CNAE para loja de cristais e porcelanas: 4759-8/99

O CNAE para loja de cristais e porcelanas é o 4759-8/99, "comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente", que lista artigos de cristal, porcelana, louça e vidro para habitação. Com ele, a loja recolhe pelo Anexo I do Simples e pode começar como MEI, mas peças de arte e antiguidades pedem outro código.

Por que o CNAE para loja de cristais e porcelanas é o 4759-8/99?

A nota do IBGE para a subclasse 4759-8/99 compreende o varejo de artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime e bambu, como panelas, louças e garrafas térmicas.

Entre as atividades listadas estão "artigo de cristal para habitação", "artigo de porcelana para habitação", "artigo de louça para habitação", "artigo de vidro para habitação", pratos, canecas e garrafas para uso doméstico. Taças, jogos de jantar, travessas e aparelhos de chá tendem a entrar aqui; a lista do 4789-0/99 traz "vasos para decoração", então vasos decorativos podem pedir esse código.

A mesma subclasse inclui artigos de cutelaria. Uma loja que vende faqueiros ao lado das porcelanas não precisa de código a mais para isso.

O que fica fora do 4759-8/99

A nota do IBGE exclui da subclasse alguns itens comuns em lojas de presentes finos:

Objetos de arte: vão para o 4789-0/03.
Antiguidades: vão para o 4785-7/01.
Molduras e quadros: vão para o 4789-0/99.
Móveis: vão para o 4754-7/01.
Flores para ornamentação: vão para o 4789-0/02.

Uma loja que mistura porcelana nova com peças antigas de coleção deve ter os dois códigos: o 4759-8/99 como principal e o de antiguidades como secundário, se a venda for frequente.

Quem fabrica a peça, em vez de revender, é indústria. A produção de cerâmica e porcelana feita à mão tem página própria em CNAE para cerâmica e porcelana artesanal: modelar a peça e pintar a louça são dois códigos.

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Loja de cristais e porcelanas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz para o 4759-8/99 a ocupação "comerciante de artigos para habitação independente", com ICMS. Também aparecem, no mesmo código, "comerciante de artigos de cutelaria independente", "comerciante de sistema de segurança residencial independente" e "comerciante de toldos e papel de parede independente".

O ponto de atenção é o ticket. Cristal e porcelana de marca têm preço alto, e uma loja com boa clientela chega rápido ao teto de receita do MEI. Os números vigentes e o que acontece quando se passa do limite estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como a loja fica no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias na forma do Anexo I. É o anexo da loja de cristais e porcelanas que compra pronto e revende.

O DAS do Anexo I reúne os tributos federais e o ICMS. Produto importado ou comprado de fornecedor de outro estado pode ter regra própria de ICMS na entrada, e isso pesa na margem. O passo a passo das faixas está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A nota fiscal ao consumidor também precisa estar pronta desde o primeiro dia de venda. As opções de emissão estão em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

E se a loja vender pela internet?

O código não muda: vender cristal no site ou no marketplace continua sendo varejo de artigos para habitação. Muda a operação. O Código de Defesa do Consumidor, art. 49, dá ao consumidor 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento, contados da assinatura ou do recebimento do produto.

Em peça frágil, isso pesa duas vezes: frete de devolução e risco de quebra no transporte. Defina embalagem, seguro e política de troca antes de abrir o canal online. A estrutura de quem vende na internet está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

Lista de presentes e venda para empresas mudam alguma coisa?

Lista de casamento é um bom canal para esse tipo de loja. O código continua o mesmo, porque o que se vende é a mercadoria. O cuidado é financeiro: o convidado paga antes e a entrega acontece depois, às vezes como vale-troca. Registre o recebimento e a saída da mercadoria em datas certas, para o faturamento e o estoque baterem.

Na venda para empresas, como brindes de fim de ano, a nota sai para o CNPJ do cliente, e a receita segue no Anexo I se a loja é do Simples. Pedidos grandes pedem atenção ao limite de receita do ano e ao prazo de pagamento combinado.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Mix de produtos: só cristal e porcelana novos, ou também arte, antiguidades e móveis? Cada grupo pode pedir um código.
Estoque: peças caras paradas consomem caixa. Controle o giro por coleção.
Quebras: registre a perda de mercadoria com documento. Sem isso, o estoque contábil não bate.
Fornecedor: importação direta tem custo e obrigações próprias.
Ponto: loja de rua, shopping ou showroom com hora marcada mudam aluguel, licença e horário.

Lojas de utilidades do dia a dia usam o mesmo código e têm página própria em CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele. Para quem vende decoração em geral, veja CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine. O panorama do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro da loja estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Loja de presentes finos usa o mesmo código?+

Se o mix for de artigos para habitação, como cristal, porcelana, louça e cutelaria, sim: 4759-8/99. Objetos de arte e antiguidades pedem os códigos 4789-0/03 e 4785-7/01.

Vender louça e taças usadas muda o CNAE?+

Louça usada comum entra nos artigos usados (4785-7/99), e peça antiga ou de coleção tende a ser antiguidade, no 4785-7/01. A revenda frequente desse tipo de item pede o código como secundário.

Loja de cristais paga ICMS?+

Sim. Na revenda de mercadorias pelo Simples, o ICMS vem dentro do DAS do Anexo I, ao lado dos tributos federais.

Qual ocupação do MEI usar para vender porcelana?+

A do Anexo XI para o 4759-8/99: comerciante de artigos para habitação independente.

Preciso de um código para vender faqueiros?+

Não. A nota do IBGE inclui os artigos de cutelaria na mesma subclasse 4759-8/99.

CNAE para loja de cristais e porcelanas: código, MEI e Simples