sem regulamentação curricular. Também cobre outras atividades de ensino não especificadas. A lista traz exemplos como cursos de robótica, de segurança e de marketing.

Qual dos dois escolher

A diferença está no conteúdo do curso:

O foco é pilotar: teoria de voo, comandos, voo prático, preparação para operar o equipamento. O 8599-6/02 descreve melhor a atividade.
O foco é aplicar o drone numa profissão: fotografia aérea, inspeção, agricultura, mapeamento, com pilotagem como parte. O 8599-6/99 cobre melhor o curso de qualificação.

A escola que oferece os dois tipos pode ter um como principal e outro como secundário. O principal deve ser o da maior receita. Essa escolha muda pouco no imposto, como mostra a seção do Simples abaixo, mas precisa bater com o objeto social e com o que vai escrito na nota.

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O que fica fora do curso

A nota da 8599-6/02 tira da subclasse a formação de condutores em autoescola, na 8599-6/01. A nota da 8599-6/99 tira o ensino de esportes, dança, artes cênicas, música e idiomas, que têm códigos próprios.

Outras atividades com drone usam códigos diferentes e podem entrar como secundárias:

Filmagem e fotografia aérea: CNAE para filmagem com drone: foto aérea, vídeo do alto e o que é levantamento técnico.
Mapeamento e levantamento: CNAE para mapeamento aéreo com drones: aerofotogrametria, topografia ou foto aérea.
Pulverização agrícola: CNAE para pulverização com drones: o 0161-0/01, o 0161-0/99 e o registro no MAPA.
Venda de drones e acessórios: CNAE para loja de drones e câmeras: o 4753-9/00 cobre a câmera, e o drone o IBGE não cita no varejo.

Há também a 5240-1/99, que inclui os pilotos de aeronaves constituídos como empresa. Ela é para quem presta serviço de pilotagem, não para quem ensina.

Curso de drone pode ser MEI?

Para uma escola, não. A subclasse 8599-6/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na 8599-6/99, o Anexo XI tem só a ocupação "professor(a) particular independente". Ela descreve aulas particulares dadas pela própria pessoa, e não uma escola com turmas, instrutores contratados e equipamento.

O Anexo XI também tem ocupações de instrutor, como as de informática, cursos gerenciais e cursos preparatórios, mas nenhuma de pilotagem ou de drone. O que o MEI pode fazer na área de ensino está em MEI pode ser professor? As ocupações de ensino que a Receita permite.

Como fica o curso de drone no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, põe no Anexo III os estabelecimentos de ensino, escolas técnicas e profissionais, "cursos técnicos de pilotagem", preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres. O curso de piloto de drone se encaixa como curso de pilotagem ou como escola livre, e nos dois casos o anexo é o III.

Esse inciso não está na lista do § 5º-M, e por isso o Fator R não se aplica ao curso. As faixas do anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a escola também vende drones, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I, com ICMS. Separar as receitas na apuração é tema do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Curso online e presencial

Muitas escolas de drone vendem a parte teórica online e fazem a prática em campo. O código não muda por ser online, mas a venda por plataforma traz regras próprias de nota e de recebimento, explicadas em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. A reforma tributária para o ensino está em Reforma tributária na educação: o que muda para escolas e cursos.

O que conferir antes de abrir

Conteúdo do curso: pilotagem pura ou aplicação profissional do drone.
Instrutores: empregados, sócios ou prestadores, o que muda folha e contratos.
Venda de equipamento: se houver, entra código de comércio.
Local das aulas práticas: área própria, alugada ou de parceiro.
Certificado entregue: curso livre não se confunde com formação técnica regulamentada.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Para escolas em geral, veja Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para curso de drone?+

Não. Nenhuma atividade do IBGE cita curso de drone. Os códigos que se encaixam são o 8599-6/02, cursos de pilotagem de aeronaves, e o 8599-6/99, cursos de qualificação profissional.

Escola de drone tem Fator R?+

Não. O ensino está no art. 18, § 5º-B, I, da LC 123, que cita cursos técnicos de pilotagem e escolas livres no Anexo III. Esse inciso não entra no § 5º-M.

Instrutor de drone pode ser MEI?+

Não com uma ocupação de drone, porque o Anexo XI não tem nenhuma. A ocupação "professor(a) particular independente" serve para aulas particulares da própria pessoa, não para escola.

A escola pode vender drones no mesmo CNPJ?+

Pode, com um código de comércio como secundário. A venda de mercadoria vai ao Anexo I do Simples, separada da receita do curso.

Curso de drone para agricultura muda o código?+

O curso continua sendo ensino, no 8599-6/02 ou no 8599-6/99. Se a empresa também presta o serviço de pulverização, essa operação entra com o código de apoio à agricultura.

CNAE para curso de piloto de drone: pilotagem ou curso livre?