CNAE para loja de antiguidades: código, MEI, Iphan e Coaf

O CNAE para loja de antiguidades é o 4785-7/01, comércio varejista de antiguidades, que cobre móveis antigos, objetos de arte antigos e peças de época. A atividade pode ser MEI pela ocupação "antiquário(a)", mas tem duas obrigações que muitos ignoram: o registro especial no órgão federal do patrimônio histórico e as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.

Qual é o CNAE para loja de antiguidades

Pela tabela do IBGE, a subclasse 4785-7/01 compreende o comércio varejista de antiguidades, como móveis e objetos de arte antigos. A lista de atividades traz "antiguidades; comércio varejista" e "objetos de artes usados; comércio varejista".

A nota explicativa diz o que fica de fora:

• a restauração de obras de arte, que vai para 9002-7/02;
• a restauração de móveis, que vai para 9529-1/05;
• a venda de móveis de segunda mão, que vai para 4785-7/99.

A diferença entre antiguidade e usado é importante. Em geral, um móvel de época, com valor histórico ou de coleção, é antiguidade, e um sofá usado comum é artigo de segunda mão. A loja que vende os dois registra os dois códigos.

Antiquário, brechó, sebo e galeria: onde cada um fica

A classe 4785-7 reúne o varejo de artigos usados. A subclasse 4785-7/99 cobre moedas de coleção (numismática), selos de coleção (filatelia), livros e revistas usados e outros artigos usados, como móveis, eletrodomésticos e roupas. Algumas atividades vizinhas têm página própria:

• móveis usados: CNAE para loja de móveis usados: o código de segunda mão, o do antiquário e o do móvel novo;
• roupas usadas: CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova;
• livros usados: CNAE para sebo e livros usados: o código do livro de segunda mão, o do livro novo e o da banca.

Objetos de arte novos não são antiguidade. A nota da classe 4754-7 manda o varejo de objetos de arte novos para a classe 4789-0, e a subclasse 4789-0/03 compreende o varejo de objetos de arte e as galerias, tema de CNAE para galeria de arte: código, consignação e o cadastro no Coaf e no Iphan. Quem restaura peças para terceiros presta serviço, em CNAE para restaurador de obras de arte: código, MEI e Simples e CNAE para restauração de móveis: código, MEI e quando é obra de arte.

Loja de antiguidades pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "antiquário(a)", ligada à subclasse 4785-7/01, com ICMS e sem ISS. Para quem também vende usados comuns, existe a ocupação "comerciante de artigos usados", ligada à 4785-7/99.

O cuidado é o valor das peças. Antiguidades podem ter valor alto, e poucas vendas podem passar o faturamento anual do MEI. O limite mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A restauração feita pela própria loja também tem ocupação no anexo, "restaurador(a) de obras de arte" (9002-7/02) e "reparador(a) de móveis" (9529-1/05), e as regras de combinar ocupações estão em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

Registro no patrimônio histórico: o que diz a lei

O Decreto-Lei 25/1937, no art. 26, diz que os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e a apresentar semestralmente relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

O Iphan mantém o Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART). Antes de abrir a loja, confira no portal do Iphan as exigências de cadastro e de envio de informações para o seu caso.

Prevenção à lavagem de dinheiro e Coaf

A Lei 9.613/1998, no art. 9º, XI, inclui entre as pessoas sujeitas aos mecanismos de controle as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. O art. 10, IV, manda essas pessoas se cadastrarem e manterem o cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta dele, no Coaf.

Os arts. 10 e 11 da mesma lei detalham o dever: identificar clientes e manter cadastro atualizado, manter registro das transações acima do limite fixado pela autoridade e comunicar ao Coaf, em 24 horas, as operações previstas na lei, sem avisar o cliente. Na prática, a loja precisa de um cadastro de compradores e vendedores de peças, com documento e forma de pagamento. Isso vale também para o MEI que atua como antiquário.

Como fica o Simples Nacional

Como ME ou EPP, a venda de antiguidades é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com ICMS no DAS. Restauração e avaliação de peças são serviços, com ISS e outro anexo, e precisam de CNAE secundário. A avaliação de antiguidades aparece no IBGE na subclasse 7490-1/99.

Peças compradas de pessoas físicas, sem nota fiscal, exigem documento de entrada emitido pela própria loja para comprovar a origem. Sem isso, o estoque fica sem lastro em uma fiscalização. A consignação, quando o dono deixa a peça para venda e recebe depois, também precisa de contrato e de documento fiscal próprios.

A abertura com o enquadramento certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e o varejo como segmento em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Decreto-Lei 25/1937 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm; Planalto, Lei 9.613/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm; Iphan, Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cadastro-nacional-de-negociantes-de-obras-de-arte-e-antiguidades-cnart; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm