CNAE para loja de produtos ortopédicos: o 4773-3/00, o aluguel de cadeira de rodas e o limite com a fábrica

CNAE para loja de produtos ortopédicos: o código é o 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, e a lista do IBGE traz muleta, andador, cadeira de rodas, nebulizador, aparelho de pressão, termômetro e calçado ortopédico pronto. A loja pode ser MEI, e a revenda é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.

A dúvida aparece quando a loja começa a alugar cadeira de rodas, a fazer palmilha sob medida ou a vender óculos. Cada uma dessas linhas tem código próprio, e esta página mostra a fronteira entre elas.

Qual é o CNAE para loja de produtos ortopédicos?

O 4773-3/00 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, como muletas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, termômetros, kits de diagnóstico, nebulizadores, vaporizadores e aparelhos de pressão. A lista de atividades acrescenta andador, massageador, travesseiro e encosto ortopédicos, prótese e calçado ortopédico pronto.

A mesma nota exclui a fabricação de cadeiras de rodas, próteses e calçados, que fica na divisão 32 da tabela. Quem só revende o que comprou de fabricante fica no 4773-3/00.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja ortopédica?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, o código principal da loja.
• 7729-2/03, aluguel de material médico, cuja lista traz cadeira de rodas, cama hospitalar, muleta e inalador.
• 3250-7/03, fabricação de aparelhos ortopédicos sob encomenda, onde o IBGE cita calçado e palmilha ortopédicos sob encomenda.
• 3250-7/04, fabricação de aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda.
• 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, para a loja que também vende óculos e lentes.

A fronteira mais útil é a do aluguel. Quem aluga a cadeira de rodas ou a cama hospitalar por mês presta uma atividade diferente da venda, e o IBGE dá a ela uma subclasse própria.

A loja de produtos ortopédicos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente, com o código 4773-3/00. O locador de material médico independente, no 7729-2/03, também consta, de modo que o aluguel cabe no mesmo CNPJ de MEI.

A fabricação sob encomenda (3250-7/03) e a de aparelhos em geral (3250-7/04) não aparecem no anexo: o MEI vende o calçado pronto, mas não o produz.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Loja com estoque de cadeira de rodas e equipamento caro passa dele com facilidade, e o que ocorre depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar a muleta e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O aluguel é outra receita. A lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento (art. 18, §4º), e a locação de bens móveis é listada separadamente da revenda. O contador separa uma da outra todo mês.

Se a loja passa a produzir a palmilha que vende, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte segue outra regra (art. 18, §4º, II). A fronteira deve ser analisada com o contador antes de comprar a máquina.

O que conferir antes de abrir a loja ortopédica?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o código 4773-3/00 a conselho profissional. O que a loja faz de saúde pesa mais do que o código: ajustar prótese, adaptar aparelho auditivo ou orientar tratamento é ato de profissional habilitado, e a loja que quer oferecer isso deve conferir o conselho competente antes.

Em São Paulo, o pedido de licença sanitária começa no Portal Integrador Estadual, e o interessado marca só os CNAEs que de fato vai exercer (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Atividades fora do Anexo I da portaria ficam dispensadas de licença (art. 4º, §2º), e o MEI é dispensado, exceto nas de risco III (art. 23). Esta página não afirma em que nível o 4773-3/00 está no anexo, e isso deve ser consultado antes de assinar o aluguel do ponto.

O alvará e as demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de farmácia ou de produtos hospitalares. A loja que vende muleta e cadeira de rodas ao consumidor está no 4773-3/00, e a de produtos hospitalares tem página própria em CNAE para loja de produtos hospitalares: varejo, atacado ou aluguel, quem vende para quem.

O segundo é abrir só com a venda e depois alugar sem registrar. O aluguel é o 7729-2/03, e a alteração de atividades é feita por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Equipamentos de aluguel em geral estão em CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS.

O terceiro é incluir óculos no mesmo cadastro sem pensar. A ótica tem subclasse própria, o 4774-1/00, e as particularidades dela estão em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório.

O quarto é confundir a loja com a clínica que indica o produto. A consulta do ortopedista é atividade médica, tratada em CNAE para clínica de ortopedia: o IBGE não tem código da especialidade, e o raio-X e o centro cirúrgico mudam a escolha.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar equipamento, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4773-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4773300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3092-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3092000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º, 5º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025