CNAE para loja de narguilé e essências

O CNAE para loja de narguilé e essências combina a 4729-6/01, tabacaria, para fumo e acessórios de fumar, e a 4789-0/99, cuja lista do IBGE cita literalmente o carvão para narguilé. A loja pode ser MEI pela ocupação de tabacaria, mas a venda segue regras próprias da Lei 9.294/1996.

Os dois códigos de uma loja de narguilé

A subclasse 4729-6/01, tabacaria, compreende o comércio varejista de cigarros, charutos e cigarrilhas, de fumo em rolo, em corda, desfiado ou em pó, e de isqueiros, piteiras e cachimbos. A lista traz "artigos de tabacaria", "produtos de tabacaria" e "tabacaria".

O IBGE não cita narguilé nem essência pelo nome na tabacaria; as essências à base de tabaco, por serem produto de fumo, tendem a se encaixar nela. O narguilé em si é um aparelho de fumar, da mesma família do cachimbo e da piteira, e tende a acompanhar o mesmo código. Mangueiras, rosh e acessórios do aparelho seguem a mesma lógica.

O carvão é o ponto que muitos esquecem. A lista da 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, traz "carvão para narguile, arguile; comércio varejista de". Se a loja vende carvão, essa subclasse entra como CNAE secundário.

CNAE para loja de narguilé e essências: o que pesa na escolha do principal

O principal é a atividade que gera mais receita. Na maioria das lojas, é a tabacaria. Se a loja vende sobretudo carvão, aparelhos sem tabaco e acessórios, e pouca essência, a conta pode se inverter.

Lojas que também vendem bebidas, conveniência ou têm espaço para consumo no local entram em outros códigos e em outras regras de licenciamento. A tabacaria tradicional, com cigarros e charutos, tem página própria em CNAE para tabacaria: o código do varejo, o da conveniência e o limite do atacado; esta página trata do foco em narguilé.

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O que a Lei 9.294/1996 exige de quem vende

A Lei 9.294/1996 trata de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. Três pontos afetam o dia a dia da loja:

o art. 3º veda a propaganda comercial desses produtos, com exceção da exposição nos locais de venda, nas condições da lei;
o art. 3º-A proíbe a venda por via postal (inciso I) e a propaganda por meio eletrônico, inclusive internet (inciso III);
o art. 3º-B só permite a comercialização de produtos fumígenos que tragam na embalagem a identificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na prática, comprar essência sem a identificação exigida na embalagem expõe a loja. E anunciar essências em rede social ou vender e despachar pelo correio esbarra no art. 3º-A. Antes de montar uma loja virtual, confira com cuidado o que a lei permite para cada produto. Confira também as normas da Anvisa sobre produtos de tabaco, inclusive sobre aditivos e sabor, que podem restringir a venda de certas essências.

Venda a menores

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 81, III, proíbe a venda a criança ou adolescente de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo por utilização indevida. Pedir documento no balcão faz parte da rotina de uma loja de narguilé. Vale treinar a equipe e registrar a orientação por escrito, inclusive para quem cobre folgas e fins de semana, quando o movimento costuma ser maior.

Pode ser MEI?

Pode, para a tabacaria. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de produtos de tabacaria independente", com o CNAE 4729-6/01, ISS "N" e ICMS "S".

Para o carvão, o Anexo XI traz "comerciante de carvão e lenha independente", com o CNAE 4789-0/99. Não há ocupação com o nome narguilé. As ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Simples Nacional e ICMS-ST

A LC 123/2006, art. 17, X, a, veda o Simples para quem exerce produção ou venda no atacado de cigarros, cigarrilhas, charutos e filtros. A loja que vende no varejo não está nessa vedação. Distribuidora de essências que vende para outras lojas precisa olhar esse inciso com atenção.

No varejo, a revenda vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I); o cálculo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. O art. 13, § 1º, XIII, a, lista "cigarros e outros produtos derivados do fumo" entre os produtos que admitem ICMS por substituição tributária fora do DAS. Se a essência está na ST depende da legislação estadual e do NCM; o tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Ponto e licença

Em São Paulo, a loja precisa do licenciamento municipal antes de abrir; o caminho está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O varejo como segmento está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

O que conferir antes de abrir

Se o principal é tabacaria (4729-6/01) ou o mix de outros produtos (4789-0/99).
Se as essências trazem a identificação junto à Anvisa na embalagem.
Se a venda e a divulgação on-line respeitam o art. 3º-A da Lei 9.294/1996.
Se haverá venda no atacado, que esbarra no art. 17, X, da LC 123.
Se a essência está na ST em São Paulo.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

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Perguntas frequentes

Carvão para narguilé usa qual CNAE?+

Usa a 4789-0/99, que traz "carvão para narguile, arguile; comércio varejista de" na lista do IBGE.

Loja de narguilé pode ser MEI?+

Pode, pela ocupação "comerciante de produtos de tabacaria independente", com o CNAE 4729-6/01 do Anexo XI.

Posso vender essência de narguilé pela internet?+

A Lei 9.294/1996, art. 3º-A, proíbe a venda por via postal e a propaganda por meio eletrônico, inclusive internet, de produtos fumígenos. Confira cada produto antes de vender on-line.

Distribuidora de essências pode ser Simples?+

O art. 17, X, a, da LC 123 veda o Simples para produção ou venda no atacado de cigarros, cigarrilhas, charutos e filtros. O enquadramento de cada produto deve ser conferido antes da opção.

Tabacaria paga qual anexo do Simples?+

A revenda de mercadorias vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006.

CNAE para loja de narguilé e essências: tabacaria, carvão e regras de venda