CNAE para locutor e dublador: o código da locução, o da dublagem e o do estúdio

CNAE para locutor e dublador: a dublagem é o 5912-0/01, serviços de dublagem, e o dublador independente consta do Anexo XI do MEI. A locução e a narração aparecem na lista do 7490-1/99, outras atividades profissionais, científicas e técnicas, que não consta do MEI.

Quem vive de voz costuma misturar os dois trabalhos: dubla desenho, narra institucional, grava anúncio e audiolivro. O IBGE trata cada um de um jeito, e o MEI cobre só uma parte. Esta página mostra qual código serve a cada trabalho.

Quais são os CNAE para locutor e dublador?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5912-0/01, serviços de dublagem. A lista traz a dublagem de filmes, de vídeos e de programas de televisão.
• 7490-1/99, outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. A lista de atividades traz "locutor; serviços de", "locução; serviços de", "narrador, narração; serviços de" e "mestre de cerimônias em eventos; atividades de".
• 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais, que traz as mensagens fonadas, a mensagem ao vivo e as telemensagens pessoais.
• 5920-1/00, gravação de som e edição de música, para o estúdio que grava a voz. A lista cita o som para publicidade e a gravação de programas de rádio.
• 5912-0/02, mixagem sonora em produção audiovisual, que o IBGE separa da dublagem.
• 9001-9/99, artes cênicas e atividades complementares, que traz os apresentadores de programas de televisão e rádio.

A diferença entre dublar e narrar está na imagem. A dublagem substitui a voz de um filme, um vídeo ou um programa. A narração acompanha um texto, uma peça institucional, um anúncio ou um audiolivro, e o IBGE não tem uma subclasse só de narração. O audiolivro aparece na lista da edição de livros (5811-5/00), que é a atividade da editora.

O locutor e o dublador podem ser MEI?

O dublador pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o dublador independente, com o código 5912-0/01, e a coluna de impostos mostra ISS, ou seja, serviço.

O locutor tem uma pegadinha. O anexo traz o locutor de mensagens fonadas e ao vivo independente, no 9609-2/99, e esse é o código das telemensagens, da mensagem ao vivo e das mensagens fonadas do IBGE. O locutor de anúncio, o narrador institucional e o mestre de cerimônias estão na lista do 7490-1/99, que não consta do anexo.

O MEI cobre a ocupação como o anexo a escreve, e não toda atividade que usa a voz.

O locutor que quer abrir como MEI deve conferir se o serviço dele é o de mensagens fonadas e ao vivo. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a regra de acumular ocupações em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe as produções audiovisuais e artísticas no Anexo III (art. 18, §5º-B, XV). A dublagem de filme e de vídeo é audiovisual, e a leitura direta é a de que ela acompanha esse inciso. Nele o Fator R não é o critério.

A locução e a narração têm enquadramento menos óbvio. A lei não cita o locutor pelo nome, e o caminho pode ser o inciso XV, se o trabalho for lido como produção artística e cultural, ou o §5º-I, XII, das demais atividades intelectuais de natureza artística ou cultural, que vai ao Anexo V e passa ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais (§5º-J). A escolha exige o contrato à mão e a análise do contador.

Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 13.02 cita a fonografia e a gravação de sons, com trucagem, dublagem e mixagem. A nota do dublador e do locutor segue a regra do município.

O que conferir antes de abrir como locutor ou dublador?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença do CNPJ para locução ou dublagem: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O ponto que mais pesa é o contrato sobre o uso da voz.

A Lei 9.610/1998, art. 90, dá ao artista intérprete o direito exclusivo de autorizar a fixação, a reprodução e a radiodifusão das suas interpretações. O art. 92 reserva aos intérpretes os direitos morais de integridade e paternidade, inclusive depois da cessão dos direitos patrimoniais. Por isso o contrato de locução deve dizer em quais meios, por quanto tempo e em que território a voz pode ser usada.

O segundo ponto é o estúdio. Quem monta estúdio próprio para outras pessoas gravarem exerce outra atividade, a de gravação em estúdio, do 5920-1/00. O endereço comercial só muda o alvará se houver atendimento no local, e o caminho de São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como MEI de locutor sem conferir qual locutor o anexo traz. O 9609-2/99 do anexo é o das mensagens fonadas e ao vivo, e a narração de anúncio e de vídeo institucional está em outra subclasse.

O segundo é cadastrar só a dublagem e vender também gravação de podcast e de audiolivro em estúdio. O podcast tem o 5920-1/00, tratado em CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa, e o IBGE cita a gravação de podcasts na lista dele.

O terceiro é achar que a dublagem cobre a edição do vídeo. A pós-produção tem o 5912-0/99, e o caso está em CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição. A produção do vídeo em si está em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento, e a música, em CNAE para produtor musical: o código de produção e arranjo e o do estúdio de gravação.

O quarto é listar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Quem também publica conteúdo próprio encontra o caso em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do locutor e do dublador?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir estúdio ou narração, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho de voz.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XV, 5º-I, XII, e 5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 13.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 90 e 92 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm