CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas: o que é varejo, o que é atacado e o que exige registro

CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas: depende do cliente. Para jardim e horta, o código é o 4789-0/02, varejo de plantas e flores naturais; para lavoura, defensivos e fertilizantes, o IBGE usa códigos de atacado, que o MEI não aceita.

O nome "loja de sementes e insumos" esconde dois negócios. Um atende o morador que quer mudas, terra e adubo para o canteiro. O outro atende o produtor rural, e nele entram registro no Ministério da Agricultura, receita agronômica e técnico habilitado. A loja agropecuária de ponta a ponta está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI; aqui o assunto é a loja de sementes e o que vem com ela.

Qual é o CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas?

Para o público do jardim, o 4789-0/02. O IBGE compreende nele plantas, flores e frutos naturais para ornamentação, vasos e adubos, e estende a sementes e mudas para jardinagem. A lista de atividades traz adubos, humo para plantas, sementes e mudas.

Para o público da lavoura, o IBGE diz o contrário: o 4789-0/02 não compreende o comércio atacadista de sementes para lavoura, que é o 4623-1/06. Quem vende saca de semente de soja, milho ou pastagem a produtor não está no varejo de jardim.

Quais CNAEs se encaixam nessa loja?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4789-0/02, comércio varejista de plantas e flores naturais, com sementes, mudas e adubos para jardinagem.
• 4623-1/06, comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, que o IBGE descreve com sementes para lavoura.
• 4683-4/00, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, com agrotóxicos, calcário e produtos de biotecnologia para a agricultura.
• 4692-3/00, comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de insumos agropecuários, para o estabelecimento que vende de tudo do campo no mesmo local.
• 4789-0/05, comércio varejista de saneantes domissanitários, que o IBGE descreve com inseticidas, raticidas e produtos químicos para jardinagem amadora.

A nota do 4692-3/00 manda o comércio especializado para os códigos de cada mercadoria, e cita o 4683-4/00 para defensivos, adubos e fertilizantes. A floricultura e a loja de plantas de vaso têm páginas próprias: CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva e CNAE para loja de plantas: o código de vasos e mudas, o da manutenção em casa e o de quem cultiva.

A loja de sementes pode ser MEI?

Só a de jardim. O Anexo XI traz o comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente, no 4789-0/02.

O 4623-1/06, o 4683-4/00 e o 4692-3/00 não constam do Anexo XI. Quem revende semente de lavoura, defensivo ou fertilizante ao produtor não pode ser MEI, e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), tanto no varejo de jardim quanto no atacado de insumos. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A diferença entre varejo e atacado não troca o anexo, mas troca o cliente e o perfil da nota. A loja que atende jardim e lavoura ao mesmo tempo deve separar as receitas no cadastro e na emissão.

O que conferir antes de abrir a loja?

O primeiro ponto é a semente. A Lei 10.711/2003 define comércio como o ato de anunciar, expor à venda, ofertar, vender, consignar, reembalar, importar ou exportar sementes ou mudas (art. 2º, XIV), e o art. 8º obriga à inscrição no Renasem quem exerce o comércio. A fiscalização do comércio estadual cabe aos Estados (art. 5º) e a do comércio interestadual ao Ministério da Agricultura (art. 6º).

O segundo é o agrotóxico. A Lei 14.785/2023 manda a pessoa jurídica que comercializa esses produtos fazer registro único no órgão federal (art. 21), proíbe o funcionamento sem técnico legalmente habilitado (§2º) e exige que outros produtos da loja fiquem isolados (§4º). A venda ao usuário é feita mediante receita agronômica emitida por profissional habilitado (art. 39).

Nenhum desses dois pontos aparece no código CNAE. Eles dependem do que a loja põe na prateleira. As licenças gerais de São Paulo estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e a conferência dos registros deve ser feita antes de assinar o ponto.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como MEI no 4789-0/02 e passar a vender defensivo agrícola em lata. O produto é de atacado no IBGE, exige registro e receita, e o MEI não tem esse código no Anexo XI.

O segundo é tratar inseticida de uso doméstico e defensivo agrícola como a mesma coisa. O primeiro está na lista de saneantes do 4789-0/05, e o segundo no 4683-4/00. O terceiro é cadastrar a loja só como "agropecuária" sem separar a semente de jardim, a de lavoura e a ração, que tem código próprio descrito em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo, como o de defensivos, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4683-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4683400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4692-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4692300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789005, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 10.711/2003, arts. 2º, 5º, 6º e 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.711.htm, Planalto, Lei 14.785/2023, arts. 21 e 39 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm