CNAE para limpeza de condomínios: 8121-4/00

O CNAE para limpeza de condomínios é o 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, quando a empresa presta só a limpeza geral das áreas comuns. Se o mesmo contrato junta limpeza, portaria e manutenção, o código passa a ser o 8111-7/00, e nos dois casos o Simples segue o Anexo IV.

Qual é o CNAE para limpeza de condomínios?

O IBGE descreve a subclasse 8121-4/00 como limpeza em prédios e em domicílios. A nota explicativa diz que ela compreende os serviços de limpeza geral, não especializada, de prédios de qualquer tipo, como residências, escritórios e prédios comerciais, e também a limpeza de janelas e de corredores externos. Na lista de atividades aparecem asseio e conservação de prédios e faxina em prédio.

Uma empresa que coloca auxiliares de limpeza no condomínio para cuidar de halls, escadas, garagem, salão de festas e áreas externas presta esse serviço. Por isso, o 8121-4/00 é o código principal. A limpeza de empresas e escritórios usa o mesmo código, tema de CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

Limpeza sozinha ou serviços combinados?

A nota do 8121-4/00 manda os serviços combinados para apoio a edifícios para o 8111-7/00. Esse código é para a empresa que fornece pessoal para uma combinação de serviços no prédio: limpeza, manutenção, disposição do lixo, recepção e portaria. A própria nota do 8111-7/00 diz que quem fornece um único tipo de serviço é classificado pelo serviço oferecido.

Na prática:

Só limpeza: 8121-4/00.
Limpeza, portaria e zeladoria no mesmo contrato: 8111-7/00.
Só portaria e recepção: tema de CNAE para portaria e recepção terceirizada: o 8111-7/00 e a trava da cessão de mão de obra no Simples.

O caso de quem assume a zeladoria completa está em CNAE para zeladoria e serviços para condomínios: código, Simples e retenção.

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O que a nota do IBGE tira da limpeza

Alguns serviços que o síndico costuma pedir junto têm códigos próprios, segundo a nota do 8121-4/00:

Limpeza de piscinas: 8129-0/00, tema de CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra.
Limpeza de fachadas com jateamento: 4399-1/99.
Controle de pragas urbanas: 8122-2/00.
Manutenção de jardins: 8130-3/00.
Coleta e transporte de entulho: 3811-4/00.

Se a empresa faz algum desses serviços com frequência, o código entra como secundário.

Condomínio com funcionário próprio é outro código

O próprio condomínio tem CNAE: a subclasse 8112-5/00, condomínios prediais, inclui as atividades de prestação de serviços em condomínios por empregados contratados pelo condomínio. Ou seja, quando o faxineiro é empregado do condomínio, não há empresa de limpeza no meio. Os temas do condomínio como empregador estão em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF.

Limpeza de condomínios pode ser MEI?

Não. O 8121-4/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação "diarista" do Anexo XI está no 9700-5/00, serviços domésticos, que é trabalho em residência de família, não em condomínio. A empresa de limpeza abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, inciso VI, coloca o serviço de vigilância, limpeza ou conservação no Anexo IV. Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal não está no DAS e é recolhida à parte. As faixas estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS, e o peso da contribuição patronal em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

A limpeza de condomínio costuma ser cessão de mão de obra, porque os funcionários ficam à disposição do cliente. O art. 17, XII, da LC 123 veda o Simples para cessão de mão de obra, mas o art. 18, § 5º-H, afasta essa vedação para as atividades do § 5º-C, entre elas a limpeza.

Com cessão de mão de obra, a empresa contratante deve reter 11% do valor bruto da nota e recolher em nome da empresa cedente, pela Lei 8.212/1991, art. 31. Como isso se aplica quando o contratante é o condomínio, o contador confere no contrato; o tema da nota para condomínio está em Nota fiscal para condomínio: quando o prédio retém 11% e quando emite a NFTS.

O que conferir antes de abrir

Defina se o contrato será só de limpeza ou de serviços combinados.
Planeje a folha: salários, escalas, férias e encargos fora do DAS.
Prepare a nota prevendo a retenção de 11% quando houver cessão.
Liste os serviços extras e os códigos secundários.
Compare Simples e Lucro Presumido com a margem dos contratos.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a gestão da folha em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Contrato com o condomínio

O contrato de limpeza costuma ser aprovado em assembleia e renovado todo ano. Ele deve descrever as áreas atendidas, a quantidade de funcionários, a escala, quem compra o material e como fica a cobertura de férias e faltas. Esses pontos definem o custo da empresa e a cessão de mão de obra.

O síndico e a administradora costumam pedir a nota com a retenção certa e, comprovantes de pagamento da folha e dos encargos. Ter essa rotina organizada ajuda a manter o contrato e a passar na conferência mensal da administradora.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Empresa que faz limpeza e portaria no condomínio usa qual CNAE?+

Usa o 8111-7/00, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais. O 8121-4/00 fica para quem presta só a limpeza geral do prédio.

Limpeza de condomínio fica em qual anexo do Simples?+

No Anexo IV, pelo art. 18, § 5º-C, VI, da LC 123. Nesse anexo, a contribuição patronal sobre a folha é paga fora do DAS.

Empresa de limpeza do Simples pode ceder mão de obra?+

Pode. A vedação do art. 17, XII, da LC 123 não se aplica às atividades do § 5º-C, entre elas a limpeza, pelo art. 18, § 5º-H.

O condomínio retém INSS da nota de limpeza?+

Quando há cessão de mão de obra, a Lei 8.212/1991, art. 31, manda a empresa contratante reter 11% do valor bruto da nota e recolher em nome da empresa cedente. Como isso vale para o condomínio contratante, confirme com o contador.

Limpeza de piscina do condomínio entra no 8121-4/00?+

Não. A nota do IBGE manda a limpeza e o tratamento de piscinas para o 8129-0/00. Se a empresa faz esse serviço, inclua o código como secundário.

CNAE para limpeza de condomínios: código, Anexo IV e retenção do INSS