CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos

CNAE para loja de brinquedos: o código é o 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. Pelas notas do IBGE, ele compreende brinquedos, jogos, eletrônicos ou não, e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios.

O código é simples, e o que pede atenção está em volta dele: o que o MEI pode vender, o que fica de fora da subclasse e a certificação que o brinquedo novo precisa ter antes de chegar à prateleira. Esta página cobre os três.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de brinquedos?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4763-6/01, brinquedos e artigos recreativos. O código principal da loja.
• 4713-0/02, lojas de variedades. Para lojas pequenas que misturam miudezas e mercadorias variadas, sem especialização.
• 4785-7/99, outros artigos usados, para quem revende brinquedo usado ou de coleção.
• 4789-0/99, outros produtos não especificados. Entre os exemplos do IBGE estão os artigos para festas e para bebê.
• 4649-4/99, comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que cita brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos.

As notas do 4763-6/01 mandam para outras subclasses os artigos esportivos (4763-6/02), as bicicletas e triciclos (4763-6/03) e os artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04). Loja que vende patinete ou bicicleta infantil precisa ler essa fronteira antes de registrar.

A loja de brinquedos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação de comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente, com o código 4763-6/01. O comerciante de artigos usados (4785-7/99) e o de miudezas e quinquilharias (4713-0/02) também constam da lista.

O 4649-4/99 não aparece no Anexo XI, o que significa que vender para outros lojistas no atacado não cabe no MEI pela lista. Já o 4789-0/99 só serve ao MEI em ocupações específicas, como artigos para festas e artigos de bebê, e não como código geral.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e loja de brinquedos tem pico de vendas concentrado no fim do ano, o que pode estourar o limite em poucos meses. O que acontece nesse caso está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Todos os códigos de comércio varejista da lista acima seguem essa regra, e o código não troca o anexo. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A loja que também organiza festa infantil ou cobra por brincar em espaço próprio tem receita de serviço, que não segue o Anexo I. O código do serviço deve ser procurado na tabela do IBGE pela descrição do que é prestado, e a empresa registra como secundário.

O que conferir antes de abrir a loja de brinquedos?

O ponto mais importante não é cadastral, é de produto. A Portaria Inmetro nº 302/2021, que consolida o regulamento de brinquedos, prevê certificação compulsória e, para o brinquedo novo, registro no Inmetro, com o Selo de Identificação da Conformidade. Antes de comprar de um fornecedor, peça o registro do produto.

O regulamento do Inmetro não depende do CNAE: vale para qualquer loja que venda brinquedo novo, seja ela MEI, ME ou EPP.

Fora isso, não há conselho profissional para o comércio de brinquedos. Alvará e licenças dependem do endereço e do município. Em São Paulo, o alvará está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as demais licenças, em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é tratar o código como a única exigência da loja. O CNAE autoriza o cadastro da atividade, mas não dispensa a certificação do brinquedo nem a nota de entrada do fornecedor.

O segundo erro é misturar categorias na subclasse errada. A loja que vende brinquedo e material esportivo registra só o 4763-6/01, e a parte esportiva fica sem código, porque o IBGE a separa no 4763-6/02.

O terceiro é usar o código residual 4789-0/99 por comodidade. Se o produto tem subclasse própria, é nela que ele deve estar. O caso das cartas de jogo, que fica na fronteira entre brinquedo e artigo de coleção, está detalhado em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para quem vende também presentes e artigos de festa, veja CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa

  CNAE para loja de calçados: o 4782-2/01 cobre calçados de qualquer material. Veja os códigos vizinhos, o que vale para o MEI e o anexo do Simples Nacional.

• CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica

  CNAE para loja de celulares e acessórios: o 4752-1/00 cobre aparelhos, peças e partes, e a assistência técnica tem outro código, o 9512-6/00. Veja o MEI e a Anatel.

• CNAE para loja de colchões: qual código usar para colchoaria, móveis e cama, mesa e banho

  CNAE para loja de colchões: o 4754-7/02 cobre artigos de colchoaria, o 4754-7/01 móveis e o 4755-5/03 cama, mesa e banho. Veja MEI e o anexo do Simples Nacional.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm, Inmetro, O que a Portaria Inmetro nº 302/2021 para brinquedos estabelece https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-conformidade/brinquedos/o-que-a-portaria-inmetro-n-5632016-para-brinquedos-estabelece, Inmetro, Se um brinquedo não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-conformidade/brinquedos/se-um-brinquedo-nao-possui-registro-no-inmetro-e-esta-sendo-comercializado-em-territorio-nacional-ele-esta-irregular