CNAE para loja de games: 4763-6/01, MEI e Simples

CNAE para loja de games: o código é o 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, onde o IBGE cita o vídeo game e os jogos eletrônicos ou não. Computador gamer, aluguel de jogos e lan house ficam em outros códigos.

A palavra "games" cobre negócios que a tabela do IBGE trata de formas diferentes. Esta página separa a venda de console e jogo da venda de computador, do aluguel e da sala de jogos, e mostra o que cada código muda no MEI e no imposto.

Qual é o CNAE para loja de games e o que ele inclui?

O 4763-6/01 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de brinquedos, jogos, eletrônicos ou não, e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. A lista de atividades traz literalmente "vídeo game, eletrônicos ou não" e "jogos eletrônicos ou não, peças e acessórios".

É o código de quem vende console, jogo, controle e acessório, e também o de quem vende jogo de tabuleiro. As notas excluem artigos esportivos, bicicletas e artigos de caça, pesca e camping, que têm subclasses próprias. O brinquedo em si e a certificação do produto estão em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.

O 4763-6/01 não vale para o computador. Esse caso tem código de informática, descrito logo abaixo.

Quais CNAEs se encaixam num negócio de games?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4763-6/01, brinquedos e artigos recreativos, o código do console, do jogo e do acessório.
4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática, para computador, notebook, monitor, teclado, mouse e software não customizável.
7722-5/00, aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares, onde o IBGE cita o aluguel de cartuchos de vídeo game.
9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos, que cita fliperama, lan house voltada a jogos em rede e venda de itens virtuais para jogos.
4785-7/99, outros artigos usados, a subclasse geral do comércio de usados.

A loja que vende console e também monta PC gamer usa os dois primeiros. O desenho dos periféricos e do computador está em CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica.

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A loja de games pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente (4763-6/01) e o de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01). Também constam o locador de vídeo games (7722-5/00) e o proprietário de fliperama (9329-8/04). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Console e placa de vídeo têm valor unitário alto, e o teto anual chega rápido para quem trabalha com eles.

O 7722-5/00 e o 9329-8/04 não são revenda de mercadoria, e a loja que mistura venda, aluguel e sala de jogos precisa de todos os códigos no cadastro do CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar console, jogo ou periférico pronto e revender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de comércio não muda o anexo.

O aluguel é outra conta. A LC 123 manda tributar a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, §4º, V). A loja que vende e aluga tem duas receitas, e a lei manda considerá-las destacadamente.

A sala de jogos e a lan house são prestação de serviço, e o enquadramento do anexo deve ser conferido pela descrição da atividade. A explicação do comércio em geral está em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a loja de games?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de games a conselho profissional, e a tabela não traz licença específica. As checagens são de nota, de importação e de origem do usado.

Quem importa consoles e acessórios deve ler Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela, porque equipamentos eletrônicos têm regras próprias na entrada. A nota emitida ao consumidor no balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

A compra de console e jogo usados de pessoa física gera uma entrada sem nota. Como documentar essa compra deve ser acertado com o contador antes de abrir, e o caso das cartas colecionáveis em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio mostra um raciocínio parecido.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja de games como informática. O 4751-2/01 lista computador, periférico e software, e o vídeo game está citado no 4763-6/01. A loja que só vende console com o código de informática tem a atividade principal fora do cadastro.

O segundo é esquecer o usado. A loja que compra e revende jogo e console de segunda mão precisa conferir se o 4785-7/99, a subclasse de outros artigos usados, deve entrar como secundário, porque o IBGE não nomeia console usado.

O terceiro é confundir as vendas digitais. O 9329-8/04 cita a venda de itens virtuais para uso em jogos, o que não é comércio de mercadoria. Quem desenvolve o próprio jogo tem outro caso, em CNAE para desenvolvedor de jogos: o 6203-1/00 cita jogos de computador, e o 3240-0/01 é outra coisa, e o profissional que vive de competir está em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de games?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de aluguel ou de informática em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de videogame?+

O 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. O IBGE cita nessa subclasse o vídeo game, os jogos eletrônicos ou não e suas peças e acessórios.

Loja de games pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente (4763-6/01). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Lan house tem CNAE próprio?+

Tem. O 9329-8/04 cita a lan house com acesso à internet predominantemente para jogos em rede. O Anexo XI traz o proprietário de fliperama nesse código.

Locadora de videogame usa qual código?+

O 7722-5/00, aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares, onde o IBGE cita o aluguel de cartuchos de vídeo game. O locador de vídeo games consta do Anexo XI.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de games é tributada?+

No Anexo I, porque revender console e jogo é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O aluguel segue o Anexo III, deduzido o ISS.

CNAE para loja de games: console, jogo, PC gamer, aluguel e lan house em códigos diferentes