CNAE para loja de iluminação: lustre e luminária têm um código, a lâmpada tem outro, e a instalação é serviço

CNAE para loja de iluminação: o código é o 4754-7/03, comércio varejista de artigos de iluminação, que o IBGE descreve com lustres, luminárias e abajures. A lâmpada, porém, é de outro código, o 4742-3/00, e a loja que vende as duas coisas precisa dos dois.

O comerciante de artigos de iluminação independente consta do Anexo XI do MEI. A parte que costuma pegar o lojista de surpresa é a fronteira entre o objeto decorativo, a peça elétrica e o serviço de instalação, e é essa fronteira que esta página mostra.

Qual é o CNAE para loja de iluminação?

O 4754-7/03 compreende o comércio varejista de artigos de iluminação residencial: lustres, luminárias, abajures e similares. A nota do IBGE exclui dele o material elétrico, que é o 4742-3/00.

Essa exclusão tem consequência prática. A lista do 4742-3/00 traz fios, cabos, interruptores, tomadas, chuveiros elétricos e lâmpadas. A loja de iluminação que vende lâmpada ao lado do lustre vende produtos de duas subclasses, e a venda de lâmpada não se encaixa no código do lustre.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de iluminação?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4754-7/03, comércio varejista de artigos de iluminação, para lustres, luminárias e abajures.
• 4742-3/00, comércio varejista de material elétrico, para lâmpadas, tomadas, interruptores e fios.
• 2740-6/02, fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, para quem monta o lustre ou a luminária que vende.
• 4649-4/06, comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures, para quem vende a outras lojas.
• 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, que a nota do IBGE amplia com os sistemas de iluminação.
• 7410-2/02, design de interiores, com a decoração de ambientes, para quem vende projeto.

O letreiro luminoso e o painel de loja são outra coisa, o 3299-0/04, fabricação de painéis e letreiros luminosos. A loja de iluminação não é gráfica nem comunicação visual.

A loja de iluminação pode ser MEI?

Pode, no varejo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de iluminação independente (4754-7/03), com ICMS e sem ISS. O fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente (2740-6/02) e o eletricista (4321-5/00) também constam.

A lâmpada vendida no mesmo balcão também cabe: o comerciante de material elétrico independente (4742-3/00) consta do Anexo XI, e o MEI pode ter mais de uma ocupação. O atacado (4649-4/06) não aparece na lista. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A revenda de lustres, luminárias e lâmpadas é revenda de mercadorias, que a LC 123/2006, art. 18, §4º, I, manda tributar pelo Anexo I. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A loja que monta a luminária que vende tem receita industrial. O art. 18, §4º, II, manda tributar a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte pelo Anexo II, e o desenho dele está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. As duas receitas precisam ficar separadas na nota e na apuração.

Se algum produto da loja tiver ICMS já recolhido por substituição tributária, o art. 18, §4º-A, I, exige que essa receita seja segregada. Confira com o contador, produto por produto, antes de montar a tabela de preços.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a loja de iluminação. As checagens são de cadastro, de alvará e do que a loja promete ao cliente.

Uma promessa que muda o código é a instalação. O lojista que oferece pôr o lustre no teto deixa de ser só comerciante e passa a prestar serviço. A atividade é o 4321-5/00, tratada em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro, e a receita do serviço tem outra regra de imposto que a da venda.

O projeto de iluminação para o cliente, quando é cobrado à parte, fica mais perto do design de interiores, e a lógica está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura. O alvará e as licenças do ponto seguem Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o código de material elétrico por achar que lâmpada e lustre são a mesma coisa. A loja especializada em iluminação decorativa tem a subclasse própria, e a que vende fio e tomada tem a lógica de CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação.

O segundo é abrir só com o 4754-7/03 e vender lâmpada sem o 4742-3/00 no cadastro, o que deixa parte da receita sem a atividade correspondente. O terceiro é cadastrar a loja de iluminação como loja de decoração: o IBGE separa a iluminação das molduras, dos vasos e do papel de parede, como mostra CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4754-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4754703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2740-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2740602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649406, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3299-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3299004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §4º-A, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm