CNAE para limpeza de fachadas e vidros: código, Anexo IV e alpinismo

O CNAE para limpeza de fachadas e vidros é o 8121-4/00, Limpeza em prédios e em domicílios, porque a lista do IBGE traz "limpeza de vidros em prédios e domicílios (portas, janelas, fachadas)". Se a limpeza da fachada é feita com jateamento de areia, vapor ou água, o IBGE manda para o 4399-1/99, que também inclui trabalhos em edifícios e estruturas de grande altura.

Qual é o CNAE para limpeza de fachadas e vidros?

A nota do 8121-4/00 diz que a subclasse compreende os serviços de limpeza geral de prédios de qualquer tipo e, também, "as atividades de limpeza de janelas e de corredores externos". Entre as atividades listadas está a limpeza de vidros em prédios e domicílios, incluindo portas, janelas e fachadas. É o código de quem limpa vidros de edifícios comerciais, condomínios e lojas, com ou sem acesso por corda.

A mesma nota tira do 8121-4/00 os serviços de limpeza de fachadas com jateamento de areia, vapor e semelhantes, que vão para 4399-1/99. A lista do 4399-1/99 traz limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água, limpeza de telhados com jateamento e "trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de".

Onde entra o 8129-0/00 e o alpinismo industrial

O plano de muitos empresários aponta o 8129-0/00, Atividades de limpeza não especificadas anteriormente. Pela nota do IBGE, ele cobre limpeza especializada como chaminés, fornos, caldeiras, dutos de ar, máquinas industriais, piscinas e caixas d'água. Limpeza de vidro e fachada não está nessa lista, porque já tem lugar no 8121-4/00 e no 4399-1/99.

Alpinismo industrial é técnica de acesso, não atividade. O que define o código é o serviço feito lá em cima: limpar vidro é 8121-4/00; jatear fachada ou executar serviço em grande altura é 4399-1/99. Quem faz hidrojateamento em indústria tem página em CNAE para hidrojateamento e limpeza industrial: 8129-0/00 e Anexo IV, e a limpeza geral de prédios está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

Limpeza de fachadas e vidros pode ser MEI?

Não. O 8121-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista do MEI, e não há ocupação de limpador de fachada ou de vidros no anexo. O 4399-1/99 aparece só nas ocupações "CALHEIRO (A)", "CERQUEIRO(A)" e "TELHADOR(A)", e o 8129-0/00 só em "PISCINEIRO(A)". Nenhuma delas cobre limpeza de fachada.

O caminho é ME, sozinho ou com sócio, com opção pelo Simples Nacional. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Anexo IV: o INSS patronal fica fora do DAS

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VI, manda o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" para o Anexo IV. Nesse anexo, a contribuição patronal ao INSS não está incluída no Simples e é recolhida pela regra geral. Por isso a empresa de limpeza paga o DAS e, à parte, o INSS patronal sobre a folha, como explica Simples Nacional Anexo IV paga INSS patronal? Sim, fora do DAS.

O inciso I do mesmo § 5º-C leva ao Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia. O serviço de jateamento do 4399-1/99 está na divisão de construção do IBGE, e o contador confere o enquadramento de cada contrato. Mais sobre o anexo em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS e sobre o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Equipe à disposição do cliente: cessão de mão de obra

Contratos de limpeza costumam colocar equipe fixa no prédio do cliente. A LC 123, art. 17, XII, proíbe no Simples a empresa que realiza cessão ou locação de mão de obra, mas o § 5º-H do art. 18 diz que essa vedação não se aplica às atividades do § 5º-C, onde está a limpeza. Uma empresa de limpeza pode, portanto, ceder equipe e seguir no Simples.

Como a folha é o maior custo, a gestão de admissões, escalas e rescisões pesa no resultado. O serviço de folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Trabalho em altura: NR-35

Limpeza de fachada envolve risco de queda. Segundo a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego, a NR-35 aplica-se aos trabalhos realizados a mais de 2,0 m de altura onde haja risco de queda. A norma cobre treinamento, análise de risco, equipamentos e supervisão.

Para o empresário, isso tem efeito no caixa e no contrato: treinamento, exames, equipamentos de proteção e seguro entram no preço. Condomínios e administradoras podem pedir documentação de segurança da equipe antes de liberar o serviço. Mais conteúdo para quem atende prédios está em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Ministério do Trabalho e Emprego, cartilha Trabalho em Altura https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/cartilha_trabalho_em_altura.pdf