CNAE para topografia: o código é o 7119-7/01, serviços de cartografia, topografia e geodésia. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a topografia está no §5º-I, VI, do art. 18 da LC 123/2006, que vai ao Anexo V ou ao III conforme o Fator R.
Quem pesquisa isso costuma ser o topógrafo ou agrimensor que quer sair da pessoa física, ou a empresa que faz levantamento de terreno para obra e regularização. O código é um só, mas a página mostra o que cai nele e o que fica de fora.
Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de topografia?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7119-7/01, serviços de cartografia, topografia e geodésia, o código central.
- 7119-7/99, atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente, para a aerofotogrametria e os aerolevantamentos.
- 7119-7/03, desenho técnico relacionado à arquitetura e engenharia, para o desenho que acompanha o levantamento.
- 7119-7/02, atividades de estudos geológicos, para estudos geotécnicos, sismográficos e geofísicos.
- 7112-0/00, serviços de engenharia, para laudos, perícias e avaliações de engenharia.
As atividades do 7119-7/01 listadas pelo IBGE incluem agrimensura, estudos topográficos, estudos geodésicos, geoprocessamento, georreferenciamento, levantamentos batimétricos, levantamento de limites e projetos de topografia. A lista vai além do terreno de obra: traz também hidrometria, estudos e demarcação de solos e levantamentos sísmicos, o que mostra que a classe cobre medição técnica em geral.
A aerofotogrametria, que muita gente associa à topografia, está no 7119-7/99, e a perícia de engenharia no 7112-0/00. Quem trabalha com os dois lados encontra o segundo caso em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.
Topografia pode ser MEI?
Não. Nenhum dos códigos da classe 71.19-7 consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações permitidas ao MEI, e a lista também não traz a ocupação de topógrafo ou agrimensor.
O caminho para quem quer CNPJ é a microempresa ou a empresa de pequeno porte. A lista do que o MEI pode exercer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no imposto?
A LC 123/2006 cita a topografia pelo nome. O art. 18, §5º-I, VI, lista engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, no Anexo V. Quando a folha dos 12 meses dividida pela receita bruta é igual ou maior que 28%, a atividade passa ao Anexo III (§5º-J).
Na prática, a empresa com equipe de campo registrada e retirada de sócio bem definida pode chegar aos 28%, e o profissional que trabalha sozinho com retirada baixa tende a ficar no Anexo V. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O mesmo parágrafo cobre o desenho técnico e a engenharia, de modo que a empresa que faz levantamento, desenho e laudo pode ter essas receitas no mesmo enquadramento. Quem também executa obra entra em outro anexo, e isso está em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.
O que conferir antes de abrir a empresa de topografia?
O primeiro ponto é o registro profissional. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas organizadas para executar obras ou serviços relacionados na lei, de engenharia, arquitetura e agronomia, só podem iniciar suas atividades depois do registro nos Conselhos Regionais.
A Lei 12.378/2010, art. 2º, parágrafo único, VI, inclui entre os campos do arquiteto e urbanista a elaboração de levantamentos topográficos cadastrais para projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo.
O conselho que se aplica depende da formação do profissional que assina o levantamento, e a escolha deve ser confirmada no próprio conselho antes de abrir a empresa.
O segundo ponto é o endereço e o alvará, que em São Paulo seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O terceiro é o objeto social, que deve descrever o serviço, como mostra Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir com o código de engenharia ou de construção para fazer só levantamento. O 7119-7/01 é o código que o IBGE dá à topografia, e a descrição da nota deve acompanhá-lo.
O segundo é deixar o desenho técnico fora do cadastro. O desenho que acompanha o levantamento tem código próprio, o 7119-7/03, e quem o entrega ao cliente exerce essa atividade.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser escolhidas pelo que a empresa vai de fato prestar. Como método geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da topografia?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua empresa.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina contábil da engenharia está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra, e a da arquitetura em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo. As demais atividades estão no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de topografia?+
O 7119-7/01, serviços de cartografia, topografia e geodésia, que inclui agrimensura, georreferenciamento e levantamentos topográficos.
Topógrafo pode ser MEI?+
Não. O 7119-7/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.
Em qual anexo do Simples Nacional fica a topografia?+
No Anexo V, passando ao Anexo III quando a folha dos 12 meses é igual ou maior que 28% da receita bruta (LC 123/2006, art. 18, §5º-I, VI, e §5º-J).
Aerofotogrametria usa o mesmo CNAE da topografia?+
Não. O IBGE põe a aerofotogrametria e os aerolevantamentos no 7119-7/99, na mesma classe, mas em outra subclasse.
Posso ter mais de um CNAE na empresa de topografia?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como desenho técnico, e cada receita segue a regra da sua atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-I, VI, e §5º-J https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Planalto, Lei 12.378/2010, art. 2º, parágrafo único, VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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