CNAE para loja de perucas e cabelos: o código da revenda, o da aplicação e o de quem fabrica

CNAE para loja de perucas e cabelos: o código é o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, e o IBGE cita as perucas na lista dessa subclasse. Quem aplica o cabelo no cliente presta serviço de salão, e quem fabrica a peça usa um código de indústria.

A peruca não tem subclasse própria, e isso faz dela um caso de leitura atenta. O código de roupa a exclui de forma expressa, e o cabelo tratado ou aplicado cai em outra divisão da tabela. A seguir, a fronteira entre cada linha.

Qual é o CNAE para loja de perucas e cabelos?

É o 4789-0/99. A lista de atividades do IBGE traz o comércio varejista de perucas, e as notas da subclasse compreendem a revenda especializada de artigos não especificados nas classes anteriores, entre eles as perucas.

Essa é uma subclasse ampla, que também reúne artigos de festa, artigos religiosos e molduras. A atividade é a mesma de qualquer outra loja que vende uma mercadoria sem classe própria. O cabelo humano em mechas para aplique não aparece nominalmente na lista do IBGE; a leitura mais próxima é a da peruca, e a dúvida de enquadramento deve ser levada ao contador antes de definir o código.

Quais CNAEs se encaixam nesse negócio?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, com a peruca citada na lista.
• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para laços, tiaras e acessórios de moda. A subclasse exclui a peruca e a manda para o 4789-0/99.
• 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, onde o IBGE põe lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo.
• 3299-0/99, fabricação de produtos diversos, que compreende a fabricação de perucas, de apliques com cabelos humanos ou sintéticos e de cílios postiços.

A loja que também vende xampu, máscara e cosméticos de cabelo entra no 4772-5/00, tema da página CNAE para loja de produtos de beleza: quando o 4772-5/00 basta e quando entram o atacado e o serviço. Bijuteria de cabelo e presilhas ficam no que está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

A loja de perucas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de perucas independente, com o código 4789-0/99. O cabeleireiro independente também consta, com o 9602-5/01.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Quem vende a peça e também aplica pode reunir as duas ocupações no mesmo CNPJ, e as regras para ter mais de uma atividade estão em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

Fabricar não é o mesmo que revender. O código 3299-0/99 aparece no Anexo XI para o artesão em outros materiais, e a confecção de peruca em escala é indústria. Se o negócio produz, a forma de ocupação deve ser conferida antes de abrir como MEI.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar a peruca pronta e vendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Quem fabrica e vende o que produz tem a receita de venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte, que vai para o Anexo II (art. 18, §4º, II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A aplicação de cabelo, por ser serviço, segue regra de tributação própria, que o salão enfrenta em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o comércio de perucas. As checagens são de modelo de negócio.

A primeira é se a loja só vende ou se também atende no local. Provar e ajustar a peça no cliente costuma ser parte da venda, mas aplicar mechas, costurar e tratar o cabelo é serviço e pede o 9602-5/01. O segmento está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

A segunda é a origem do produto: quem importa ou compra de fabricante precisa guardar as notas, e quem compra de revendedor informal acumula problema de entrada de mercadoria. A terceira é o endereço, que depende da prefeitura.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja de perucas com o código de roupas e acessórios, o 4781-4/00. A própria subclasse exclui a peruca, e a atividade principal fica fora do cadastro.

O segundo é tratar a loja que aplica megahair como loja de produto. O cliente paga pelo serviço de aplicar, a nota é de serviço, e o 9602-5/01 precisa constar. O terceiro é o contrário: o salão que vende perucas sem incluir o 4789-0/99.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa; a produção de adereços em escala pequena, em CNAE para fabricação de bijuterias: o código de quem faz, o da semijoia e o da loja que revende.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de perucas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3299-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3299099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm