CNAE para loja de capacetes e acessórios para moto: o 4541-2/06 para o acessório e o 4781-4/00 para a roupa do piloto

CNAE para loja de capacetes e acessórios para moto: o código é o 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, e a roupa do piloto vai para o 4781-4/00. Os dois constam do Anexo XI do MEI, e o capacete vendido no país deve ser certificado.

O IBGE não cita o capacete pelo nome na lista do 4541-2/06. A subclasse fala em peças, partes e acessórios, e a leitura de que o capacete é acessório deve ser confirmada no cadastro. A dúvida some quando se olha também a jaqueta, a luva e o baú, que estão em códigos diferentes.

Qual é o CNAE para loja de capacetes e acessórios para moto?

Para o acessório, o 4541-2/06. A lista de atividades do IBGE traz "peças, partes e acessórios para motocicletas, motos e motonetas, novas", e as notas dizem que a subclasse compreende o varejo de peças, partes e acessórios novos para motocicletas e motonetas.

Para a roupa, o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O IBGE descreve artigos do vestuário novos de qualquer material e acessórios e complementos, entre eles as luvas. Jaqueta e calça de motociclista entram na leitura de vestuário novo.

O mesmo vale para a loja online, que usa as mesmas subclasses da física. O canal de venda não muda o código.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de capacetes e acessórios para moto?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
• 4541-2/07, comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas, para quem também vende usados.
• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a roupa do piloto.
• 4541-2/02, comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, quando a venda é para outras lojas.
• 4642-7/02, atacado de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, que cita o capacete de segurança industrial.

Quem fabrica usa outros códigos. O IBGE põe a fabricação de peças e acessórios para motocicletas no 3091-1/02 e a de capacetes de segurança pessoal e profissional no 3292-2/02.

A loja de capacetes e acessórios para moto pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente (4541-2/06), o de peças e acessórios usados (4541-2/07) e o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00). O atacado (4541-2/02) não consta.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Capacete, baú e jaqueta têm ticket médio relevante, e o estoque pesa. A loja que cresce pelo conserto de moto tem outra linha, em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada.

O que acontece depois do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o capacete e a jaqueta prontos e revendê-los é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Os dois códigos de varejo desta página caem no mesmo anexo, e o desenho dele está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A instalação cobrada à parte, como a colocação de baú, de intercomunicador ou de protetor, é serviço. Como separá-la da venda depende de como a loja cobra, e o contador deve fechar isso antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a venda de acessórios de moto. O ponto de atenção é o produto, e o endereço segue a regra geral.

O capacete é exigência de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 244, I, trata como infração conduzir motocicleta sem capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran.

O Inmetro afirma, em suas perguntas frequentes, que todos os capacetes comercializados no mercado nacional devem ser certificados e que não reconhece certificação estrangeira. A página cita a Portaria Inmetro nº 231/2021 ou sua sucessora. A loja deve conferir o selo e o fornecedor, em especial no capacete importado.

O segundo cuidado é a nota de entrada. O MEI e a ME compram de distribuidores e importadores, e a nota do fornecedor documenta a origem do produto. O roteiro geral da escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja com o código de motos, o das concessionárias. A venda de motocicleta nova ou usada tem códigos próprios, e a loja de acessórios que usa um deles tem a atividade principal fora da realidade. O roteiro das motos está em CNAE para loja de motos: nova, usada, peça e oficina são quatro códigos, e só dois cabem no MEI.

O segundo erro é vender jaquetas e luvas só com o código de acessórios. O IBGE separa o vestuário, e a loja que fatura mais com roupa do que com peça deve avaliar qual é a atividade principal. O terceiro é cadastrar o 4541-2/02 por vender a lojistas, sem notar que ele sai do MEI.

Quem vende peças e componentes de moto vê CNAE para loja de motopeças: peça nova, peça usada, a oficina que instala e a moto em si, e quem vende roupas em geral vê CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4642-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4642702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3292-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3292202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3091102, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 244, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm, Inmetro, perguntas frequentes sobre capacetes para motociclistas https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-conformidade/capacetes-para-motociclistas/como-obter-informacoes-sobre-capacete-sem-certificacao-nacional-e-importado