CNAE para fabricação de bijuterias: o código é o 3212-4/00, fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, e o IBGE o descreve com anéis, brincos, broches, colares e pulseiras que não sejam de metais preciosos. O artesão de bijuterias consta do Anexo XI do MEI.
Quem faz a peça é indústria, e quem compra e revende é comércio. A semijoia merece atenção à parte, porque o IBGE a põe na joalheria, e não na bijuteria. Esta página trata de quem produz. A loja está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.
Qual é o CNAE para fabricação de bijuterias?
O 3212-4/00 compreende a fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes e a fabricação de pulseiras de metal para relógios. A lista de atividades traz artigos de bijuteria, anéis e alianças (exceto de metais preciosos), brincos, broches e pingentes, colares, cordões e gargantilhas, e pulseiras.
O código vale para o material que for: metal comum, miçanga, resina, pedra sintética, fio. Nas notas de outras subclasses, o IBGE manda a bijuteria de madeira e a de cerâmica para o 3212-4/00. O que muda de código é o metal precioso.
Quais CNAEs se encaixam em quem faz bijuterias?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 3212-4/00, bijuterias e artefatos semelhantes, para a peça de material que não seja metal precioso.
- 3211-6/02, artefatos de joalheria e ourivesaria, onde a lista do IBGE cita jóias e semijóias, o artesanato em metais preciosos e a gravação em artigos de metais preciosos.
- 3211-6/01, lapidação de gemas, para quem lapida pedras preciosas e semipreciosas.
- 4789-0/01, varejo de suvenires, bijuterias e artesanatos, para a venda da peça pronta.
- 4783-1/01, varejo de artigos de joalheria, para a venda de joias de metais preciosos.
- 4649-4/10, atacado de jóias, relógios e bijuterias, para quem vende a lojistas.
As notas do 3212-4/00 dizem que o código não compreende os artefatos de joalheria e ourivesaria nem as pulseiras de metal precioso para relógio, que são do 3211-6/02. A diferença é o material, e não o tamanho da empresa.
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A fabricação de bijuterias pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão de bijuterias independente (3212-4/00), o artesão em metais preciosos independente (3211-6/02), o lapidador independente (3211-6/01) e o cunhador de moedas e medalhas independente (3211-6/03).
A tabela marca o artesão de bijuterias com ICMS e sem ISS: é produto. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando as ocupações (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece quando a marca cresce e passa disso está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista geral em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
E a semijoia, entra em qual código?
O IBGE cita as semijóias na lista do 3211-6/02, junto com as jóias, e não na lista do 3212-4/00. O Anexo XI traz o artesão em metais preciosos nesse mesmo código. O 3212-4/00, por sua vez, é descrito com peças que não sejam de metais preciosos.
A tabela e o material podem apontar para lados diferentes: a semijoia é nomeada na joalheria, mas a peça pode ter base de metal comum. Em qual código a sua linha se encaixa deve ser conferido com o contador antes do registro. Quem tem uma linha de bijuteria e outra de semijoia pode registrar os dois códigos.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, produzir e vender a própria peça é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Revender bijuteria comprada pronta é revenda de mercadorias, do Anexo I (§4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. A marca que faz parte das peças e revende outras tem as duas receitas. O panorama do artesanato vendido pronto está em CNAE para loja de artesanato: o código de quem vende e os códigos de quem produz a peça.
O que conferir antes de abrir?
O IBGE e o Anexo XI não ligam a fabricação de bijuterias a conselho profissional. As checagens são práticas: endereço, nota e matéria-prima.
O ateliê em casa tem as regras de endereço de Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. A compra de miçangas, fios, ligas e componentes entra na contabilidade, e a nota de entrada deve ser guardada. A venda pela internet e por redes sociais pede nota fiscal, tema de Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
Joalheria de metal precioso é outra conversa, com materiais e riscos de outra natureza, que esta página não detalha. Se a sua linha passa de bijuteria para joia, vale refazer a lista de atividades antes de comprar o metal.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir como loja de acessórios para fabricar. O 4789-0/01 é a venda, e quem produz a peça é fabricante, no 3212-4/00.
O segundo é registrar a bijuteria de madeira ou de cerâmica no código do material. As notas do IBGE mandam essas bijuterias para o 3212-4/00, e as peças que não são bijuteria, para o código de cada material, como o de CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra ou o de CNAE para cerâmica e porcelana artesanal: modelar a peça e pintar a louça são dois códigos.
O terceiro é incluir todos os códigos do ramo por precaução. A atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias, as que a empresa de fato exerce. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fabricação de bijuterias?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Pequena indústria e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua marca.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de fabricação de bijuterias?+
O 3212-4/00, fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes. O IBGE cita nele anéis, brincos, colares e pulseiras que não sejam de metais preciosos.
Fabricação de bijuterias pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão de bijuterias independente. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Semijoia tem outro CNAE?+
O IBGE cita as semijóias na lista do 3211-6/02, joalheria e ourivesaria. Confira com o contador em qual código a sua linha se encaixa.
Em qual anexo do Simples Nacional a bijuteria é tributada?+
Quem fabrica e vende a própria peça é tributado pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A revenda de peça comprada pronta é do Anexo I.
Posso ter mais de um CNAE na marca?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a fabricação e a venda direta, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3211-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3211602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3211-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3211601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/10 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649410, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2349-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2349499, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
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