CNAE para loja de roupas plus size: o IBGE não classifica a atividade por tamanho, e a loja usa o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O código consta do Anexo XI do MEI, e a revenda de roupa pronta é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
O ponto que muda o enquadramento não é o tamanho da peça. É de onde ela vem: comprada pronta, costurada sob a marca da loja ou feita sob medida para a cliente. Cada caminho tem código e anexo diferentes.
Qual o CNAE para loja de roupas plus size?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:
- 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. A lista traz "loja de roupas", "boutique", "roupas íntimas", "lingerie" e "vestido de noiva", sem menção a tamanho.
- 4642-7/01, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, para quem vende a outras lojas em vez de ao consumidor final.
- 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, para a marca que costura o que vende.
- 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, que inclui a alfaiataria.
- 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, cuja lista cita o brechó e a roupa usada.
- 9529-1/99, reparação e manutenção de objetos pessoais, com o conserto de roupas, para o serviço de ajuste.
O principal da loja é o 4781-4/00, porque a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A nota do IBGE para esse código não traz a venda de calçados, que tem subclasse própria, o 4782-2/01.
A loja plus size pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente, no 4781-4/00. A confecção também consta: o costureiro de roupas, exceto sob medida, e o costureiro de roupas sob medida.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Uma loja com grade ampla compra muito estoque por coleção, e o faturamento chega ao teto mais rápido do que parece. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O tamanho da peça não altera isso, e o desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
A marca que confecciona a roupa que vende tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, no Anexo II (art. 18, §4º, II, e §5º). A lei manda destacar cada receita no pagamento, e a loja que faz as duas coisas precisa separar o que revende do que produz. Quando a costura é feita por terceiros sob a marca, o enquadramento deve ser fechado com o contador.
O ajuste de barra e de cintura vendido como serviço é outra receita. A LC 116/2003 traz a alfaiataria e a costura, quando o material é fornecido pelo usuário final, no item 14.09. Fator R não entra em nenhuma dessas linhas, porque comércio e indústria ficam fora do §5º-M.
O que conferir antes de abrir a loja?
O primeiro ponto é o modelo de compra. Quem compra de confecção em atacado é revendedora, e quem manda produzir com molde próprio pode virar industrial. Esse fio decide o anexo, e a clareza dos documentos de compra evita problemas depois.
O segundo é o canal. A loja que vende pela internet segue o mesmo raciocínio de produto, e o tema está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.
O terceiro é o que mais cresce na categoria: a linha íntima. A lingerie plus size cabe na lista do 4781-4/00, e o recorte de roupas íntimas tem página em CNAE para loja de lingerie: o código que cita a lingerie, a fabricação própria e o sex shop.
O quarto é o ponto físico. O alvará de funcionamento da loja em São Paulo e as exigências de cada imóvel mudam por endereço, e devem ser conferidos antes de assinar o aluguel.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é procurar um CNAE "plus size". Não existe subclasse por tamanho, e inventar a descrição no cadastro não muda a atividade. A visão geral do varejo de roupas está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.
O segundo é abrir como confecção só porque algumas peças são ajustadas ou mandadas fazer. A atividade que dá a maior parte da receita é a que vai como principal.
O terceiro é esquecer o ateliê de ajustes. A reforma de roupa tem subclasse própria, tratada em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos, e a nota fiscal do serviço sai por ela.
O quarto é incluir códigos demais. As secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda quem abre uma loja de moda?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp. Cliente de outra cidade é atendido 100% online.
Se a loja vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a confeccionar peças ou a atender sob medida, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica a sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil do comércio varejista está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades, no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de roupas plus size?+
O 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O IBGE não tem subclasse por tamanho da peça.
Loja de roupas plus size pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente, dentro do teto de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja plus size é tributada?+
A revenda de roupa pronta vai ao Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Quem confecciona o que vende tem receita industrial, no Anexo II.
Marca de moda plus size que produz as peças usa qual CNAE?+
A confecção de peças do vestuário tem o 1412-6/01, e a venda ao consumidor final pela própria marca entra no 4781-4/00.
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como confecção ou conserto de roupas, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4642-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4642701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 14.09 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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