CNAE para loja de peças de informática: o varejo no 4751-2/01 e o atacado para técnicos em outro código

CNAE para loja de peças de informática: o código do varejo é o 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, cuja nota do IBGE compreende partes e peças. Ele consta do Anexo XI do MEI, e quem vende em volume para técnicos e outras lojas passa ao comércio atacadista, que não consta.

A dúvida de quem abre a loja de memória, placa, fonte e cabo é onde termina o balcão e começa o atacado. Esta página trata do código da peça. A loja que vende computador completo e software está em CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica, e o reparo tem página própria.

Qual é o CNAE para loja de peças de informática?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. A lista traz peças e acessórios para equipamentos de informática, placas para computadores, cartões de memória, teclados, monitores e winchester.
• 4651-6/01, comércio atacadista de equipamentos de informática, que cobre computadores e periféricos.
• 4651-6/02, comércio atacadista de suprimentos para informática, cuja lista traz circuitos integrados, microchips e semicondutores para uso na informática.
• 4652-4/00, atacado de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, com componentes eletrônicos exceto para uso na informática.
• 4751-2/02, recarga de cartuchos para equipamentos de informática, associada ao comércio.
• 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e periféricos.

A nota do 4751-2/01 diz que ele compreende ainda o varejo de partes e peças. Diz também que não compreende a reparação (9511-8/00) nem a recarga de cartuchos, que fica no 4751-2/02.

A loja de peças de informática pode ser MEI?

No varejo, pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente no 4751-2/01, com ICMS e sem ISS. Traz também o recarregador de cartuchos (4751-2/02) e o técnico de manutenção de computador (9511-8/00).

No atacado, não. O Anexo XI não traz o 4651-6/01, o 4651-6/02 nem o 4652-4/00. A loja que passa a vender em quantidade a assistências técnicas e revendas está fora da lista, e o cadastro precisa descrever o que ela faz.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Peça de informática tem valor unitário alto, e o estoque pesa. O limite de compras, que incomoda justamente quem tem muito estoque, tem página própria em Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda as receitas de revenda de mercadorias para o Anexo I (art. 18, §4º, I). A loja que compra a peça pronta e vende ao cliente está nesse caso. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O serviço é outra receita. Instalar a placa, trocar a fonte ou formatar a máquina no balcão é manutenção, e a lei põe no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral (art. 18, §5º-B, IX). A lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento (§4º, I e III).

Comércio não tem Fator R. A conta de folha sobre receita só vale para as atividades listadas nos §§5º-I e 5º-M do art. 18, e a revenda de peça não está nelas.

O que conferir antes de abrir a loja?

O código de peças não traz conselho profissional. Os pontos são o endereço, o alvará e as inscrições. Como a revenda de mercadoria envolve ICMS, a loja precisa conferir a inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O alvará da loja de rua ou de galeria em São Paulo segue as regras da capital, e o cadastro do CNAE no CNPJ deve bater com o que o balcão faz.

Vale decidir cedo se a loja vai ter bancada de serviço. Quem cobra mão de obra precisa do código 9511-8/00 no contrato, e o caminho do técnico está em CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir no atacado sem querer. A nota do IBGE do 4651-6/01 manda os componentes eletrônicos para equipamentos de informática ao 4652-4/00, mas a lista do 4652-4/00 fala em componentes eletrônicos exceto para uso na informática, e a do 4651-6/02 traz microchips e circuitos para uso na informática. O texto das subclasses se cruza, e o código de memória, processador e placa no atacado deve ser conferido na tabela antes de assinar o contrato social.

O segundo é registrar a recarga de cartucho no código do varejo. O IBGE separa a recarga em subclasse própria, e a venda de cartucho novo e toner fica no 4751-2/01. O caso de quem vive de suprimentos está em CNAE para venda de cartuchos e suprimentos: o 4751-2/01 vende, o 4751-2/02 recarrega.

O terceiro é achar que um código de varejo cobre a venda de montagem. O PC gamer montado sob encomenda tem um ponto de atenção, tratado em CNAE para loja de computadores gamer: o PC pronto, a montagem sob encomenda e o console em códigos diferentes.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender em volume ou a cobrar conserto, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina do comércio varejista está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4651-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4651601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4651-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4651602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4652-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4652400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e III, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm