CNAE para loja de aparelhos auditivos: o código é o 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, em cuja lista o IBGE cita aparelhos auditivos e aparelhos para surdez. A avaliação da audição é outra atividade, de fonoaudiologia, e a revenda de aparelho segue o Anexo I do Simples Nacional.
A loja de aparelhos auditivos mistura comércio e saúde: o cliente chega com uma queixa de audição e sai com um produto. O CNAE separa as duas coisas, e a empresa precisa decidir se vende só o aparelho ou se também faz avaliação, porque cada uma tem regras diferentes.
Qual é o CNAE para loja de aparelhos auditivos?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:
- 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. A lista cita aparelhos auditivos, aparelhos para surdez, aparelhos de pressão, cadeiras de rodas, muletas, nebulizadores, termômetros e próteses. É o código da loja que vende ao consumidor final.
- 4645-1/02, comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia, que cita aparelhos auditivos (surdez) para quem vende em atacado.
- 3250-7/04, fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda, cuja lista cita a fabricação de aparelhos para surdez.
- 8650-0/06, atividades de fonoaudiologia, para as atividades dos fonoaudiólogos legalmente habilitados, em clínica, consultório ou de forma independente.
O código do atacado só serve se a loja vende para outras empresas. A venda ao paciente, no balcão ou pelo site, é varejo. Quem vende nos dois formatos, a empresas e a pacientes, registra os dois códigos e separa as notas e as receitas de cada um, porque as obrigações e a regra do ICMS acompanham o tipo de operação.
A loja de aparelhos auditivos pode ser MEI?
O comércio pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente (4773-3/00), com ISS desmarcado e ICMS marcado.
A fonoaudiologia não é MEI, porque o 8650-0/06 não consta da lista e se trata de profissão regulamentada. Isso significa que o MEI cobre a venda, mas não a avaliação feita por fonoaudiólogo. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o caso de produtos de saúde em geral está em CNAE para loja de produtos hospitalares: varejo, atacado ou aluguel, quem vende para quem.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A revenda de mercadoria é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e a tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
Se a empresa também cobra por um serviço, como a avaliação da audição, a receita do serviço é separada da receita da venda e a tributação acompanha cada uma. A clínica de fonoaudiologia, com o seu enquadramento, está em CNAE para clínica de fonoaudiologia: o 8650-0/06 e os códigos da clínica multidisciplinar.
O que conferir antes de abrir a loja de aparelhos auditivos?
O IBGE não liga o 4773-3/00 a conselho profissional. A Lei 6.965/1981, porém, diz que a avaliação da audição é competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados (art. 4º, b), e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (art. 6º). Se a loja oferece teste ou avaliação, quem faz precisa ser habilitado.
A lei não trata da venda do aparelho, e as regras de registro do produto e de quem pode adaptá-lo devem ser conferidas com a vigilância sanitária.
Em São Paulo, a Portaria SMS.G 266/2025 exige a Licença de Funcionamento Sanitária das atividades listadas no Anexo I da portaria, por código CNAE (art. 4º). Antes de abrir, confira se o 4773-3/00 da sua loja consta dessa lista. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar a loja como clínica. A loja que vende aparelho e não tem fonoaudiólogo no quadro está no comércio, e a que contrata o profissional para avaliar precisa separar as duas atividades no CNPJ.
O segundo é usar o código de ótica. A loja de óculos e lentes é o 4774-1/00, tratada em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório, e o aparelho auditivo está em outra subclasse.
O terceiro é registrar a loja no atacado, no 4645-1/02, apenas porque os aparelhos vêm de um fornecedor grande. Quem compra do fornecedor e vende ao paciente está no varejo.
A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de aparelhos auditivos?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e clínicas estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão da avaliação ou da venda em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como organizar o CNPJ quando a loja vende e também avalia.
O cenário de quem vende no varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de aparelho auditivo?+
O 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. O IBGE cita nessa subclasse os aparelhos auditivos e os aparelhos para surdez.
Qual é o CNAE para avaliação da audição?+
O 8650-0/06, atividades de fonoaudiologia. É atividade de profissão regulamentada, com conselho próprio, e não cabe no MEI.
Loja de aparelhos auditivos pode ser MEI?+
A venda pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente (4773-3/00). A fonoaudiologia não consta da lista.
Loja de aparelhos auditivos paga qual anexo do Simples?+
A revenda de mercadoria vai ao Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Serviço cobrado à parte tem a sua própria tributação.
Posso ter mais de um CNAE na loja de aparelhos auditivos?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda e o serviço de avaliação, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4773-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4773300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4645-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4645102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650006, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.965/1981, arts. 4º e 6º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6965.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 4º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025
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