CNAE para loja sem glúten e sem lactose: 4729-6/99

O CNAE para loja de produtos sem glúten e sem lactose é o 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios não especificados, cuja nota cita os produtos naturais e dietéticos. O código serve para quem revende produtos prontos, e a loja que fabrica pães, bolos e doces próprios para vender ao público precisa olhar a nota do IBGE, porque a produção própria muda o enquadramento.

Qual é o CNAE para loja de produtos sem glúten e sem lactose?

A nota da subclasse 4729-6/99 compreende o comércio varejista, em lojas especializadas, de produtos alimentícios não especificados, como produtos naturais e dietéticos, comidas congeladas, mel e café moído. Compreende também as lojas de delicatessen, com venda de produtos alimentícios variados.

A lista de atividades traz produtos dietéticos, produtos naturais, suplementos alimentícios, cereais, massas e pratos prontos congelados, todos com comércio varejista. É o código do empório que vende farinhas sem glúten, leites vegetais, queijos sem lactose, biscoitos e massas especiais. A loja de produtos naturais em geral tem página própria em CNAE para loja de produtos naturais: qual código usar para alimentos naturais, cosméticos e granel, e a de orgânicos em CNAE para loja de produtos orgânicos: não existe código de orgânico, o que vale é o que está na prateleira.

O que fica fora do 4729-6/99

A nota da subclasse exclui:

as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria com venda ao público, com consumo no local ou não, que vão para o grupo 56.1, de alimentação;
mercearias, armazéns e minimercados, na 4712-1/00;
lojas de conveniência, na 4729-6/02.

Na prática, a confeitaria sem glúten que produz e vende os próprios bolos se aproxima do grupo 56.1. Se ela tem salão para consumo no local, o raciocínio é parecido com o da CNAE para casa de chá: o código do salão, da venda de chás a granel e do delivery. A loja que só revende segue no 4729-6/99.

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Loja física, online ou as duas

A nota da divisão 47 do IBGE diz que a classificação do varejo se baseia na gama de produtos vendidos, sem distinção entre venda em loja ou fora dela, como internet, catálogo e porta a porta. A loja virtual de produtos sem glúten e sem lactose usa o mesmo 4729-6/99.

A mesma nota define a especialização: se os produtos de uma classe passam de 50% das vendas, o comércio é especializado naquela classe. Se a loja passa a vender muitos cosméticos naturais ou suplementos em cápsula, por exemplo, outro código pode entrar como secundário.

Loja de produtos sem glúten e sem lactose pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de produtos naturais independente", no CNAE 4729-6/99, com ICMS. Na mesma subclasse aparecem "comerciante de cestas de café da manhã independente" e "sorveteiro(a) independente".

As condições do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Produtos especiais têm ticket mais alto, e o faturamento de uma loja com movimento constante pode chegar rápido ao limite do MEI.

Como a loja paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a loja fabrica parte do que vende, a receita da produção própria pode ir ao Anexo II, pelo inciso II do mesmo parágrafo, conforme o enquadramento.

Alguns produtos alimentícios têm substituição tributária do ICMS ou regras próprias de tributação, que mudam a parcela de ICMS no DAS. A conferência é feita produto a produto, pelo NCM da nota de compra.

O rótulo é obrigação de quem fabrica

A Lei 10.674/2003, art. 1º, obriga todos os alimentos industrializados a trazer no rótulo a inscrição "contém glúten" ou "não contém glúten", conforme o caso. O § 1º manda imprimir a advertência com destaque também em cartazes e materiais de divulgação.

Para a lactose, a Lei 13.305/2016 incluiu o art. 19-A no Decreto-Lei 986/1969: os rótulos de alimentos que contenham lactose devem indicar a presença da substância, e os alimentos com teor de lactose alterado devem informar o teor remanescente, conforme o regulamento.

Para o lojista que só revende, a regra serve de checklist na compra: produto sem a informação no rótulo é risco para o cliente celíaco ou intolerante e para a loja. Para quem fraciona ou produz, a rotulagem passa a ser obrigação própria.

Licenças a conferir

Licença de funcionamento na prefeitura, conforme o zoneamento.
Vigilância sanitária, principalmente se houver fracionamento ou produção. Em São Paulo, o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.
Inscrição estadual, por causa do ICMS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a loja só revende ou também produz, fraciona e embala.
Estime o peso de cada linha: alimentos, suplementos, cosméticos naturais.
Confira o zoneamento do ponto e as exigências sanitárias para o tipo de operação.
Organize o cadastro de produtos com NCM, para o ICMS correto no DAS.
Planeje o controle de validade, porque muitos produtos especiais têm giro mais lento.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e conteúdos para o varejo em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja sem glúten e loja de produtos naturais usam o mesmo CNAE?+

Sim. As duas ficam no 4729-6/99, que compreende produtos naturais e dietéticos. A diferença está no mix, não no código.

Padaria sem glúten usa o 4729-6/99?+

Se produz e vende os próprios pães e doces ao público, não. A nota do 4729-6/99 manda as lojas de doces e salgados de fabricação própria para o grupo 56.1.

Vender suplementos na loja muda o código?+

Suplementos alimentícios estão na lista do 4729-6/99. Só se eles passarem a ser a maior parte das vendas vale rever o principal.

O lojista responde pelo rótulo de glúten e lactose?+

A obrigação de rotular é de quem fabrica ou embala. O lojista que fraciona e reembala produto assume essa obrigação para o que embalou.

Loja online de produtos sem lactose pode ser MEI?+

Pode, na ocupação "comerciante de produtos naturais independente", dentro do limite do MEI. O canal online não muda o código.

CNAE para loja de produtos sem glúten e sem lactose: revenda, produção própria e rótulo