CNAE para loja de cortinas e persianas: o 4759-8/01 da venda, a confecção sob medida e a instalação

CNAE para loja de cortinas e persianas: o código é o 4759-8/01, comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, que o Anexo XI do MEI inclui. A confecção sob medida e a instalação têm outros códigos, e cada um muda o anexo do Simples Nacional.

A loja de cortinas costuma fazer três coisas na mesma venda: vender o produto pronto, costurar ou montar sob medida e mandar alguém instalar. A tabela do IBGE trata cada uma como uma atividade diferente. Esta página mostra qual é qual e o que isso muda no imposto.

Qual é o CNAE para loja de cortinas e persianas?

O 4759-8/01 compreende o comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria, e inclui as forrações e as persianas. A lista do IBGE traz cortinas, persianas, veneziana, tapetes, carpetes e artigos de tapeçaria. A nota exclui o varejo de tecidos, que é o 4755-5/01, e o de artigos de armarinho, o 4755-5/02.

Quem só vende o produto pronto fica nesse código. Se a loja também vende colcha, toalha e jogo de cama, o varejo de cama, mesa e banho tem outro código, tratado em CNAE para loja de cama, mesa e banho: o código do lençol e da toalha, da cortina, do colchão e de quem costura.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4759-8/01, comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, o código da loja.
• 1351-1/00, fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, onde a lista do IBGE traz a confecção de cortinas, para a loja que costura sob medida.
• 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, em cuja lista aparece a instalação de cortinas, toldos e persianas.
• 9529-1/05, reparação de artigos do mobiliário, que traz o conserto de cortinas, persianas e artigos de tapeçaria.
• 4649-4/05, comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas, para quem revende a outras lojas.
• 4755-5/01, comércio varejista de tecidos, para a loja que vende o tecido ao cliente que manda costurar por fora.

O 1354-5/00, fabricação de tecidos especiais, também traz cortinas e painéis na sua lista. Qual dos dois descreve a confecção da sua loja deve ser conferido na tabela, e o 1351-1/00 traz a confecção de cortinas pelo nome.

A loja de cortinas e persianas pode ser MEI?

A venda, sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente, no 4759-8/01. Traz também o fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente, no 1351-1/00, e o reparador de toldos e persianas independente, no 9529-1/05.

A instalação não tem ocupação própria. O 4330-4/99 aparece no anexo na ocupação do vidraceiro de edificações, e o instalador de cortinas e persianas não consta pelo nome. Quem instala o que vende deve conferir esse ponto antes de abrir como MEI.

O atacado, o 4649-4/05, não consta. O teto do MEI e o que fazer ao estourá-lo estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II (art. 18, §4º, I e II). A cortina pronta, comprada de um fabricante, é revenda, do Anexo I. A cortina que a loja confecciona sob medida é produto industrializado por ela, do Anexo II. O desenho do primeiro anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A instalação é serviço. O art. 18, §5º-B, IX, põe os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral no Anexo III, e o desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Esse inciso não consta do §5º-M, então o Fator R não entra.

A loja que vende e instala tem, na mesma venda, uma receita de mercadoria e outra de serviço, e a lei manda destacar cada uma no pagamento. Como separar o valor do produto do valor da mão de obra na nota é ponto a fechar com o contador.

O que conferir antes de abrir a loja?

O código da loja não é ligado a conselho profissional. As checagens são o endereço comercial, o alvará e a emissão de nota. A venda no balcão pede a nota fiscal do varejo, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

A loja que também costura precisa de espaço para o ateliê, e a instalação em casa de cliente pode envolver nota de serviço no município. Cada licença depende da atividade e do endereço, e quem for incluir a confecção deve declarar o 1351-1/00 no cadastro.

O cliente que pede projeto de ambiente, e não só cortina, está em outro tipo de serviço. A LC 123/2006 cita a decoração de interiores no Anexo IV (art. 18, §5º-C, I), e o código de design de interiores, o 7410-2/02, não consta do Anexo XI. A fronteira está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só com o 4759-8/01 e passar a costurar. A confecção sob medida é fabricação, tem código próprio no 1351-1/00 e vai para o Anexo II, e a inclusão se faz por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

O segundo é vender e instalar sem registrar a instalação. O serviço de colocar a persiana tem o 4330-4/99, e a nota é de serviço, não de mercadoria.

O terceiro é usar o código de loja de decoração para tudo. A loja de decoração geral tem a página CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine, e ela remete as cortinas e tapetes ao 4759-8/01.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a loja de fato exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O dia a dia do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a loja vizinha de tecidos, em CNAE para loja de tecidos: o 4755-5/01, o armarinho ao lado e o que muda quando a loja vende no atacado, e os outros códigos, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1351-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1351100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649405, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4755-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4755501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, II e III, §5º-B, IX, e §5º-C, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm