CNAE para manutenção de barcos e lanchas

O CNAE para manutenção de barcos e lanchas é o 3317-1/02, manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, que o IBGE descreve com veleiros, lanchas, canoas, caiaques e pedalinhos. O reparador de embarcações para esporte e lazer está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e pode ser MEI; no Simples, a empresa fica no Anexo III.

Nas notas do IBGE, as embarcações de esporte e lazer estão na 3317-1/02, e as de pesca, carga, passageiros e usos especiais na 3317-1/01. Quem atende os dois públicos registra os dois códigos.

Qual é o CNAE para manutenção de barcos e lanchas?

A subclasse 3317-1/02 compreende a manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, como veleiros, lanchas, canoas, caiaques e pedalinhos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a manutenção e reparação, por unidade especializada, de barcos a vela, caiaques, iates e outras embarcações de recreio ou esporte, lanchas e pedalinhos.

O código cobre o serviço feito por oficina especializada: mecânica de motor de popa e de centro, elétrica, casco, fibra, pintura e estofamento náutico.

Quais códigos ficam ao lado?

3317-1/01, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes: barcos pesqueiros, dragas, rebocadores, embarcações de carga e de passageiros e estruturas como pontões, diques e boias. Compreende também a manutenção e limpeza de navios no porto;
a reparação de embarcações de grande porte feita em estaleiro tem código próprio, conforme a nota da 3317-1/01. O estaleiro está em CNAE para estaleiro de barcos e lanchas: construir, reformar ou consertar.

Guarda de barcos e serviços de marina são outra atividade, tratada em CNAE para marina e garagem náutica: guarda de barcos, manutenção e o Simples. Passeios turísticos estão em CNAE para passeios de barco e escuna: o 5099-8/01 cobre o passeio, e o cadastro de turismo é parte do negócio.

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Manutenção de barcos e lanchas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o reparador de embarcações para esporte e lazer na subclasse 3317-1/02, com incidência de ISS. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê novos valores, mas a ampliação do limite de receita fica condicionada à previsão na lei orçamentária anual de 2027 a 2029 (art. 3º), então confira a norma vigente antes de contar com ela. Oficinas náuticas com equipe, guincho, rampa e estoque de peças costumam passar desse porte.

Como fica o CNAE para manutenção de barcos e lanchas no Simples Nacional?

A manutenção é serviço de reparos. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Peças, óleos, tintas e acessórios vendidos ao cliente podem ser receita de mercadoria, no Anexo I, quando vendidos separadamente. Na prática, a oficina precisa definir se o material entra no preço do serviço ou se é vendido à parte, e separar as receitas na apuração mensal, feita no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Sazonalidade: o desafio do caixa

O movimento das oficinas náuticas acompanha a temporada: muito serviço antes do verão e nos feriados, menos procura no inverno. Isso afeta o caixa e a equipe.

Três práticas ajudam:

pacotes de revisão fora da temporada, com preço planejado;
reserva de caixa nos meses fortes, para cobrir os meses fracos;
controle de horas por barco, para saber o que cada serviço deixa de margem.

Oficinas que planejam a baixa temporada conseguem manter a equipe treinada e não perdem bons profissionais justamente quando a procura volta a subir.

Que nota a oficina emite?

O serviço sai com nota fiscal de serviço do município, no campo do ISS. A venda de peças à parte sai com nota de mercadoria, o que exige inscrição estadual da microempresa.

Até 31/12/2026, o MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ, como marinas e empresas de turismo (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória para o MEI.

Ambiente e resíduos

Óleo usado, tintas antivegetativas, solventes e restos de fibra exigem destinação adequada. Oficinas próximas da água costumam ter atenção redobrada da fiscalização ambiental do município e do estado. As exigências variam conforme o local e o porte, e devem ser conferidas antes de escolher o ponto.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai atender só embarcações de lazer ou também de pesca e trabalho;
se vai vender peças e acessórios à parte;
se vai oferecer guarda de barcos ou serviços de marina;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
se o local permite a atividade pelo zoneamento e pelas regras ambientais.

As respostas definem os códigos, o regime e a separação das receitas. O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para oficina náutica de lanchas?+

A 3317-1/02, manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, que inclui lanchas, veleiros, iates, caiaques e pedalinhos.

Mecânico de barco pode ser MEI?+

Pode, para embarcações de esporte e lazer. O reparador de embarcações para esporte e lazer está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 3317-1/02.

Conserto de barco de pesca usa a 3317-1/02?+

Não. Barcos pesqueiros, de carga e de passageiros ficam na 3317-1/01, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes.

Em qual anexo do Simples fica a manutenção de barcos?+

No Anexo III, como serviço de reparos e manutenção em geral (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX).

Guarda de lanchas entra no mesmo código?+

Não. A guarda de embarcações e os serviços de marina são outra atividade, com código próprio.

CNAE para manutenção de barcos e lanchas: código, MEI e Simples