CNAE para loja de embutidos e defumados

O CNAE para loja de embutidos e defumados que compra pronto e revende é o 4721-1/03, comércio varejista de laticínios e frios, que compreende frios e carnes conservadas e lista os embutidos de carne. Se a loja produz a própria linguiça, salame ou bacon defumado, entra também o 1013-9/01, fabricação de produtos de carne, que é atividade industrial.

Qual é o CNAE para loja de embutidos e defumados?

A subclasse 4721-1/03 compreende, segundo a nota do IBGE, o comércio varejista de leite e derivados, de frios e carnes conservadas e de conservas de frutas, legumes e verduras. Entre as atividades listadas estão "embutidos de carne", "frios e conservas" e "delicatessen especializada em frios e laticínios".

Esse é o código da charcutaria que revende presunto, salame, copa, linguiça defumada, lombo e bacon comprados de frigoríficos e fábricas. A mesma subclasse serve para a loja de queijos e frios, que tem página própria em CNAE para loja de queijos e frios: o 4721-1/03, a tábua montada e o vinho na prateleira. Aqui o foco é a loja especializada em carnes curadas e defumadas.

Embutido não é açougue

A dúvida mais comum é se a loja de embutidos usa o código do açougue. Não usa. A subclasse 4722-9/01, comércio varejista de carnes (açougues), compreende carnes frescas, frigorificadas e congeladas. A nota dela diz que não compreende o comércio varejista de frios e carnes conservadas, e remete esse comércio ao 4721-1/03.

Se a loja vende os dois, carne fresca no balcão e embutidos na geladeira, precisa dos dois códigos. O principal é o da atividade que gera mais receita, e o outro entra como secundário, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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Quando a loja produz o próprio defumado

Muita casa de embutidos nasce de um produtor: faz linguiça artesanal, defuma costela, cura copa. Isso é fabricação. A subclasse 1013-9/01 compreende a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos e a preparação de carne seca, salgada e defumada. Entre as atividades listadas estão carne bovina defumada e carne de suíno seca, salgada ou defumada.

A produção muda três coisas. Primeiro, o código: a empresa passa a ter o 1013-9/01. Segundo, o imposto: no Simples, a venda do que a empresa industrializou vai para o Anexo II, e não para o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, incisos I e II). Terceiro, a fiscalização sanitária, que fica mais rigorosa. A fábrica de embutidos tem página própria em CNAE para fábrica de embutidos e linguiças: código, inspeção e MEI.

Inspeção sanitária dos produtos de origem animal

A Lei 1.283/1950, art. 1º, estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal. O art. 4º divide a competência: o Ministério da Agricultura fiscaliza quem faz comércio interestadual ou internacional, as Secretarias de Agricultura dos estados fiscalizam quem faz comércio intermunicipal, e os órgãos municipais fiscalizam quem faz apenas comércio dentro do município.

Para a loja que só revende, o ponto prático é comprar de fornecedor com inspeção e guardar as notas. Para quem produz, o registro no serviço de inspeção vem antes de vender. A loja também precisa da licença da vigilância sanitária, explicada em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

Loja de embutidos e defumados pode ser MEI?

Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação de MEI ligada ao código 4721-1/03 se chama "comerciante de laticínios independente". O nome é de laticínios, não de embutidos, então a loja especializada só em carnes curadas precisa conferir se a atividade real cabe nessa ocupação antes de abrir como MEI.

Para quem produz, o Anexo XI traz duas ocupações no código 1013-9/01: "fabricante de produtos derivados de carne independente" e "salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente". A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Mesmo como MEI, a produção continua sujeita à inspeção sanitária.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de embutidos de terceiros é receita de comércio, no Anexo I. A venda do defumado feito na casa é receita de indústria, no Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Quem faz as duas coisas separa as receitas na apuração mensal.

O tratamento do ICMS é definido produto a produto, pela classificação fiscal de cada item. Por isso, o cadastro de cada embutido no sistema, com a classificação certa, faz diferença no imposto do mês.

Checklist antes de abrir

Defina se vai só revender, produzir ou fazer as duas coisas.
Se vender carne fresca, inclua o código do açougue.
Se produzir, procure o serviço de inspeção do seu nível de venda.
Confira a licença sanitária do ponto antes de assinar o aluguel.
Cadastre cada produto com a classificação fiscal correta.

Se a loja vende também vinhos, queijos e conservas, o formato de empório tem página em CNAE para empório e delicatessen: por que o IBGE manda cada um para um código e como fica o MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para o varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Loja de embutidos usa o CNAE do açougue?+

Não. O açougue (4722-9/01) é para carnes frescas, frigorificadas e congeladas, e a nota dele exclui frios e carnes conservadas. A loja de embutidos usa o 4721-1/03.

Quem defuma carne na própria loja precisa de outro CNAE?+

Sim. Defumar, curar e fazer linguiça é fabricação, no 1013-9/01. A loja mantém o 4721-1/03 para a revenda e inclui o 1013-9/01 para a produção.

Existe MEI para loja de embutidos?+

A ocupação ligada ao 4721-1/03 é a de "comerciante de laticínios independente". Para quem produz, há "fabricante de produtos derivados de carne independente" e "salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente", no 1013-9/01.

Quem fiscaliza a produção de linguiça artesanal?+

Pela Lei 1.283/1950, art. 4º, o órgão muda conforme o alcance da venda: município para venda só local, estado para venda entre municípios e Ministério da Agricultura para venda interestadual ou internacional.

A venda de defumado próprio entra em qual anexo do Simples?+

No Anexo II, porque é produto industrializado pela empresa (LC 123, art. 18, § 4º, II). A revenda de embutidos de terceiros fica no Anexo I.

CNAE para loja de embutidos e defumados: revenda, açougue ou fábrica