CNAE para loja de ração: o 4789-0/04, a venda a granel e o limite com o remédio veterinário

CNAE para loja de ração: o código é o 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, e o IBGE lista nele a ração para animais domésticos. O remédio veterinário não entra nesse código, e isso decide se a loja pode ser MEI.

Quem abre uma casa de ração costuma vender também coleira, caminha, areia e, mais cedo ou mais tarde, vermífugo. Cada uma dessas linhas pode cair em um código diferente, e esta página mostra onde passa cada fronteira. O pet shop completo, com banho e tosa, tem página própria em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

Qual é o CNAE para loja de ração e o que ele inclui?

A nota do IBGE para o 4789-0/04 compreende o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação, além de animais vivos, acessórios, aquários e gaiolas. A lista de atividades traz literalmente "rações para animais domésticos".

A mesma nota diz o que não entra: o comércio varejista de medicamentos veterinários, que é o 4771-7/04. Na prática, a loja que só vende saco de ração, petisco e brinquedo fica no 4789-0/04, e a que passa a vender vermífugo ou antipulgas precisa também do outro código.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de ração?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, para a ração vendida ao dono do animal.
• 4771-7/04, comércio varejista de medicamentos veterinários, inclusive vacinas, que o IBGE separa do código acima.
• 4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais, para quem revende ração a outras lojas.
• 4692-3/00, comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de insumos agropecuários, quando o mesmo balcão mistura vários produtos do campo.
• 1066-0/00, fabricação de alimentos para animais, para quem produz ou mistura a própria ração.

A loja que vende para criadores de gado, aves e cavalos encontra o caminho descrito em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI. O peixe ornamental e o aquário têm um recorte próprio em CNAE para loja de aquarismo: o código de aquário e peixe ornamental, o da criação e o da manutenção.

A loja de ração pode ser MEI?

Pode, com uma condição. O Anexo XI traz o comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente, no 4789-0/04, e escreve ao lado que a ocupação não inclui a venda de medicamentos.

Os outros códigos da lista acima não constam do Anexo XI. Isso vale para o 4771-7/04, o 4623-1/09 e o 4692-3/00: quem vende remédio veterinário ou revende ração no atacado não cabe no MEI. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar a ração pronta e vender ao consumidor é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Quem fabrica a própria ração muda de natureza: a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II), e o código passa a ser o 1066-0/00. O balcão que revende saco fechado e também mistura ração deve separar as duas receitas com o contador.

O que conferir antes de abrir a loja de ração?

O ponto próprio da ração é a venda a granel. O Decreto 12.031/2024 chama de venda a retalho a operação em que o estabelecimento abre a embalagem, pesa e acondiciona em porções pequenas, sem rótulo, para o consumidor final (art. 10, XXXVIII). Nesse caso a etiqueta ou o rótulo do produto é aposto na nota fiscal (art. 66).

Quanto ao registro, o art. 12 do decreto exige inscrição no Ministério da Agricultura e Pecuária de quem recebe, fraciona e comercializa produtos para outro estabelecimento, e o §2º, II, isenta de registro os armazenadores.

O art. 11, parágrafo único, deixa o Ministério restringir a venda a retalho de certos produtos por norma complementar. Confira a situação da sua loja antes de assinar o ponto. O caminho geral das licenças em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o 4789-0/04 a conselho profissional. Se a loja tiver medicamento veterinário, o enquadramento muda, e o MEI deixa de caber.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir como MEI e passar a vender vermífugo ou vacina. A ocupação do Anexo XI exclui medicamentos, e o MEI com esse produto no balcão está fora do que o Anexo permite.

O segundo é usar o 4692-3/00, de insumos agropecuários, para uma loja de bairro que vende ração de cachorro. Esse código é de atacado e não consta do Anexo XI. O terceiro é registrar só "pet shop" e esquecer o banho e a tosa, que têm código de serviço próprio, tratado em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de ração?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da loja está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo, como o do medicamento veterinário, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O universo do pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ, o varejo em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623109, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4692-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4692300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1066-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1066000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Decreto 12.031/2024, arts. 10, 11, 12 e 66 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12031.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm