CNAE para loja de pássaros e aves ornamentais

O CNAE para loja de pássaros e aves ornamentais é o 4789-0/04, "comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação", que traz "pássaros para criação doméstica" e "passarinhos para criação doméstica" na lista do IBGE. No Simples, a venda vai ao Anexo I, e ave da fauna silvestre só pode ser vendida se vier de criadouro autorizado, porque a Lei 9.605/1998 trata a venda sem autorização como crime.

Qual é o CNAE para loja de pássaros e aves ornamentais

A nota do IBGE para o 4789-0/04 diz que ele compreende:

o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica, como cães, gatos, pássaros e peixes ornamentais;
o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos;
o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios;
o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação.

É um código só para a loja inteira: as aves, as gaiolas, os poleiros, a ração, as sementes e os acessórios. A nota exclui o comércio varejista de medicamentos veterinários, que fica no 4771-7/04. Se a loja vende remédios para aves, esse código entra como secundário.

Pássaro de estimação ou ave para consumo?

A tabela separa as aves pelo destino. No 4724-5/00, de hortifrutigranjeiros, aparece "aviário (exceto passarinhos), aves vivas; comércio varejista". É o comércio de galinhas, codornas e outras aves vivas para alimentação.

Se a sua loja vende calopsitas, periquitos, canários e outras aves de estimação, o código natural é o 4789-0/04, que lista "pássaros para criação doméstica". Se vende frangos e galinhas vivas para consumo, o código é o 4724-5/00. A lista do 4724-5/00 traz também "animais de estimação silvestres ou exóticos; comércio varejista", e por isso quem vende aves exóticas ou silvestres de estimação confere com o contador qual das duas listas descreve melhor a loja. Quem cria as aves, em vez de só revender, tem outro enquadramento, tratado em CNAE para criação de aves exóticas: patos, perus, avestruzes e silvestres.

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Pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem, para o CNAE 4789-0/04, a ocupação "comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)", com ICMS.

Repare no nome: ele fala em artigos e alimentos, e não em animais vivos, mesmo sendo o mesmo CNAE que inclui os pássaros. Quem pretende vender principalmente aves vivas como MEI deve conferir esse ponto antes do registro, porque a ocupação é o que descreve a atividade do MEI.

Os limites de faturamento e de funcionários estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Uma loja com estoque de aves, viveiros e funcionários costuma nascer como ME.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de mercadorias vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123. Animais, ração e acessórios comprados de terceiros e revendidos são receita de revenda. As faixas do anexo de comércio estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a loja também presta serviços, como banho e tosa ou hospedagem de animais, essa receita é de serviço e vai a outro anexo. O mesmo vale se a loja vende filhotes criados por ela mesma, o que pode mudar o enquadramento da receita. Fator R não se aplica ao comércio.

Fauna silvestre: o ponto que mais exige cuidado

O art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, pune quem vende, expõe à venda, guarda ou tem em cativeiro espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, e multa.

O § 3º do mesmo artigo define fauna silvestre como as espécies nativas, migratórias e quaisquer outras que tenham todo ou parte do ciclo de vida no território brasileiro.

Na prática, a loja que vende aves nativas precisa comprar de criadouro autorizado e manter a documentação de origem de cada animal, conforme as regras do órgão ambiental. Aves exóticas e domésticas também pedem nota fiscal de compra e controle de estoque. Antes de abrir, confirme com o órgão ambiental do seu estado quais espécies a loja pode vender e que cadastro ela precisa ter.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Quais espécies serão vendidas e se alguma é da fauna silvestre brasileira.
A origem das aves e a documentação de cada lote.
O cadastro ou a autorização exigida pelo órgão ambiental.
O alvará de funcionamento e a licença sanitária do município.
Se haverá serviços, como banho e hospedagem, além da venda.
Se a operação cabe no MEI ou já nasce como ME.

As exigências de alvará em São Paulo estão em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Lojas de animais com escopo mais amplo encontram mais conteúdo em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica e em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja que vende só gaiolas e ração usa o mesmo código?+

Usa. O 4789-0/04 cobre artigos, gaiolas, viveiros e alimentos para animais de estimação, além dos animais vivos. A loja pode ter o código mesmo sem vender aves.

Vender galinha viva usa o 4789-0/04?+

Não. A lista do IBGE coloca o comércio varejista de aves vivas, exceto passarinhos, no 4724-5/00, junto com hortifrutigranjeiros. O 4789-0/04 é para animais de estimação.

Posso vender pássaros nativos?+

Só se vierem de criadouro autorizado e com a documentação exigida pelo órgão ambiental. Sem isso, a venda é crime pelo art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/1998.

Loja de pássaros paga ICMS?+

Paga. A venda de animais e de mercadorias é comércio, com ICMS. No Simples, ele vem dentro da guia do Anexo I, e a loja precisa de inscrição estadual.

Remédio para aves entra no mesmo CNAE?+

Não. A nota do 4789-0/04 exclui o varejo de medicamentos veterinários, que fica no 4771-7/04. Se a loja vende remédios, inclua esse código como secundário.

CNAE para loja de pássaros e aves ornamentais: código, MEI e fauna