CNAE para loja de material de limpeza: 4789-0/05 e MEI

CNAE para loja de material de limpeza: o código é o 4789-0/05, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, onde o IBGE cita detergentes, desinfetantes, alvejantes, inseticidas e o cloro de piscina. A loja pode ser MEI, e a revenda é tributada pelo Anexo I do Simples.

O que muda a conta é o que acontece com o galão. Vender o produto fechado, do jeito que o fabricante entregou, é uma coisa. Abrir a embalagem, diluir ou repartir em frascos menores é outra, com código e regra próprios.

Qual é o CNAE para loja de material de limpeza e o que ele inclui?

O 4789-0/05 compreende, nas notas do IBGE, os saneantes domissanitários: detergentes, alvejantes e desinfetantes, esterilizantes, inseticidas, raticidas e repelentes, desodorizantes, algicidas e fungicidas para piscinas e produtos biológicos para fossa séptica.

A subclasse inclui ainda o comércio de produtos de limpeza para veículos automotores. A lista de atividades traz o artigo de limpeza doméstica, o cloro para piscinas e o sapólio.

Ficam fora dela as ferramentas da limpeza: a vassoura é citada no 4759-8/99, e escova, espanador e saco de lixo são citados no 4789-0/99.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de material de limpeza?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4789-0/05, produtos saneantes domissanitários, o código principal da loja.
4759-8/99, outros artigos de uso pessoal e doméstico, onde o IBGE cita vassouras, utilidades e artigos descartáveis.
4789-0/99, outros produtos não especificados, com escovas, espanadores, sacos de lixo e embalagens.
4649-4/08, comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
4649-4/09, o mesmo atacado, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.

Os dois últimos são de atacado, e a nota do IBGE em cada um aponta para o outro como exclusão. A escolha entre eles depende de a empresa fracionar ou não.

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A loja de material de limpeza pode ser MEI?

Pode, na venda do produto pronto. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de produtos de limpeza independente (4789-0/05), junto com o de inseticidas e raticidas e o de produtos para piscinas, todos no mesmo código. Constam também o comerciante de artigos para habitação (4759-8/99) e o de embalagens (4789-0/99).

Os códigos atacadistas 4649-4/08 e 4649-4/09 não aparecem no anexo. Quem revende em volume para outras lojas, e não para o consumidor, deve checar essa fronteira antes de abrir como MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Condomínio e empresa de limpeza compram em quantidade, e o faturamento sobe depressa. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar o detergente ou o desinfetante pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Isso vale para o varejo e também para os códigos de atacado, porque a regra olha a natureza da receita. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a empresa passar a produzir o próprio produto de limpeza, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é de outro anexo (art. 18, §4º, II). Isso muda a conta e a licença, e o assunto vai além da loja.

O que conferir antes de abrir a loja de material de limpeza?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o varejo de saneantes a conselho profissional. O ponto de atenção é a vigilância sanitária, porque a Lei 6.360/1976 submete os saneantes domissanitários às normas sanitárias (art. 1º).

O art. 2º da mesma lei diz que só podem fracionar, embalar, reembalar, armazenar ou expedir esses produtos as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e com estabelecimento licenciado pelo órgão sanitário do estado. Por isso o produto "a granel" merece atenção: a loja que enche frascos a partir de um tambor precisa conferir com a vigilância se isso conta como fracionamento.

A licença de funcionamento e a sanitária dependem do endereço e do risco da atividade. O roteiro está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e a conferência do caso concreto é com a vigilância do município.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a loja só com o 4759-8/99, o código das utilidades, e vender detergente e desinfetante. O saneante tem subclasse própria, o 4789-0/05, e a loja sem ele tem atividade fora do cadastro. A loja de panela e louça é outra história, contada em CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele.

O segundo erro é tratar o fracionamento como detalhe de estoque. Dividir o galão em frascos muda o código atacadista e a regra sanitária, e quem faz isso sem saber se expõe a fiscalização.

O terceiro é confundir a loja de produtos com a empresa que presta o serviço de limpar. Essa é outra atividade, com folha de pessoas e outra tributação, e está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de material de limpeza?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do atacado ou de uma linha nova em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a revenda em volume em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS, e as demais atividades no índice Cnae. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de produtos de limpeza?+

O 4789-0/05, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. O IBGE cita detergentes, desinfetantes, alvejantes, inseticidas e cloro para piscinas.

Loja de produtos de limpeza pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de produtos de limpeza independente (4789-0/05). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Vassoura e balde têm o mesmo CNAE do detergente?+

Não. O IBGE cita a vassoura no 4759-8/99, e escova, espanador e saco de lixo no 4789-0/99. O detergente e o desinfetante são do 4789-0/05.

Vender produto de limpeza a granel exige outro CNAE?+

Para o atacado, o IBGE separa o 4649-4/08 do 4649-4/09, que traz o fracionamento e o acondicionamento associados. A Lei 6.360/1976 reserva o fracionamento de saneantes a empresas autorizadas e licenciadas.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de limpeza é tributada?+

No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. A regra vale para o varejo e para o atacado.

CNAE para loja de material de limpeza: o código do saneante, o da vassoura e o do atacado com fracionamento