CNAE para loja de carvão e lenha: código, MEI e licença ambiental

O CNAE para loja de carvão e lenha é o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, cuja nota do IBGE cita "carvão e lenha" entre os produtos. A atividade tem ocupação de MEI, mas quem armazena ou transporta carvão e lenha de espécies nativas para fins comerciais precisa da licença ambiental formalizada pelo DOF.

Qual é o CNAE para loja de carvão e lenha?

A subclasse 4789-0/99 é o código do varejo de artigos que não têm subclasse própria. A nota do IBGE lista, entre outros, artigos religiosos, artigos para festas, artigos para bebê, rede de dormir e carvão e lenha. Entre as atividades da subclasse aparecem "carvão", "lenha" e "carvão para narguile, arguile".

Na prática, cobre o depósito de lenha para pizzaria e padaria, a loja que vende carvão ensacado para churrasco e o comércio de carvão para narguilé. O mesmo código vale para quem vende pelo telefone ou pela internet e entrega, porque o que define a subclasse é o produto.

Quem produz o carvão usa outro código

Se a empresa faz o carvão, queimando a madeira em fornos, ela não está mais no comércio. A produção de carvão vegetal é atividade de produção florestal, com código e regras ambientais próprias, explicadas em CNAE para produção de carvão vegetal: o código da floresta plantada, o da nativa e o de quem só revende.

O mesmo vale para quem corta a lenha da própria área. A revenda de lenha comprada de terceiros fica no 4789-0/99. A extração e o corte são outra atividade, com outra licença.

Loja de carvão e lenha pode ser MEI?

Sim. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a ocupação "comerciante de carvão e lenha independente" está ligada ao código 4789-0/99, com recolhimento de ICMS no DAS do MEI. É uma das ocupações listadas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento anual. A LC 238, de 21/10/2026, fixou valores maiores para 2027 e para 2028, e o art. 3º condiciona essa ampliação à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. O número vigente e o contexto estão na página dona, Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Depósito de lenha que atende muitas pizzarias passa do limite rápido, e o caminho de saída está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O DOF: a licença que a lei exige

Esse é o ponto que mais pega o comércio de carvão e lenha. A Lei 12.651/2012, art. 36, diz que o transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama.

Os parágrafos do mesmo artigo detalham a regra:

• § 1º: a licença é formalizada pela emissão do DOF, que acompanha o material até o beneficiamento final.
• § 2º: para emitir o DOF, a pessoa física ou jurídica precisa estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
• § 3º: quem recebe ou adquire, para fins comerciais, madeira, lenha ou carvão de espécies nativas é obrigado a exigir o DOF e ficar com a via que acompanha o material.
• § 5º: o órgão ambiental federal regulamenta os casos de dispensa da licença.

Na prática, a loja que compra carvão de mata nativa precisa exigir o documento do fornecedor e guardar a via. Comprar sem o DOF expõe a empresa a autuação ambiental. Os casos de dispensa dependem de regulamento federal, então confira a origem e o tipo de cada lote com o fornecedor. As licenças ambientais em geral estão em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.

Como fica no Simples Nacional

Para quem passou do MEI ou abriu direto como microempresa, a revenda de carvão e lenha é receita de comércio. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a loja também entrega com veículo próprio e cobra o frete à parte, essa receita pode ser de serviço, e a separação na apuração faz diferença. Vale combinar com o contador como o frete aparece na nota.

O que conferir antes de abrir

1. Confirme se vai só revender ou também produzir ou cortar.
2. Pergunte ao fornecedor a origem do carvão e da lenha: nativa ou plantada.
3. Para material de espécie nativa, exija o DOF em todo lote.
4. Veja se o imóvel permite estocar material combustível.
5. Decida entre MEI e microempresa pela projeção de faturamento.

O depósito de carvão e lenha guarda material que pega fogo. Conforme o risco da atividade e as regras do município, pode haver exigência do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para o imóvel, e isso entra no plano antes do aluguel.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para o varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 12.651/2012 (Código Florestal) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm; Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm