CNAE para loja de aquarismo: o código é o 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, onde o IBGE cita aquários, artigos para aquários e peixes ornamentais. Pode ser MEI, desde que sem medicamento veterinário.
A loja de aquarismo é parente do pet shop, mas o dono muitas vezes também cria os peixes ou cuida do aquário do cliente. Cada uma dessas pontas tem código e regra de MEI próprios, e esta página separa as três.
Qual é o CNAE para loja de aquarismo e o que ele inclui?
O 4789-0/04 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica, entre eles os peixes ornamentais. Compreende também aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios, além da ração e de outros alimentos para animais de estimação.
A lista de atividades traz expressamente "aquários", "artigos para aquários" e "peixes ornamentais" como comércio varejista. O IBGE excluiu desse código só os medicamentos veterinários, que são o 4771-7/04.
Esse é o ponto do ramo: o remédio para peixe, quando for vendido como medicamento, sai do código principal da loja.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de aquarismo?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4789-0/04, animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação, o código principal.
- 0322-1/04, criação de peixes ornamentais em água doce, inclusive alevinos.
- 0321-3/04, criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra, para quem cria peixe marinho.
- 8299-7/99, outras atividades de serviços prestados às empresas, onde o IBGE cita a manutenção de aquários como serviço.
- 4649-4/99, atacado de outros artigos de uso pessoal e doméstico, com aquários e artigos para aquário.
- 4771-7/04, comércio varejista de medicamentos veterinários, inclusive vacinas.
O criador e o prestador de manutenção são outras atividades da mesma pessoa. O último código, o de medicamentos, é uma exclusão do código principal, e não um complemento.
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A loja de aquarismo pode ser MEI?
A venda pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente, no 4789-0/04, com a ressalva expressa de que não inclui a venda de medicamentos.
O criador de peixes ornamentais em água doce (0322-1/04) e o de peixes ornamentais em água salgada (0321-3/04) também constam do anexo.
Já a manutenção de aquários cai no 8299-7/99, e nesse código o anexo traz só o cartazista, o pintor de cartazes. A ocupação de manutenção de aquários não aparece nele, então é preciso conferir antes de contar com o MEI para esse serviço. O atacado 4649-4/99 e os medicamentos 4771-7/04 não constam.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, comprar o aquário, o filtro ou o peixe pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O serviço de manutenção é receita à parte, de prestação de serviços, e não segue o anexo do comércio. O enquadramento dele deve ser definido com o contador, e a criação própria de peixes tem tratamento diferente da revenda.
O que conferir antes de abrir a loja de aquarismo?
O primeiro ponto é o conselho. A Lei 5.517/1968 manda registrar nos Conselhos de Medicina Veterinária as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária (art. 27). O mesmo art. 5º, alínea "e", atribui ao médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos comerciais onde haja animais em exposição, "sempre que possível". Se isso alcança a sua loja, confirme com o CRMV-SP, porque esta página não promete exigência.
O segundo é o produto. O Decreto-Lei 467/1969 define produto de uso veterinário de modo amplo, incluindo o que, usado nos animais ou no seu habitat, protege ou restaura suas funções, e submete o comércio desses produtos à fiscalização (arts. 1º e 2º). Medicamento e tratamento de água para peixe merecem a conferência com o fornecedor.
O terceiro é o endereço. O alvará depende do imóvel, e a licença da vigilância depende do risco, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir como MEI e incluir a venda de medicamento veterinário. O Anexo XI exclui expressamente os medicamentos do pet shop MEI, e o 4771-7/04 não consta do anexo.
O segundo é tratar o aquarismo como pet shop completo. Banho e tosa é outro código e a clínica é outra atividade regulamentada, como mostram CNAE para banho e tosa: o 9609-2/08, as quatro ocupações do MEI e o limite com a veterinária e CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda. O pet shop em geral está em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.
O terceiro é esquecer a criação. Quem produz o peixe que vende tem uma atividade primária, e os dois códigos de criação são separados por água doce e água salgada. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de aquarismo?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão da criação ou da manutenção em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, o setor pet em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de aquarismo?+
O 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. O IBGE cita aquários, artigos para aquários e peixes ornamentais.
Loja de aquarismo pode ser MEI?+
Pode, na venda de artigos e animais de estimação sem medicamentos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o pet shop independente (4789-0/04). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Criador de peixe ornamental pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI traz o criador de peixes ornamentais em água doce (0322-1/04) e o de água salgada (0321-3/04).
Manutenção de aquário tem CNAE próprio?+
O IBGE cita a manutenção de aquários no 8299-7/99. Esse código não traz uma ocupação de manutenção de aquários no Anexo XI, então o MEI exige conferência.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja de aquarismo é tributada?+
No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. A manutenção de aquários é receita de serviço.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0321-3/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0321304, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 5.517/1968, arts. 5º, alínea e, e 27 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm, Planalto, Decreto-Lei 467/1969, arts. 1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0467.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
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