CNAE para limpeza de estofados e tapetes: o sofá está no 9609-2/99, o tapete no 9601-7/01, e os dois cabem no MEI

CNAE para limpeza de estofados e tapetes: são dois códigos, porque o IBGE separa os dois serviços. A higienização de estofado e de sofá, exceto de veículos, está no 9609-2/99, e a lavagem de tapetes, carpetes e cortinas, inclusive na casa do cliente, está no 9601-7/01.

As duas ocupações constam do Anexo XI do MEI, e o limpador que atende em domicílio começa por aí. A confusão vem do nome: "limpeza" sugere o código de limpeza de prédios, e a tabela manda o tapete para a lavanderia. Esta página mostra o caminho de cada serviço e a dúvida de enquadramento no Simples.

Qual é o CNAE para limpeza de estofados e tapetes?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. A lista traz a lavagem, a limpeza e a higienização de estofado, exceto de veículos, e de sofá.
• 9601-7/01, lavanderias. A nota compreende a lavagem de tapetes, carpetes e cortinas, inclusive na residência do cliente, e a lista cita lavagem de tapete, de carpete e de cortina.
• 9529-1/05, reparação de artigos do mobiliário, onde o IBGE põe o estofador, a reforma de estofados e a impermeabilização de móveis.
• 4520-0/05, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, que inclui a estética e o detalhamento automotivo. O estofado de carro entra por esse lado.

O IBGE separa o estofado do carro do estofado da casa. A lista do 9609-2/99 diz "exceto de veículos", e quem higieniza banco de automóvel está na lógica da CNAE para estética automotiva: o código do polimento, o do insulfilm e o da higienização.

A impermeabilização de sofá é outro ponto. A lista do 9529-1/05 traz a impermeabilização de móveis, então quem oferece o serviço junto com a limpeza pode precisar de dois códigos no cadastro.

A limpeza de estofados e tapetes pode ser MEI?

Pode, nos dois serviços. O Anexo XI traz o lavador de estofado e sofá independente, no 9609-2/99, e o lavadeiro de roupas independente, no 9601-7/01. Nas duas, o ISS está marcado e o ICMS não, porque são serviços. O estofador independente também consta, no 9529-1/05.

A ocupação do tapete tem o nome de "lavadeiro de roupas". O código é o mesmo da lavagem de tapetes, mas vale confirmar com o contador se o serviço de tapete em domicílio cabe nesse nome antes de formalizar. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que ocorre ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a limpeza de estofados nem a de tapetes pelo nome. O art. 17, §2º, deixa a microempresa optar pelo Simples quando presta serviço sem vedação expressa, e o art. 18, §5º-F, manda esses serviços ao Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo.

O texto mais próximo de uma previsão expressa é o §5º-C, VI, que põe o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" no Anexo IV, com a contribuição patronal paga fora do DAS. A lei não diz se a higienização de sofá entra nesse conceito, e o enquadramento deve ser fechado com o contador antes de fixar preço. O desenho do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Fator R não entra, porque o serviço não está nas listas do art. 18, §5º-I, nem entre os incisos do §5º-M.

No ISS, a lista da LC 116/2003 tem itens que se aproximam: a lavagem de objetos quaisquer (14.05), a tinturaria e lavanderia (14.10) e a tapeçaria e reforma de estofamentos (14.11). Qual deles vai na nota é decisão do município, e a emissão em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

O que conferir antes de abrir?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. As checagens são práticas: onde o serviço é feito, se na casa do cliente ou num ponto próprio, e qual endereço vai no cadastro.

Quem atende só em domicílio ainda precisa de um endereço de registro, e quem recebe tapete para lavar num ponto próprio precisa conferir o alvará do local. O que o endereço permite se confirma na consulta de viabilidade, antes da assinatura do aluguel.

O objeto social deve descrever os dois serviços, o de estofado e o de tapete, e a lógica de escolha do principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código de limpeza de prédios, o 8121-4/00. A nota do IBGE exclui dele a lavagem de tapetes, carpetes e cortinas, que fica no 9601-7/01. A limpeza geral de residências é outro serviço, tratado em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

O segundo erro é o código de limpeza especializada, o 8129-0/00. A lista dele traz caixa d'água, dutos, caldeiras e piscinas, e não traz estofado nem tapete.

O terceiro é registrar tudo no 9601-7/01 porque o serviço "parece lavanderia". O sofá tem código próprio no 9609-2/99, e a ocupação do MEI muda de nome de um para o outro. A lavanderia de roupas, com todos os seus códigos, está em CNAE para lavanderia: lavar, tingir e alugar com lavagem são três códigos.

O quarto é deixar o carro de fora. Quem higieniza o banco do automóvel precisa de um código de veículos, e não do de estofado de casa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o negócio ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe como MEI e passou a atender com equipe e mais serviços, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral dos prestadores está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520005, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §5º-C, VI, §5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.05, 14.10 e 14.11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm